Homoafetividade E Leis

como enfoque a adoção no Brasil, abordando seu conceito, seu desenvolvimento social, assim como as modalidades de adoção e sua regulamentação pelo Código Civil e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), recentemente modificados pela Lei nº 12.010/09 (Lei de Adoção), a qual foi responsável pela renovação dos requisitos e do procedimento do instituto em comento. O âmago do debate é abordado no quarto capítulo, onde se discutem os precedentes da adoção por indivíduos de orientação…

noturno do Curso de Direito da Faculdade do Maranhão – FACAM como requisito para obtenção de nota. São Luis 2012 SUMÁRIO 1 | INTRODUÇÃO | 3 | 2 | CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA | 4 | 3 | ADOÇÃO NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE- LEI DA ADOÇÃO Nº 12.010/2009 | 5 | 3.1 | Finalidade | 5 | 3.2 | Requisitos da adoção | 5 | 3.3 | Quem pode adotar | 6 | 3.4 | Quem pode ser adotado | 6 | 3.5 | Quem não pode ser adotado | 6 | 3.6 | Estágio de…

homossexual ou não, afinal, em uma sociedade onde homossexuais são mortos a pedradas, pauladas, tiros, esfaqueados, vítimas de bullying na escola quem iria escolher ser homossexual? Estes problemas por si só, já mostram a necessidade de se ter uma lei que criminalize os crimes contra orientação sexual, mais existem outros agravantes, você sabia que a cada 3 suicídios 1 é cometido por homossexual? Você sabia que os homossexuais são 66% mais propensos a desenvolver doenças psicológicas,…

CONSIDERAÇÕES FINAIS..........................................................................................9 REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS..................................................................................11 INTRODUÇÃO “ A homoafetividade sempre existiu. Apesar da rejeição de muitos, há uma realidade que não da mais para ficar invisível. Não há forma mais perversa de exclusão. A falta de inclusão no sistema jurídico impede o reconhecimento de direitos e favorece…

maior do homem, qual seja, segundo Freud, a satisfação sexual, inserida no contexto de Maslow, isto é, facultando às pessoas, sem distinção de orientação sexual, a ascenção na pirâmide de necessidades humanas.”[3] Questões sobre homossexualidade/homoafetividade na maioria das vezes, senão totalmente, situam-se no campo privado, porém, esta cada vez mais exposto publicamente devido movimentos sociais que buscam direitos relativos à orientação sexual, entretanto, a aceitação é mínima, as…

homoafetivo substitui a palavra homossexual e realça um aspecto quando aborda relacionamento, tal afeto entre duas pessoas do mesmo sexo. Os doutrinadores atuais estão classificando os homossexuais com um novo sinônimo, chamando-os de termo homoafetividade. A primeira doutrinadora a utilizar esse termo foi a desembargadora Maria Berenice Dias e diz: “ não se trata apenas de buscar palavras politicamente corretas, mas sobretudo posturas humanas e sociais, democráticas e libertárias…

art. 226, caput, da Constituição Federal. Considerando-se, no entanto, que a questão sob estudo envolve diretamente crianças e adolescentes, é preciso dar ênfase ao princípio do melhor interesse da criança e do adolescente. Observa-se que ainda sem lei que regulamente tal assunto, já houve decisões no sentido favorável para casais homossexuais adotar em conjunto uma criança ou adolescente. Isto porque os juízes que decidiram os casos se pautaram nos princípios fundamentais da dignidade…

do mesmo sexo, deixando de adotar o conceito moderno de que o afeto deve prevalecer para a concepção do conceito de família, sendo esse o entendimento exarado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADPF nº 132 e da ADI nº 4.277: Ou “homoafetividade, como hoje em dia mais e mais se fala, para retratar o relevante fato do século XXI já se marca pelo preponderância da efetividade sobre a biologicidade. Do afeto sobre o biológico, este último como realidade tão-somente mecânica ou…

igualmente no preconceito. Geralmente os fundamentalismos não cedem espaço ao homossexualismo. Há, porém, dentro dos grupos citados, aqueles que defendem e apóiam os direitos dos homossexuais. Dentro das normas legais, também há variantes, ou seja, há leis que entre casais do mesmo sexo e casais do sexo oposto se diversificam. E, por mais estranho que pareça, em pleno século XXI, alguns países aplicam até mesmo a pena de morte contra homossexuais. A Constituição Federal brasileira não…

aos dependentes de União Homoafetiva 28 2.3. A busca pela regulamentação das Uniões Homoafetivas 30 2.4. Reconhecimento das Uniões Homoafetivas como entidade familiar pelo STF 33 CONCLUSÃO 35 REFERÊNCIAS 36 ANEXOS 37 ANEXO A – Projeto de Lei nº. 1151 de 1995 da Deputada Marta Suplicy 38 INTRODUÇÃO A Seguridade Social foi definida no caput do artigo 194 da Constituição Federal de 1988 como “um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da…