O Casamento Homoafetivo no Código Civil

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ
ESCOLA DE DIREITO
CURSO DE DIREITO

O CASAMENTO HOMOAFETIVO NO CÓDIGO CIVIL:
ASPECTOS LEGAIS E MORAIS

CURITIBA
2012
ANDRÉ BORGES, JULIA SPINICCI, MATHEUS KAVALCO E THAÍS LAZZARINI

O CASAMENTO HOMOAFETIVO NO CÓDIGO CIVIL:
ASPECTOS LEGAIS E MORAIS

Analise sobre o Casamento homoafetivo no Código Civil e seus aspectos legais e morais, apresentado ao curso de direito visando obtenção de nota.
Orientador: Professor Léo Peruzzo Júnior.

CURITIBA
2012
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO..........................................................................................................3
2 ASPECTOS LEGAIS ...................................................................................................5
3 ASPECTOS MORAIS..................................................................................................7
4 CONSIDERAÇÕES FINAIS..........................................................................................9
REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS..................................................................................11

INTRODUÇÃO “ A homoafetividade sempre existiu. Apesar da rejeição de muitos, há uma realidade que não da mais para ficar invisível. Não há forma mais perversa de exclusão. A falta de inclusão no sistema jurídico impede o reconhecimento de direitos e favorece a homofobia. Daí a idéia de construir uma grande rede de informações com todas as vitórias já obtidas pela população LGBT no ámbito do Poder Judiciário. Afinal é a Justiça que tem asegurado aos homossexuais o pleno exercício de cidadania. Manter atualizada esta ferramenta é um compromisso de todos que acreditam na construção do direito homoafetivo como um novo ramo do Direito.” (DIAS, Maria Berenice.)
A homossexualidade era considerada um fato natural entre caldeus, assírios, egípcios, gregos, romanos e populações do oriente e do mediterrâneo oriental. Na Roma antiga e o homem