Hipoteses De Incidencia Dir Tributario

janeiro de 2009. Prof. Dr. Modesto Souza Barros Carvalhosa LISTAS DE ABREVIATURAS ADIn Ação Direta de Inconstitucionalidade Art Artigo CF/88 Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988 CIDE Contribuição Econômico CTN Código Tributário Nacional EUA Estados Unidos da América FMI Fundo Monetário Internacional ICM Imposto sobre Circulação de Mercadorias ICMS Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de…

existente sobre a denominação é real 4. Dir-se-ía melhor: objetivamente exclusiva. De uma forma mais precisa, Rubens Requião 5 identifica a firma individual com o nome do empresário, e como tal, um atributo da personalidade; e o mesmo ocorre com as firmas ou razões sociais; as denominações, no entanto, constituiriam um bem imaterial. Relevante, por isso, a discussão da existência, ou não, de propriedade em face do nome, especialmente em seus efeitos tributários 6. Para citar De Plácido e…

turbulência com mais agilidade. Dessa maneira o objetivo do presente é demonstrar que os impostos são importantes instrumentos no mundo capitalista, não somente do ponto de vista fiscal, mas também do ponto de vista estratégico, sendo assim, o direito tributário e o consumo são instrumentos que podem muito contribuir para que o Estado dê respostas tempestivas e efetivas nos momentos de crise. 1. Brasil: Uma opção pelo Capitalismo. O Brasil como país emergente tem despertado recentemente…

DE MUSIS* SUMAYA PERSONA DE CARVALHO** RESUMO: Nesta pesquisa a teoria das representações foi o plano sobre o qual problematizamos as concepções dos professores a respeito da inclusão do aluno com deficiência no ensino regular. Investigamos a hipótese de que a forma como o professor vê o aluno deficiente na sala de aula orienta seu comportamento e sua prática. O instrumento de coleta de dados consistiu em um questionário com a seguinte evocativa: “incluir um aluno portador de…

secções do Tribunal de Contas. . . . . . . . . . . . . . . . . 319 RECENSÕES The Conscience of a Liberal, Paul Krugman, por Eduardo Paz Ferreira 323 IRS, Incidência real e determinação dos rendimentos líquidos, José Guilherme Xavier de Basto, por Ana Paula Dourado. . . . . . . . . . . . . . . . . . 329 Direito Tributário Internacional, Alberto Xavier, por Ana Paula Dourado, Gustavo Lopes Courinha . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . …

brasileira aquela que tivesse em vista dar continuidade ao diálogo que vimos empreendendo com as outras filosofias nacionais"; cf. também REALE, Miguel. Filosofia em São Paulo. São Paulo, EDUSP/Grijalbo, 1970, p. 8. 32 Cf. NOGUEIRA , Ruy Barbosa. Direito Tributário Comparado. S. Paulo, Saraiva, 1971, p. 243; TAVARES, Ana Lúcia de Lyra. "O Direito Comparado na História do Sistema Jurídico Brasileiro". Revista de Ciência Política 33/56, 1990. 33 Cf. CARDOSO, José Luís. "A Influência de…

prescricional, das várias espécies de prescrição, serão observados em intervalos temporais que ocorrem entre determinados marcos ou parâmetros. Tais marcos ou parâmetros são chamados de causas interruptivas da prescrição. Vamos imaginar a seguinte hipótese exemplificativa. Suponhamos que um determinado crime tenha sido cometido e que a prescrição desse crime ocorre em 1 ano. Além disso, vamos criar causas interruptivas que, no gráfico abaixo, serão representadas por números. Vejamos:…

divergentes mas complementares. É com esta filosofia que concebemos e preparamos um conjunto de sessões temáticas que visam fornecer os assuntos entendidos por nós como principais. Pensamos que é fundamental, desde logo, objetivar os aspetos de incidência que mais se adequam ao conteúdo do que selecionamos. Não abdicamos de uma parte expositiva que servirá sempre para o docente desde logo apresentar o seu ponto de vista, evidenciar o grau de conhecimento do tema e esclarecer a…

Rafael Augusto De Conti Filosofia & Dir eito ESCRITOS SELECIONADOS ATÉ DEZEMBRO DE 2008 1ª Edição DIREITOS AUTORAIS I. O manuseio do conteúdo desta obra implica na aceitação das seguintes normas: 1. É permitida a reprodução parcial desta obra, seja por qual meio for (impresso­material ou eletrônico­virtual), desde que: (i) haja reprodução literal do texto, o qual deve estar entre aspas (“texto”) ou em itálico (texto);

“interversão da posse”? Tal expressão traduz a transformação ou a inversão no título a posse, como se dá na hipótese de o possuidor precário (titular de uma posse “de favor”) passar a atuar na qualidade de legítimo proprietário. Confira-se, a respeito, o enunciado 237, da III Jornada: 237 – Art. 1.203: É cabível a modificação do título da posse – interversio possessionis – na hipótese em que o até então possuidor direto demonstrar ato exterior e inequívoco de oposição ao antigo…