Hipoteca Convencional

preventiva e prisão temporária. 10.3 Da prisão especial 10.4 Liberdade Provisória com e sem fiança. 12. Das medidas assecuratórias. 12.1 Sequestro de bens imóveis e móveis. 12.2 Distinções entre sequestro de bens móveis e a busca e apreensão. 12.3 Hipoteca Legal e Arresto Prévio de Imóveis 12.4 Arresto de Bens Móveis. 10. Prisão Cautelar Prisão processual, decretada quando existe a necessidade de segregação cautelar do autor do delito durante as investigações ou o tramitar da…

ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (QUADRO COMPARATIVO) Alienações judiciais Divorcio Consensual Testamento Herança jacente Bens dos ausentes Coisas vagas Curatela interditos Organização e fiscalização de fundações Especialização hipoteca legal CONCEITO/ FUNÇÃO São situações em que a alienação de determinado bem deve ser pelo Estado-Juiz, objetivando, com a iniciativa, que sejam demonstradas objetivamente as condições pelas quais determinado bem foi alienado.…

FIDEICOMISSO ESPÉCIES EXTINÇÃO DO USUFRUTO TÍTULO VII - DO USO TÍTULO VIII - DA HABITAÇÃO TÍTULO IX - DO DIREITO DO PROMITENTE COMPRADOR TÍTULO X - DIREITOS REAIS DE GARANTIA. DO PENHOR, DA HIPOTECA E DA ANTICRESE CAPÍTULO I - DISPOSICÕES GERAIS CAPÍTULO II - DO PENHOR CAPÍTULO III - DA HIPOTECA CAPÍTULO IV - DA ANTICRESE TÍTULOS JÁ LANÇADOS Rua Henrique Schaumann, 270, C erqueira C ésar—São Paulo — SP C EP 05413-909 PABX: (11) 3613 3000 SAC JUR: 0800 055 7688…

Obs: sobre hipoteca só cai o que foi dado em sala. 7.1 Conceito É o que confere ao credor o poder de obter o pagamento da dívida com o valor ou a renda de um determinado bem aplicado exclusivamente a satisfação do débito. Garantias: -Fidejussórias: É uma garantia pessoal feita por terceiros .fiança: referente a qualquer dívida .aval: referente a dívidas referente a título de crédito -Reais: rés(coisa). O devedor vincula uma parte de seu patrimônio a uma dívida .penhor: móvel…

reais da seguinte forma: Art. 1.225. São direitos reais: I - a propriedade; II - a superfície; III - as servidões; IV - o usufruto; V - o uso; VI - a habitação; VII - o direito do promitente comprador do imóvel; VIII - o penhor; IX - a hipoteca; X - a anticrese. XI - a concessão de uso especial para fins de moradia; XII - a concessão de direito real de uso. I - A PROPRIEDADE A propriedade é um direito real, ou seja, está elencado no artigo 1225 do Código Civil. Os…

residência dos interessados por mais de dois anos; - cancelamento: seu cancelamento deve ser feito por mandado judicial ou a) requerimento da parte: se na escritura prever uma condição resolutiva. - torna o imóvel indisponível. b) Hipotecas legais, judiciais e convencionais; c) Contrato de locação que tenha sido consignada cláusula de vigência; d) Penhor, penhoras, arrestos e sequestros de imóveis; e) Servidões em geral; f) Usufruto e do uso sobre imóveis e da…

sub-rogação de acordo com o artigo 346 do código civil: a) Credor, sem preferência ou privilégio creditício, que adimple outra dívida que o mesmo devedor tem com outro credor, este com direito de preferência. b) O adquirente do imóvel, onerado com hipoteca, que adimple a dívida ao credor hipotecário. c) O terceiro que faz o adimplemento, em nome próprio, para evitar o risco de ser privado do direito ou posse sobre o imóvel. d) O terceiro interessado que paga a dívida em seu próprio…

importância depositada sub-roga o ônus ou as responsabilidades a que estavam sujeitos os bens alienados. Isto quer dizer que, após a alienação judicial para todos os efeitos do direito, o preço apurado é que passa a suportar os ônus reais, como a hipoteca, o penhor, a caução, a cláusula de inalienabilidade etc, ou responsabilidades patrimoniais, como penhora e o arresto. 4 DO DIVORCIO CONSENSUAL O Divórcio é a dissolução de um…

FIDEICOMISSO ESPÉCIES EXTINÇÃO DO USUFRUTO TÍTULO VII - DO USO TÍTULO VIII - DA HABITAÇÃO TÍTULO IX - DO DIREITO DO PROMITENTE COMPRADOR TÍTULO X - DIREITOS REAIS DE GARANTIA. DO PENHOR, DA HIPOTECA E DA ANTICRESE CAPÍTULO I - DISPOSICÕES GERAIS CAPÍTULO II - DO PENHOR CAPÍTULO III - DA HIPOTECA CAPÍTULO IV - DA ANTICRESE TÍTULOS JÁ LANÇADOS Rua Henrique Schaumann, 270, C erqueira C ésar—São Paulo — SP C EP 05413-909 PABX: (11) 3613 3000 SAC JUR: 0800 055 7688 De…

assinado pelo devedor; o documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas; o instrumento de transação referendado pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública ou pelos advogados dos transatores;441 III - os contratos garantidos por hipoteca, penhor, anticrese e caução, bem como os de seguro de vida;442 IV - o crédito decorrente de foro e laudêmio;443 V - o crédito, documentalmente comprovado, decorrente de aluguel de imóvel, bem como de encargos acessórios, tais…