Hipoteca Convencional

1 HIPOTECA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Pg.7 1.1 Conceito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Pg.7 1.2 Características da Hipoteca . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Pg.8 1.3 Prazo de decadência . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Pg.8 1.4 Espécies de Hipoteca . .

Embargos; 10.9. Levantamento; 10.10. Depósito e leilão dos bens seqüestrados; 11. Hipoteca legal; 11.1. Definição e espécies de hipoteca; 11.2. Oportunidade para interposição da medida; 11.3. Requisitos; 11.4. Competência para autorizar a medida; 11.5. Legitimidade; 11.6. Finalidade da medida; 11.7. Procedimento para a especialização da hipoteca legal; 11.8. Levantamento e cancelamento da medida; 11.9. Caução para evitar a hipoteca legal; 11.10. Recurso cabível; 11.11. Especialização…

irrevogável e irretratável, exceto. No caso de inadimplência das partes. CLÁUSULA QUARTA - Os PROMITENTES VENDEDORES declara que o imóvel objeto do Presente se encontra livre e desembaraçado de quaisquer ônus, dívidas, inclusive fiscais, hipotecas, Legais, judiciais e convencionais, e de quaisquer outros gravames, o que faz sob as penas da lei, Devendo inclusive responder pela evicção. CLÁUSULA QUINTA - As despesas de lavratura da escritura correrão Única e exclusivamente por conta do…

CIVIL I: sujeitos do direito (PF, PJ), sede jurídica (domicílio), classificação dos bens -PARTE ESPECIAL: obrigações, contratual, reais/coisas, família, sucessões, empresarial. - Se tenho um bem imóvel, a garantia real dos financiamentos se chama de hipoteca, se possuo um bem móvel, (carro), essa garantia se chamará de penhor. Penhora é a determinada pelo juiz, pode ser imóvel ou móvel. -Alienação de imóveis no casamento como regra precisa de anuência (ourtoga) (assinatura do cônjuge) -…

prestador de serviço, pelo ajuste desfeito, houvesse de caber durante dois anos.” Aliciamento do prestador de serviços esse prazo de dois anos refere-se aos lucros cessantes – Caso do Zeca Pagodinho e Brahma. Terceiro lesante. Súmula 308, STJ: “A hipoteca firmada entre a construtora e o agente financeiro, anterior ou posterior a celebração da promessa de compra e venda, não tem eficácia perante os adquirentes do imóvel” – o contrato entre construtora e banco não pode lesar terceiros. Há…

que vincula, recebe uma das seguintes denominações: Cédula Rural Pignoratícia – CRP, quando for garantida por penhor cedular. Cédula Rural Hipotecária – CRH, quando for garantida por hipoteca cedular. Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária – CRPH, quando for garantida, concomitantemente, por penhor e hipoteca cedular. Nota de crédito rural – NCR, quando destinada a formalizar operações de crédito rural sem garantias reais. Quando a garantia for constituída por caução ou alienação…

MODOS DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE DERIVADO — Quando ocorre a transmissão de um proprietário a outro, por ato inter vivos ou causa mortis. A coisa chega ao adquirente com as mesmas características anteriores, não se extingue o ônus, Ex: Servidão, hipoteca, compra e venda e doação. Transmite vícios, e é necessária a comprovação de legitimidade do proprietário anterior. MODOS DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE SINGULAR — Tem por objeto um bem individualizado. O legatário pode receber a título…

ser objeto de constrição judicial) F. Não pode sofrer qualquer oneração como garantia real (penhor/hipoteca/anticrese). G. Indivisível. OBS: Da característica de inalienabilidade decorrem as características de impenhorabilidade e da vedação do direito real de uso de sofrer qualquer oneração como garantia real. Ocorre que, de acordo com o dispositivo 1473, IX do CC podem ser objetos de hipoteca (garantia real), o direito real de uso. Dessa forma, deve ser esclarecido que o direito…

por sua vez, podia ser prejudicado pela deslocação da posse, pois o seu objeto constituía em instrumento de seu trabalho. Assim, decidiram então, os Romanos, adotar a hipoteca, que na Grécia estava dando ótimos resultados na qual a posse do bem ficava com o devedor, diferenciando do pignus, próprios para o bens móveis e a hipoteca, para os imóveis. Surgiu então a anticrese, pela qual o credor podia utilizar de coisa pertencentes ao devedor, retirando toso os seus frutos como compensação…

transferência, o sujeito que adquire não mantém nenhuma relação jurídica com o proprietário. É usada uma nova cadeia de propriedade. Modo originário: isenta de vícios anteriores (vícios são sanados pela usucapião) – isenta ônus anteriores (se houver hipoteca pelo antigo proprietário o banco perde a garantia real. Art 935 CPC: só se consegue registrar pela usucapião se houver quitação de impostos devidos da propriedade (IPTU, Condomínio, por exemplo) Modo de aquisição de outros…