Hipoteca Convencional

alienação da coisa empenhada. A cédula de crédito. 15ª aula – Dia 18/11/04 (pág. 234) Da hipoteca. Conceito. Espécies. Registro. A hipoteca legal e sua especificação. Hipoteca judicial. A alienação do imóvel hipotecado. 16ª aula – Dia 25/11/04 (pág. 249) Da hipoteca. Continuação. Hipoteca de navios, aeronaves e de estradas de ferro. A ação de execução hipotecária. Adjudicação, remição e extinção da hipoteca. Da anticrese. 1ª AULA – Dia 05/08/04 Direitos…

recuperá-la de quem injustamente a possua. É uma característica fundamental dos direitos reais, e não só da propriedade, mas do usufruto, superfície, hipoteca, etc. Não existe nos direitos obrigacionais, e é por isso que os direitos reais são mais fortes/poderosos do que os direitos pessoais. Preferência interessa aos direitos reais de garantia (penhor, hipoteca, e alienação fiduciária). É uma grande vantagem sobre as garantias pessoais/obrigacionais como aval e fiança. Veremos no…

7º semestre noturno da Universidade Anhanguera Educacional S/A, ministrada pelo professor ROBERTO RIBEIRO SOARES DE CARVALHO. Campo Grande – Mato Grosso do Sul Setembro de 2012 ETAPA 2 Aula-tema: Direitos Reais de Garantia – Penhor, Hipoteca, Anticrese, Enfiteuse. Passo 1 Ler os 04 (quatro) casos práticos abaixo e identificar o(s) instituto(s) de Direito Real que resolve(m) cada problema. 1. Abelardo celebra contrato de penhor com Pafúncio para garantia de um mútuo.…

imóveis. O legislador, no entanto, para maior segurança das relações jurídicas, os considera imóveis. A lei considera os direitos sobre imóveis (servidões, usufruto, uso, habitação, rendas constituídas sobre imóveis, penhor, anticrese e hipoteca, além da propriedade) como imóveis, e, como tal, as respectivas ações, que são a própria dinâmica desses direitos (ações de reivindicação, confessória e negatória de servidão, hipotecárias, pignoratícias, de nulidade ou rescisão de…

imóvel” CLÁUSULA TERCEIRA:- Que, declara(am) o(a)s OUTORGANTE(S) que os direitos supra mencionados incidentes sobre o imóvel encontram-se completamente livres e desembaraçados de quaisquer ônus, dívidas, inclusive fiscais, hipotecas legais, judiciais e convencionais, ações reais ou pessoais reipersecutórias e de quaisquer outros gravames, o que faz sob as penas da lei. DO PAGAMENTO DO PREÇO E CONDIÇÕES CLÁUSULA QUARTA:- O(A)(S) OUTORGANTE(S) promete(m) e se…

substitui outra coisa no pagamento. Ex: uma casa, proveniente de uma separação de bens, é vendida para aquisição de uma melhor. Sub-roga-se no mesmo direito do primitivo, pois a compra da última teve como origem o dinheiro da casa anterior. Convencional – é oriunda da vontade das partes. Legal – depende da vontade da lei e não das partes. 3.Hipóteses de Sub-rogação Legal:346 CC a.Do credor que paga a dívida do devedor comum – somente é vantajosa se e, somente se, tiver direito de…

credor do mesmo devedor, um deles que paga a dívida deste perante os demais credores e fica como único credor deste devedor. II) adquirente de imóvel hipotecado que paga a hipoteca, ou o usufrutuário do mesmo. III) terceiro interessado (fiador, devedor solidário, coobrigado de dívida indivisível) paga dívida comum. B) CONVENCIONAL (art. 347, CC) É quando um terceiro desinteressado paga o débito mediante negócio jurídico com o devedor ou com o credor. Em regra, o terceiro…

quando o rio seca. Rege a mesma regra do item 3. Art. 80 c.c As duas hipoteses previstas no art. 80 referem-se a bens imateriais. São consideradas imóveis pois assim diz a lei, para dar uma maior garantia. 1. Direito real de garantia: hipoteca é uma garantia real que recai sobre bens imóveis. ● Ação possessória por esbulho (invasão) é considerada como bem imóveis 2. Direito a sucessão aberta: espólio (bens, direitos, dívidas) ● abre-se um inventário, para efeitos…

e art. 120 1.3.2 Legal decorre de lei, como tutela, curatela, síndico, administrador, inventariante... Constitui verdadeiro munus O representante exerce uma atividade obrigatória Pode haver representação de incapazes e capazes 1.3.3 Convencional ou voluntária decorre de negócio jurídico, o mandato administração ou defesa de interesses alheios autonomia da vontade expressa pela outorga de procuração Pode ser revogada pelo representado (a legal não pode) 1.4 Espécies de…

É importante destacar duas cláusulas do contrato em questão: Cláusula terceira: Que possuindo ele PROMITENTE VENDEDOR o imóvel descrito nas cláusulas anteriores, livre e desembaraçado de quaisquer ônus legais, convencionais, encargos, judiciais ou extrajudiciais, foro, pensão ou hipoteca, bem como quite de impostos e taxas, assim prometem vendê-lo, como prometido, tem o PROMITENTE COMPRADOR, que por sua vez promete comprá-lo, de conformidade com o preço e condições seguintes. Cláusula…