Hipoteca Convencional

mais. F.2 Representante convencional, reparação total do dano. Exp. O representante convencional (procurador/mandato) fala que vão construir uma área de lazer ali perto para vender uma casa mais caro, o que era uma mentira e com isso vendeu a casa mais caro. O REPRESENTANTE OU REPRESENTADO paga “solidariamente”, ou seja, quem foi lesado escolhe qual dos dois pagará a divida. *O legal: A lei escolhe o representante. Não anula, paga o dano com o patrimônio. *O convencional: A pessoa…

crédito não só para o credor, mas também para o comércio jurídico, apesar dos incômodos que possa acarretar ao devedor, pelo fato de ter de pagar a dois ou mais credores a prestação inicialmente devida a um só. 3- Convencional, legal ou judicial (CC, art. 286, Ia parte). A convencional é a que decorre de livre e espontânea declaração de vontade entre cedente e cessionário, ou seja, de contrato entre os interessados, podendo ser gratuita ou onerosa. A legal resulta de lei que,…

consensualidade Este princípio encontra-se ligado fundamentalmente à transmissão convencional dos direitos reais. Estabelecido no direito francês, esta tese foi acolhida pelo nosso Código Civil no a. 408.º, disposição que se aplica exclusivamente à aquisição derivada seja ela constitutiva ou translativa. Decorre do a. 408.º N.º 1 que, para se constituir ou transferir um direito real, basta o acordo entre as partes. Exceções: Hipoteca: constitui-se por efeito do registo, sob pena de…

Compromisso de Compra e Venda tendo por objeto o imóvel declinado no preâmbulo, a reger-se pelas seguintes cláusulas e condições: PRIMEIRA: Que a justo título e absolutamente livre e desembaraçado de quaisquer ônus fiscais, legais ou convencionais, inclusive hipotecas, os PROMITENTES-VENDEDORES são legítimos senhores e possuidores do imóvel descrito no preâmbulo. SEGUNDA: Que assim possuindo dito imóvel, pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, os…

............................. 17 1.5 ANÁLISE DOCUMENTAIS E DE BALANÇO ................................................. 18 2. USO DE GARANTIAS ............................................................................................... 22 2.1 HIPOTECA ...................................................................................................... 22 2.2 PENHOR.......................................................................................................... 23 2.3…

estar matriculada. Capítulo 5 Na seção 1 do capítulo 5 temos a hipoteca convencional. O artigo 138 diz que poderão ser objeto de hipoteca as aeronaves, motores, partes e acessórios de aeronaves. O artigo 139 trata de que somente aquele que pode alienar a aeronave poderá hipotecá-la. Artigo 140 diz que a aeronave que possui 2 ou mais proprietários só poderá ser dada em hipoteca com autorização de todos os condôminos. A hipoteca deverá ser feita com averbação no respectivo…

...................................................................................... 87 3. Aplicação dos desvios na lei nova. ................................................................................................... 87 4. Loteamento. Hipoteca. .................................................................................................................... 87 5. Inalienabilidade. Fideicomisso. Colação. ................................................................................

especulativo como pode ter a cessão de crédito. No que diz respeito a sub-rogação convencional o tratamento jurídico será equivalente ao da cessão de crédito. • Não se confunde com a Dação em pagamento: Art 356 à 359 CC – é a entrega pelo devedor, de coisa diversa do ajustado que, aceita pelo credor extingue a obrigação. 2. MODALIDADES DE CESSÃO DE CRÉDITO • GRATUITA OU ONEROSA • TOTAL OU PARCIAL • CONVENCIONAL, LEGAL OU JUDICIAL MODALIDADES DE CESSÃO • GRATUITA OU ONEROSA: o…

esse dinheiro – o que, digamos de passagem, é exatamente a mola propulsora da chamada “operacionalidade bancária”. O problema, neste caso, consiste no fato de esses mercados de títulos oferecerem a todos um melhor negócio do que bancos convencionais, já que investidores receberiam juros mais altos do que se tivessem investido em bancos regulares. Como esses mercados conseguem fazer isso? A resposta parece óbvia, pelo menos em retrospecto: bancos são altamente regulados, e ainda é…

comproprietários, em relação a qualquer pessoa estranha, e disciplinando-se os respectivos comportamentos, bem como a participação de cada um em função da utilização do objeto. (Pág. 175) O mesmo autor afirma, ainda, que o condomínio pode ser convencional ou incidente. Convencional é aquele que nasce do contrato pelo qual duas ou mais pessoas adquirem ou colocam uma coisa em comum para dela usar ou fruir. Diz-se incidente ou eventual quando não resulta de um concurso de vontades, como o…