Hipoteca Convencional

quaisquer dívidas e ônus reais, inclusive hipotecas, impostos e taxas em atraso. 5.4 - Declara ainda o Vendedor que não está vinculado ao INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, como empregador ou produtor rural. 6 - As partes elegem o foro da situação do imóvel, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões decorrentes deste Contrato, correndo por conta da parte vencida, a multa ou pena convencional de 10% (dez por…

reais), até a desocupação e entrega definitiva das chaves. 4.2. O VENDEDOR declara, sob responsabilidade civil e penal, que o imóvel objeto deste Contrato está completamente livre e desembaraçado de quaisquer dívidas e ônus reais, inclusive hipotecas, impostos e taxas em atraso. CLÁUSULA QUINTA Independente do prazo convencionado entre as partes para o pagamento, se antes da efetiva entrega do imóvel o comprador se tornar insolvente, o vendedor é autorizado a reter o imóvel até que o

vontades do inquilino; 6- Habitação- onde habitamos; mendigos não podem ser retirados de sua habitação; 7- O direito promitente comprador do imóvel – garantia de fechar a negociação de um imóvel verbalmente 8- O penhor – Bloqueio do imóvel; 9. A hipoteca – próprio do bem imóvel. 10- A anticrese – paga-se uma dívida com o aluguel de uma casa 11- A concessão de uso especial para fins de moradia – muito tempo a pessoa está usando. * Preempção (direito de preferência). Pré aviso ao…

260) 33) Defina obrigações solidárias ou solidariedade. Elabore um exemplo de solidariedade convencional. A obrigação solidária caracteriza-se pela multiplicidade de credores e/ou devedores, tendo cada credor direito à totalidade da prestação, como se fosse credor único, ou estando cada devedor obrigado pela dívida toda, como se fosse o único devedor. Artigo 264, Código Civil. Solidariedade convencional só acontece perante a vontade das partes efetiva em contrato ex: abertura de…

outro, que nele fica ocupando posição igual à do primeiro. O valor que se adquire é tratado como se fora o que se perde: passa a estar sujeito à mesma condição ou regime jurídico12”. 2.1 Espécies Há duas espécies de sub-rogação, a legal e a convencional. No pagamento com sub-rogação legal, que é operada por força da lei, e tratada no art. 346 CC possui três incisos que são suas três hipóteses de ocorrência: Art. 346. A sub-rogação opera-se, de pleno direito, em favor: I -…

coisas imateriais, coisas que não poderiam ser tocadas (existem apenas intelectualmente, não se pode tocar), significando que consistiam em direitos que se indentificavam com uma coisa (com a excepção do direito de propriedade), como por exemplo uma hipoteca sobre uma coisa. Res corporale eram susceptíveis de posse, sendo importante a distinção entre as duas. Existia a distinção entre res mobiles e res immobiles, sendo a distinção entre bens móveis, aqueles que podem ser transportados…

assistenciais, os créditos que não podem ser individualizados, etc.). A cessão pode ser total ou parcial, e abrange todos os acessórios do crédito, como os juros e os direitos de garantia. Assim, por exemplo, se o pagamento da dívida é garantido por hipoteca, o cessionário torna-se credor hipotecário; se por penhor, o cedente é obrigado a entregar o objeto empenhado ao cessionário. Por convenção das partes pode ser estabelecida a insensibilidade do crédito. Mas “a…

(Procurador do Estado/PA – 2009) Considerando a jurisprudência dos Tribunais Superiores, é INCORRETO afirmar: a) o condômino não pode usucapir parte ideal pertencente a outro condômino, ainda que exerça posse exclusiva sobre o imóvel. b) a hipoteca firmada entre a construtora e o agente financeiro, anterior ou posterior à celebração da promessa de compra e venda, não tem eficácia perante os adquirentes do imóvel. c) no compromisso de compra e venda com cláusula de…

desembaraçado de quaisquer dívidas e ônus reais, inclusive hipotecas, impostos e taxas em atraso. 5.4 - As partes em comum acordo resolvem dispor contrariamente ao disposto no CC no que se refere à evicção. 6 - As partes elegem o foro da situação do imóvel, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões decorrentes deste Contrato, correndo por conta da parte vencida, a multa ou pena convencional de 10% (dez por cento) sobre o…

quaisquer dívidas e ônus reais, inclusive hipotecas, impostos e taxas em atraso. 5.4 - Declara ainda o Vendedor que não está vinculado ao INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, como empregador ou produtor rural. 6 - As partes elegem o foro da situação do imóvel, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões decorrentes deste Contrato, correndo por conta da parte vencida, a multa ou pena convencional de 10% (dez por…