Hipoteca Convencional

superfície surgiu para substituir o direito de enfiteuse que era perpétuo. A superfície pode ser por prazo determinado (ou não). O direito de superfície existiu com a chegada das Ordenações Filipinas e foi extinta em 1864, pois ficava difícil incidir hipoteca sobre o bem. Em 2002 recuperou-se a ideia do direito de superfície como se fosse uma inovação. O direito de superfície volta no Brasil no Estatuto da Cidade (2001) e depois também é incorporado ao CC. CONTRADIÇÕES DO DIREITO DE…

disponibilizam para a planta) do solo. Por retardar o processo que disponibiliza o nitrogênio no solo, o uso da pasta de nim é recomendado em mistura com fontes nitrogenadas altamente solúveis,como os fertilizantes sintéticos utilizados na agricultura convencional. Uso na Produção de Biomassa em Propriedades Rurais • • • • • Após a maturação, as árvores de Nim rendem de 10 a 40 toneladas de matéria seca por hectare, dependendo das chuvas, do espaçamento adotado e da…

indenizações trabalhistas cuja arrecadação foi destinada à concessão de crédito à habitação e ao financiamento do saneamento básico e infra-estrutura urbana. O prazo de financiamento de imóveis poderia chegar a 30 anos, prazo de validade de uma hipoteca, constituindo um grande avanço em relação ao arranjo anterior. As cadernetas de poupança, o FGTS e os serviços de intermediação financeira eram remunerados pelos juros auferidos nos financiamentos. Tanto os saldos devedores quanto as…

fim, a lei processual confere legitimidade ativa...ao sub-rogado, nos casos de subrogação legal e convencional. Trata-se de mais uma hipótese de legitimidade ordinária superveniente...” “...Denomina-se sub-rogação 'a transferência da qualidade creditória para aquele que solveu obrigação de outrem ou emprestou o necessário para isto”.” A subrogação pode ser legal, quando decorre da lei, ou convencional, quando da declaração de vontade. p.180) “...tem legitimidade passiva 'o devedor,…

família; d. Instituição de fundações; e. Testamento público; f. Contratos de cessão de direitos à sucessão aberta, com referência a imóvel; g. Distratos de contratos celebrados por instrumento público; h. Alienação e hipotecas de navios; i. Contratos de compra, venda e hipoteca de estradas de ferro; j. Reconhecimento voluntário de filho ilegítimo; k. Atos celebrados por analfabetos, não valendo o instrumento particular assinado a rogo; l. Outorga do testamento público e…

de eleição das partes para interpor ações decorrentes do contrato. -DOMICÍLIO DA PESSOA JURÍDICA – local onde estão estabelecidas as respectivas diretorias e ou administrações ou ainda onde elegeram domicílio especial. -DOMICÍLIO ESTATUTÁRIO/CONVENCIONAL é aquele determinado no ato constitutivo (formação da PJ estatuto ou contrato) regularmente registrado. -PERSONALIDADE JURÍDICA – É a aptidão genérica para titular direitos e contrair obrigações na ordem jurídica. -PESSOA JURÍDICA,…

débito alheio com aquilo que o credor lhe dever. d) Havendo recusa do credor em receber o pagamento, o depósito da coisa devida é suficiente para elidir a mora. e) O usufrutuário cujo direito real tenha sido registrado após a hipoteca do imóvel pode remir a hipoteca sub-rogando-se no direito do credor. Gabarito: Letra “E”. Web 13 Caso Concreto 1 (CESPE – Petrobrás – 2007) O credor, ao emitir recibo, dando plena, geral e irrevogável quitação do valor devido, renuncia ao…

da matrícula, serão feitos. (Renumerado do art. 168 com nova redação pela Lei nº 6.216, de 1975). I - o registro: (Redação dada pela Lei nº 6.216, de 1975). 1) da instituição de bem de família; 2) das hipotecas legais, judiciais e convencionais; 3) dos contratos de locação de prédios, nos quais tenha sido consignada cláusula de vigência no caso de alienação da coisa locada; 4) do penhor de máquinas e de aparelhos utilizados na indústria,…

quaisquer dívidas e ônus reais, inclusive hipotecas, impostos e taxas em atraso. 5.4 – Declara ainda o Vendedor que não está vinculado ao INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, como empregador ou produtor rural. 6 – As partes elegem o foro da situação do imóvel, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões decorrentes deste Contrato, correndo por conta da parte vencida, a multa ou pena convencional de 10% (dez por…

área e que seja exigido por lei para lavratura da escritura definitiva. QUINTA: Os PROMITENTES VENDEDORES declara que o imóvel objeto do presente se encontra livre e desembaraçado de quaisquer ônus, dívidas, inclusive fiscais, hipotecas legais, judiciais e convencionais, e de quaisquer outros gravames, o que faz sob as penas da lei, devendo inclusive responder pela evicção. PARAGRAFO ÚNICO: o COMPRADOR ASSUME A integral responsabilidade de pagamento acerca dos débitos de IPTU, AGUA,…