Cheque

CHEQUE
É uma ordem de pagamento, sempre à vista (ou seja, na data da apresentação deve ser liquidado), sacada contra um banco ou instituição financeira que seja reputada como tal,com suficiente provisão de fundos, pelo sacador em mão do sacado ou decorrente docontrato de abertura de crédito. y É o título de crédito mais utilizado nas práticas mercantis atualmente - o Professor Fran Martins o considera um título de crédito impróprio porque não atende a todos osrequisitos dos títulos, mas esse pensamento é minoritário.
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Diplomas Legais
O cheque é disciplinado pela Lei 7.357/85 e subsidiariamente pela Lei Uniforme doCheque promulgada pelo Decreto 57.595/66, naquilo que não foi derrogada. y Devemos observar, além dessas, todas as outras normas que regulam o cheque:tributárias, CDC, instruções do BACEN, etc. y De acordo com a Medida Provisória de 14/out/99, o extrato bancário de abertura decrédito é considerado como título de crédito.
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Requisitos
- Art. 1o da Lei 7.357/85.
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Figuras Intervenientes y EMITENTE - é a pessoa autorizada a emitir cheques sobre os fundos disponíveis,em virtude de um contrato (de abertura de conta corrente, depósito ou abertura decrédito) - é quem dá a ordem de pagamento para o sacado, após verificação de fundos, pagar - é, pois, o sacador da ordem. y S
ACADO - é o banco ou instituição financeira a ele equiparado, que detém osfundos à disposição do sacador. y BENEFICIÁRIO - é a pessoa a quem o sacado deve pagar a ordem emitida pelosacador.

y O EMITENTE é que se obriga com o BENEFICIÁRIO. y S
ACADO - EMITENTE - realizou com o banco um contrato de depósito, deconta-corrente ou de abertura de crédito ( = cheque especial).
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Pressupostos da Emissão (Lei 7
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357/85, arts
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3o e
4
o) y O cheque é emitido contra banco ou instituição financeira que lhe seja equiparada,sob pena de não valer como cheque. y O emitente deve ter fundos disponíveis em poder do sacado e