Hipoteca Convencional

que o pagamento efetuado ao credor não extingue a obrigação, mas a transfere, com todos os seus acessórios e garantias, ao aludido amigo. Aqui a relação jurídica sobrevive e, apenas se altera a pessoa do credor. Trata-se de um caso de sub-rogação convencional, isto é, derivada da vontade das partes. 2.3 NATUREZA JURÍDICA O pagamento com a sub-rogação tem acentuada afinidade com a cessão de crédito. No que respeita aos fundamentos, a sub-rogação tem por base…

políticas monetárias e fiscais nos delirantes anos de 1980, ressurge das cinzas das estratégias liberalizantes adotadas nos últimos trinta anos em quase todo o mundo. Como se perguntou recentemente uma influente economista brasileira, de formação convencional, aliás, no jornal Valor Econômico: que fim levaram Robert Lucas, Thomas Sargent e Edward Prescott, o primeiro e o terceiro, ganhadores do prêmio Nobel de economia? Lucas e Sargent, em particular, fundadores da escola conhecida então…

Pagamento Com Sub- Rogação - Histórico O direito romano não delineou o instituto da sub-rogação, embora tenha admitido o beneficiumcedendarumactionume a possibilidade de o devedor, que fez empréstimo para liberar seu débito, manter hipotecas asseguradoras do antigo crédito, para ligá-las ao novo, decorrente empréstimo. Esse instituto se origina do direito canônico, que o desenvolveu e possibilitou sua irradiação para todos os contemporâneos. - Conceito O termo sub-rogação advém do…

garantidas por penhor, anticrese ou hipoteca, o bem dado em garantia fica sujeito, por vínculo real, ao cumprimento da obrigação.” Tal dispositivo reafirma que o penhor, a hipoteca e a anticrese são direitos reais de garantia, e que ainda podem caracterizar-se como o patrimônio do devedor utilizáveis para adimplir obrigações perante seus credores. Como direitos reais de garantia, têm o credor como titular do direito de penhor, anticrese e hipoteca e como sujeitos passivos…

credito. Art. 289 a 298 Código Civil. Conceito (Orlando Gomes) A cessão de créditos é negocio jurídico bilateral pela qual o credor transfere a outra pessoa seus direitos na relação obrigacional. Tem feição nitidamente contratual. Espécies. Convencional Legal Art. 346 e 287 Judicial Art. 298 Requisitos. Capacidade Objeto → Impossibilidade. Natureza da obrigação. Força da lei Forma (Pode ser verbal. Principio do consensualismo processual). Obs. Insolvente = Mais débitos que…

estes, que poderão constranger o devedor a pagar de novo, ficando-lhe ressalvado o regresso contra o credor. Deve-se pagar ao: - Credor - Representante do credor - Legal = Que a lei determina; - Judicial = Este é nomeado pelo juiz; - Convencional / Contratual = Por procuração. Em representação legal ou judicial não se pode pagar ao credor, apenas para seu representante. - Credor putativo art. 309= Situação de aparência, você acha que o cara é credor, mas nem é. Ex. Casos…

e gozar ou tão somente usar de coisa alheia abrangendo: a) superfície b) servidão c) usufruto d) uso e) habitação 2) Direitos reais de aquisição a) direito do promitente comprador 3) Direitos reais de garantia a) penhor b) hipoteca c) anticrese. Da Superfície O Código Civil de 2002 reintroduziu no direito brasileiro o direito de superfície, previsto na legislação do Reino de Portugal aqui aplicada no direito pré-codificado, mas não contemplado no…

sucessivamente, o registro do loteamento em cada uma das demais, comprovando perante cada qual o registro efetuado na anterior, até que o loteamento seja registrado em todas. Hipoteca. A inscrição feita em apenas uma das comarcas só dá valor à hipoteca contra terceiros na parte do imóvel compreendida nessa mesma comarca; a hipoteca relativamente aos seguintes de terreno em comarcas em que não se faz a inscrição considera-se não inscrita. Cada uma das matrículas em diferentes…

LCI A LCI (Letra de Crédito Imobiliário) é um título de Renda Fixa lastreado em operações de Crédito Imobiliário que se destaca dos investimentos convencionais por possuir isenção de IR (Imposto de Renda) para pessoa física. Indicada para quem busca segurança e possui disponibilidade de investir pelo período de carência, sem realizar resgates antes do vencimento. A LCI conta a proteção adicional do Fundo Garantidor de Crédito (FGC)1. A tabela a seguir indica o grau de risco, a aplicação mínima

Paulo-Capital. OBJETO: Pelo presente e nos melhores termos de direito, os “vendedores” se comprometem vender a compradora que deles se compromete a adquirir absolutamente livre e desembaraçado de impostos, taxas, litígios, hipotecas legais ou convencionais, o imóvel de que são senhores e legítimos possuidores, a saber: Um terreno designado pelo lote n 34 que faz frente para a Rua DOS BOBOS, n 35 medindo 1.800m2 (hum mil e oitocentos metros quadrados) seguindo com as…