Hipoteca Convencional

DOS DIREITOS REAIS REAL = Quer dizer coisa GARANTIA REAL = coisa dada em garantia. -Se a coisa dada em garantia for uma coisa MOVEL chamo de PENHOR ou garantia pignoratícia. - Se a garantia dada for um bem IMOVEL a essa garantia chamarei de HIPÓTECA. NAVIOS e AERONAVES são bens moveis que podem ser hipotecados. Art. 80 a 82 cc. A ANTICRESE (Garantia de créditos) são rendas e frutos sobre bens imóveis em garantia. Ex. aluguel como garantia. O credor anticrético pode tomar posse do…

desconfortáveis não apenas na escola, mas em suas atividades cotidianas, quando partilham bens com seus amigos, planejam gastar sua mesada, discutem sobre velocidade e distância, ou seja quando começam a entender o mundo do dinheiro, de compras e vendas, hipotecas e apólices de seguro. De acordo com o texto se desejamos ensinar matemática para crianças de uma forma que torne todas numeralizadas, temos que saber muito mais sobre como as crianças aprendem matemática e o que a…

propriedade é o direito conferido a alguém, ao qual lhe proporciona os poderes de posse, uso, gozo, disposição e ainda reavê-lo de quem justamente o detenha” (p. 30). Já o direito real que o devedor confere ao seu credor é a hipoteca. Dentre as quais existem três espécies: convencional, legal e judicial. 4.3- Contratos São questões jurídicas fundadas de acordos de vontades. Os quais têm por fim criar, extinguir ou modificar um direito. Os elementos do contrato são: essenciais,…

Imobiliária – 6º Serviço Notarial e Registro de Imóveis de Cuiabá – MT. Parágrafo Único– O imóvel ainda se encontra registrado em nome da PROMITENTE VENDEDORA, a qual declara estar o imóvel livre e desembaraçado de qualquer ônus real e hipoteca legal ou convencional, arresto ousequestro, foro, laudêmio ou penhora, não havendo também, quaisquer débitos de natureza fiscal ou particular, ajuizadas em seu desfavor que impeça a venda do imóvel objeto do presente contrato. II –PREÇO …

conteúdo. 2. A SÚMULA 308 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: A RESTRIÇÃO DOS EFEITOS DA HIPOTECA. Prevê a Súmula 308 do Superior Tribunal de Justiça que: “A hipoteca firmada entre a construtora e o agente financeiro, anterior ou posterior à celebração da promessa de compra e venda, não tem eficácia perante os adquirentes do imóvel”. Trata-se de súmula com relevante enfoque sociológico. Ora, sabe-se que a hipoteca é um direito real de garantia sobre coisa alheia, que recai…

2005, p. 197. II - pelo titular do crédito decorrente de financiamento destinado à construção ou aquisição do imóvel, no limite dos créditos e acréscimos decorrentes do contrato; III - pelo credor de pensão alimentícia; Incluem-se os alimentos convencionais, legais (Direito de Família) ou indenizatórios (art. 948, II, do CC). A respeito dos alimentos indenizatórios, a questão não é pacífica, todavia, há julgados que entendem pela exceção à impenhorabilidade em casos tais (STJ, REsp…

quaisquer dívidas e ônus reais, inclusive hipotecas, impostos e taxas em atraso. 7 - Declara ainda o Vendedor que não está vinculado ao INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, como empregador ou produtor rural. 8 - As partes elegem o foro da situação do imóvel, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões decorrentes deste Contrato, correndo por conta da parte vencida, a multa ou pena convencional de 10% (dez por…

do CC). A norma dispensa a outorga no regime da separação absoluta, o que causa perplexidade, uma vez que a separação de bens pode ser legal (art. 1.641 do CC) ou convencional (arts. 1.687 e 1.688 do CC). Então, qual regime seria esse, o da separação absoluta? Respondendo, não há controvérsia a respeito do regime da separação convencional de bens, uma vez que o art. 1.687 é claro no tocante à livre disposição dos bens. A polêmica está na separação legal ou obrigatória, girando em torno…

dívidas e ônus reais, inclusive hipotecas, impostos e taxas em atraso. 4.1 - Declara ainda o VENDEDOR que não estão vinculados ao I.N.S.S. (Instituto Nacional do Seguro Social), como empregadores ou produtores rurais. 5 - As partes elegem o foro da situação do imóvel, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões decorrentes deste Contrato, correndo por conta da parte vencida, a multa ou pena convencional de 10% (dez…

8º Adjunção: Resulta da sobreposição de uma coisa à outra. Ex: Tinta sobre tela (quadro) CONDOMINIO EM GERAL Ocorre quando o direito de propriedade pertence a mais de um titular. Obs: a Lei facilita a extinção do condomínio. Espécies: 1º Convencional: decorre da vontade dos condôminos. Ex: dois irmãos que resolvem comprar um titulo, estão em condomínio. 2º Eventual: resulta na vontade de terceiros. Ex: testador. Ex: O testador deixa a casa para A e B, então os dois estão em…