Hipossuficiente Trabalhador

funciona se a economia evoluir. Ex. crise na Europa -> corte nos salários. Aspiração social de que não retroajam os direitos sociais garantidos. Mas é um pouco utópico. Se a economia retrocede não há como garantir todos esses direitos. Proteção ao hipossuficiente = regra geral do direito do trabalho e do direito previdenciário. Inspirado no princípio de justiça distributiva (tratar desigualmente os desiguais na proporção de suas desigualdades). A lei visa compensar as desigualdades…

Direito do Trabalho, no que tange à proteção do trabalho das crianças e dos adolescentes. Diante do fato de o trabalhador em geral ser considerado como hipossuficiente na ótica da relação de trabalho, parece-nos, então, acertada e plenamente justificada tal proteção porquanto, as crianças e os adolescentes, como seres em desenvolvimento que são, merecem a mesma proteção assegurada aos trabalhadores adultos, com um devido reforço, dado o seu desenvolvimento incompleto, devendo ser…

protestos e reivindicações, que ocasionavam prejuízo direto nas produções, desencadeando em lutas sociais durante o século XIV, e levando a uma discussão sobre melhoras sob o ponto de vista do trabalhador. A partir de tal período, as manifestações a cerca de condições mais benéficas e humanas para os trabalhadores não tiveram fim. Essas manifestações, acabavam por gerar acordos entre os patrões e empregados, o que ao menos de forma momentânea, gerava um conforto de forma coletiva para a…

para que possam viver com dignidade, livres da insegurança causada pelo desemprego e miséria crescentes do sistema capitalista globalizado. 1. DIREITOS SOCIAIS 1.1 EVOLUCÃO HISTÓRICA Os Direitos Sociais são uma grande conquista dos trabalhadores no século XX, que, embora tenham repercutido com mais notoriedade em tal momento, fazem parte de um processo de longo prazo e que exige alto investimento. Para proporcionar uma vida digna ao cidadão ou, como diz T. H. Marshall, permitir que ele

benefícios ou malefícios, sob o enfoque do empresário e o do trabalhador, que é considerado hipossuficiente perante o empregador. Será examinada, ainda, a hipótese de ser o desemprego consequência, direta ou indireta, do fenômeno da flexibilização, fato que transforma as relações econômicas de trabalho, mas que se confronta com a sobrevivência econômica de empresas em contrapartida ao respeito às garantias mínimas indispensáveis aos trabalhadores, inclusive protegidas pela Carta Magna…

história do trabalho voltada as questões que digam respeito a saúde e ao bem-estar do trabalhador. De antemão, expõe-se que o objetivo deste capítulo não é de esgotar a matéria nem estudar todos os fatos que direta ou indiretamente se relacionaram com o trabalho, portanto, não abordará profundamente todos os aspectos que envolvem a sua história. Visa situar a condição a que foi submetido o ser humano, como trabalhador, no decorrer da história. A origem da palavra “trabalho” revela,…

advogado, como elemento de desburocratização e livre acesso à justiça. Sendo o advogado primordial para a efetivação da justiça vai de encontro com o instituto do jus postulandi, tendo em vista que a Justiça do trabalho considera o trabalhador como hipossuficiente, formula-se o problema da pesquisa ate que ponto garante-se a efetividade da justiça com a aplicação do jus postulandi, com a inviolabilidade e garantia dos princípios constitucionais? Como um dos principais objetivos do…

Trabalho do local da prestação dos serviços, seja o empregado reclamante ou reclamado, independentemente do local da contratação dos serviços. Tem-se, portanto, a finalidade teleológica da regra, segundo a qual se busca facilitar o acesso do trabalhador ao Judiciário Trabalhista, facilitando a colheita de provas e diminuindo gastos com locomoção, “A finalidade teleológica da lei ao afixar a competência pelo local da prestação de serviços, presumivelmente, o empregado tem maiores…

no plano de carreira. O artigo 468 da CLT ratifica a tese autoral, espelhando o princípio da inalterabilidade contratual lesiva ao obreiro, consagrando que as alterações contratuais só serão lícitas se não causarem prejuízo ao trabalhador, parte notoriamente hipossuficiente na relação empregatícia. O prejuízo também alcançou as verbas rescisórias, visto que o reclamante, quando demitido sem justa causa, recebeu os seus direitos com base na remuneração de encarregado de recebimento de…

grandes inovações tecnológicas que contribuíram, de modo expressivo, para o aumento da produtividade das indústrias, como também para maior rapidez dos transportes e comunicações. Ainda como conseqüência dessa Revolução a forte aglomeração de trabalhadores nas fábricas e nas áreas urbanas próximas fez surgir uma consciência coletiva entre eles. Revoltavam-se contra as precaríssimas condições de trabalho então vigentes, destacando-se: a) extensas jornada de até 14 a 16 horas; b)…