Hipossuficiencia Rito Trabalhista

contratos sociais e de estatutos, desde que estes contenham a cláusula compromissória. TRABALHO Direito do Trabalho: Matéria trabalhista, defesa em reclamações de ex-empregados, planejamento para dispensa correta e sem risco de ações, etc. O planejamento das relações trabalhistas é o melhor caminho para evitar dores de cabeça com processos judiciais na área. Questões trabalhistas, que envolvam litígios sobre direitos patrimoniais disponíveis, podem ser solucionadas pela Arbitragem,…

mão da tutela específica para obter a tutela pelo equivalente em dinheiro); (ii) quando a tutela específica se torna material ou juridicamente impossível. Espécies de técnicas procedimentais Tutela comum. É a tutela que se desenvolve pelo rito procedimental comum (dividido em ordinário e sumário). É um procedimento padrão que, em tese, resolveria todos os problemas de crise de direito material. Tutela diferenciada. Tem como ideia fundamental a criação de procedimentos…

envolvendo a internet 2.4.3. Bens duráveis e não duráveis 2.4.4. Amostra grátis 2.4.5. Definição de produto no direito comparado 22/1013 2.5. SERVIÇO COMO OBJETO DA RELAÇÃO DE CONSUMO 2.5.1. Exigência de remuneração 2.5.2. A exclusão das relações trabalhistas 2.5.3. Os serviços bancários como objeto da relação de consumo 2.6. RELAÇÃO JURÍDICA DE CONSUMO — CASOS ESPECIAIS 2.6.1. Da existência de relação jurídica de consumo em casos especiais 2.6.1.1. Relação entre entidade de…

igualdade de condições com as demais pessoas, consoante a redação atual do referido dispositivo) ou idoso (neste caso, considerando-se, desde 1º de janeiro de 2004, a idade de 65 anos); e b) situação de risco social (estado de miserabilidade, hipossuficiência econômica ou situação de desamparo) da parte autora e de sua família. 2. No cálculo da renda familiar per capita, deve ser excluído o valor auferido por pessoa idosa a título de benefício assistencial ou benefício previdenciário de…

exclusão é verificar quais são as causas que tramitarão sobre o rito sumário, porque se não for sumário vai prevalecer o ordinário. O art. 275 estabelece quais são as causas que tramitarão sobre o rito sumário e usa de dois critérios para fixá-los: o critério qualitativo e o critério quantitativo. Critério qualitativo: art. 275, II: para as causas desse artigo, não importa o valor da causa, não importa a pretensão do autor, o rito será sempre sumário. O que prevalece é o…

arbitrariedade. No processo civil o juiz está adstrito à legalidade, portanto deve motivar suas decisões objetivamente. Assim, no âmbito do CDC, o juiz manifestar-se-á sempre pela inversão, presente a verossimilhança das alegações do consumidor ou sua hipossuficiência, realizando juízos de valor apenas acerca da presença dos requisitos exigidos. Essa é a delimitação usual para termo tão etéreo – critério do juiz- constante na norma. Tendo em vista não ser este o único dispositivo em…

estatutário 6.4 Empregado doméstico 6.4.1 Direitos dos empregados domésticos 6.5 Empregado rural 6.5.1 Safrista 6.5.2 Pequeno produtor rural – Contrato rural de pequeno prazo 6.5.2.1. Prazo máximo do contrato por pequeno prazo 6.5.2.2. Direitos trabalhistas do trabalhador rural contratado por pequeno prazo 7. Conceito de trabalhador 7.1 Trabalhador autônomo 7.2 Trabalhador eventual 7.3 Trabalhador avulso 7.3.1 Trabalho avulso portuário 7.3.2 Trabalho avulso não portuário 7.4 Trabalhador…

de se reconhecer o idoso como um consumidor hipervulnerável, ou seja, uma intensa vulnerabilidade, mais aguda. Pode ser aplicado a outras categorias de consumidores: consumidores deficientes e consumidor de serviços virtuais. Difere-se de hipossuficiência: artigo 6º, VIII, do CDC. Todos os consumidores são vulneráveis, mas nem todos são hipossuficientes. Esta legitima alguns tratamentos diferenciados no interior do CDC. Pode ser econômica ou processual. Deve ser verificada no caso concreto, e

para garantir um mínimo de dignidade aos cidadãos. Aqui se espera do Estado, então, um fazer. Buscavam-se regras relativas à imposição de limites ao poder econômico e referentes ao controle e a política sociais. Surgem então os direitos básicos trabalhistas, direito à saúde pública e à previdência social. Esta geração de direitos está relacionada aos direitos de igualdade. Ocorre que esses dois grupos de direitos ainda não resolviam todos os problemas da tutela do homem na terra, eis…

Superior da Magistratura Trabalhista da Paraíba 4969.8 - Revista Esmat n. 5 - final 2.indd 1 14/11/2013 11:56:22 4969.8 - Revista Esmat n. 5 - final 2.indd 2 14/11/2013 11:56:24 Escola Superior da Magistratura Trabalhista da Paraíba Revista da ESMAT13 Escola Superior da Magistratura Trabalhista da Paraíba 4969.8 - Revista Esmat n. 5 - final 2.indd 3 14/11/2013 11:56:24 REVISTA DA ESMAT 13 — Ano V — N. 5 — Dezembro 2012 ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA TRABALHISTA DA PARAÍBA…