Hipossuficiencia Do Consumidor

Direito do Consumidor – Aspectos Substanciais da lei 8078/90 (CDC) Considerações Iniciais - O consumo como satisfação das necessidades (a legítima expectativa do consumidor); - A origem constitucional, a ordem pública e o interesse social (dimensão coletiva); - O reconhecimento da vulnerabilidade (ou até da hipossuficiência) como premissa; - A proteção pré-contratual, contratual e pós contratual do consumo; - A responsabilidade no CDC; - A estruturação do sistema de proteção ao…

Sá Nome: Dayana Aurea dos Reis Dias Matricula: 20100316656-1 Direito do Consumidor Campus: Menezes Cortes Caso Concreto 2 Os Princípios que poderão ser invocados na situação do pleito são: 1 – Principio da boa-fé: vinculado na lealdade, ética e honestidade que devem existir quando há a celebração de um negócio jurídico; 2- Principio da Confiança: irradiação do Principio da boa-fé, está ligado a confiança que o consumidor deposita no fornecedor; 3- Principio da Informação e…

RESUMO DE DIREITO DO CONSUMIDOR 2ª AVB. Resumo baseado nos vídeos aulas do programa Saber Direito, com o Professor Fabrício Bolzan, Aulas da Professora e Livro do Fabrício Bolzan. Aula 01 1. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO DO CONSUMIDOR 1.1 Marcos históricos 1º Marco histórico: Revolução Industrial Com a revolução industrial houve um aumento da população nos grandes centros urbanos, aumentando também a procura por serviços e produtos, e consequentemente fez-se necessário um novo modelo…

TUTELA JURISDICIONAL DO CONSUMIDOR ASPECTOS GERAIS: NECESSIDADE DE CONCEDER AS GARANTIAS PROCESSUAIS COMO FORMA DE EFETIVAR OS DIREITOS CONFERIDOS EM LEI PARA O CONSUMIDOR Os direitos materiais básicos do consumidor devem corresponder as garantias indispensáveis a sua efetivação, deve ser respaldadas com base na realidade e no cotidiano dos cidadãos. Não basta garantir a tutela jurisdicional no plano material é preciso garanti-la também no plano processual, ou seja não basta ter…

de Defesa do Consumidor Objetivos ANALISAR os princípios SABER que o princípio está acima da norma DIFERENCIAR as regras dos princípios DISTINGUIR cláusulas gerais de conceitos indeterminados APLICAR os diversos princípios do Código de Defesa do Consumidor Estrutura de conteúdo 1. Princípios 1.1. Lei principiológica e seu papel 1.2. Diferença entre princípios e regras 1.3. Diferença entre cláusulas gerais e conceitos indeterminados 2. Princípios no Código de Defesa do Consumidor 2.1.…

SUMÁRIO 1- INTRODUÇÃO________________________________________________4 2- CONSUMIDOR, FORNECEDOR, PRODUTO E SERVIÇO NO CDC______5 3- DIREITOS BÁSICOS CONSUMIDOR______________________________6 3.1- A proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos_____________________________7 3.2– A educação e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, asseguradas a liberdade de escolha e a

Curso de Administração – Intensivo Disciplina: Direito do Consumidor (2709) Professor: MSc. Eduardo Krieger da Silva Acadêmico (a): Maria Claudia da Silva Emiliano ___________________________________________________________________ Direito do Consumidor Práticas Abusivas ___________________________________________________________________ BENJAMIN, Antônio; MARQUES, Claudia Lima; BESSA, Leonardo Roscoe. Manual de direito do consumidor. 4 ed. São Paulo: Editora dos Tribunais, 2012. _________

transformador de 45kVA e a extensão de MT, entre o poste de saída da Requerida e o poste de entrada da Requerente. 3. Neste contrato, as partes acordaram que a Requerente escolheria a forma de pagamento, a título de Participação Financeira do Consumidor. Optou a Requerente pelo pagamento à vista, no valor de R$ 675,80 (seiscentos e setenta e cinco reais e oitenta centavos), conforme segue o documento anexo. 4. Após efetuar o pagamento do boleto, referente à prestação dos serviços contratados

contrato de incorporação imobiliária beneficiado, também em juízo, por cautelar. A Lei 4591/64, é que regula a atividade do Incorporador e os contratos por estes criados, inclusive equilibrando a relação contratual, levando em consideração a hipossuficiência das partes e incorporador. A incorporação abrange a construção, a alienação total ou parcial de edificações ,assim como a formação dos condomínios. Atualmente podemos nos deparar com situações de empresas que não respeitam seus…

direito do consumidor? R: Ser atendido com qualidade, adquirir produtos e bens de serviços com preço justo. 2 – Explique hipossuficiência do consumidor? R: Hipossuficiência é o poder publico garantindo a justiça gratuita ao consumidor carente. 3 – Nas relações de consumo conforme disposto na lei denominada código do consumidor a questão ganha uma amplitude um pouco diferente, senão vejamos alguns elementos que podemos depreender da própria lei, explique essa relação. R: É…