Hermenêutica E Aplicação Do Direito P 29

assim, ser definido para Mendes e Branco (2012, p.59-60) como: [...] O instante atual é marcado pela superioridade da Constituição, a que se subordinam todos os poderes por ela constituídos, garantida por mecanismos jurisdicionais de controle de constitucionalidade. A constituição, além disso, se caracteriza pela absorção de valores morais e políticos (fenômeno por vezes designado como materialização da constituição), sobretudo em um sistema de direitos fundamentais autoaplicáveis. Tudo…

neoconstitucionalismo, em apertada síntese didática, é, enfim, a denominação dada por alguns doutrinadores ao novo direito constitucional, a partir do final do século XX, fruto de mudanças paradigmáticas contidas em estudos doutrinários e jurisprudenciais que enxergam a Constituição como centro da hermenêutica jurídica. Marcos do neoconstitucionalismo Na visão do festejado Professor…

Aulas de IED – Profº Mascaro 29/04/15 - Dinâmica Jurídica Antinomias Jurídicas ANTI – contra NOMOS – norma É o estudo de normas que estão umas com as outras. Abundância normativa: duas normas sobre a mesma coisa. Identificação de uma antinomia: Verificar se estão no mesmo tempo; Verificar se estão no mesmo espaço; Verificar se trata-se da mesma pessoa; Verificar se trata-se da mesma matéria (assunto). Antinomia de princípios A antinomia de valores que orientam as normas…

1 Considerações preliminares O presente estudo é fruto de uma das avaliações da disciplina Hermenêutica Jurídica, cuidadosamente lecionada, no primeiro semestre de 2003, pelos Professores Paulo Roberto Lyrio Pimenta e Saulo Casali Bahia, no Curso de Mestrado da Faculdade de Direito da UFBA. Tem por finalidade clarear o pensamento crítico do jurista Lenio Luiz Streck. Clarear, como leciona o próprio autor, significa tornar algo leve. Objetiva, portanto, tornar mais leves as densas e relevantes

FACULDADE DE DIREITO PROFESSOR DAMÁSIO DE JESUS FILIPE FELIX DOS SANTOS ATIVISMO JUDICIAL NO BRASIL Sua Existência e Validade no Sistema Democrático-Constitucional Brasileiro SÃO PAULO 2014 FILIPE FELIX DOS SANTOS ATIVISMO JUDICIAL NO BRASIL Sua Existência e Validade no Sistema Democrático-Constitucional Brasileiro Monografia apresentada à Faculdade de Direito Professor Damásio de Jesus, como exigência parcial para a obtenção de Título de Especialista em Direito Constitucional.…

João Fábio Silva da Fontoura et al. JOINVILLE – SANTA CATARINA HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL E PÓS-POSITIVISMO: NOTAS SOBRE A METÓDICA ESTRUTURANTE E SOBRE A TÉCNICA DA PONDERAÇÃO CONSTITUTIONAL HERMENEUTICS AND POST-POSITIVISM: NOTES ON THE STRUCTURING METHODIST AND WEIGHTING TECHNIQUE João Fábio Silva da Fontoura1 Diego dos Santos Lima2 Alice Cardozo da Silva3 Antônio Carvalho Martins Filho4 Jayson Cícero de Souza 5 Rosângela Victório Eugenio6 Resumo O objetivo do…

Princípios e Métodos Específicos de Interpretação Constitucional: Análise Doutrinária E Jurisprudencial Princípio da unidade da Constituição Este é talvez o mais relevante dos princípios da moderna hermenêutica constitucional. Segundo este princípio, o direito constitucional deve ser interpretado de forma a evitar antinomias entre suas normas e entre os princípios constitucionais. Deve-se considerar a Constituição na sua globalidade, não interpretando as normas de forma…

Doutora em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS), Professora do Programa de Pós-Graduação – Mestrado – e do Curso de Direito da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). Advogada. Fernando Hoffmam Mestrando em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS), Bolsista PROSUP/ CAPES, Especialista em Direito: Temas Emergentes Em Novas Tecnologias Informacionais pelo Centro Universitário Franciscano (UNIFRA), Bacharel em…

TUTELA ANTECIPADA “INAUDITA ALTERA PARS” contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na pessoa de seu representante legal; conforme os fatos e o direito a seguir alinhados: DOS FATOS 1 - A autora desde 04 de fevereiro de 1980 contribuiu com a Previdência Social até os dias de hoje; 2 - Observa-se, no entanto, que em data de 29 de junho de 2009, a Autora depois de preenchidos todos os pressupostos legais exigidos à época, aposentou-se por tempo de serviço proporcional,…

Universidade do Vale do Itajaí, Graduada em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí e Professora da Universidade do Vale do Itajaí, na Graduação e Pós- Graduação. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Civil e Ambiental, atuando principalmente nos seguintes temas: Conflitos Jurídico Ambientais, Responsabilidade Civil em Danos Ambientais e Sustentabilidade. INTRODUÇÃO As tragédias ambientais demonstram que o direito, em especial o Direito Ambiental, está…