Hermenêutica E Aplicação Do Direito P 29

Questões de Hermenêutica Jurídica 01- (TRF1 - JUIZ/2011) O conflito aparente de normas penais é resolvido: a) pelos princípios da especialidade, da subsidiariedade e da consunção, alguns autores incluindo também o princípio da alternatividade; b) pelos princípios da especialidade e da consunção, não dizendo respeito à questão o princípio da subsidiariedade, que é relativo à ação penal; c) exclusivamente pelo princípio da especialidade; d) pelos princípios da especialidade e da…

.. 1.2.1 Do conceito de preconceito como elemento da reflexão do científico ........................ 1.2.2 A história efeitual e o conhecimento científico .......................................................... 1.2.3 Considerações sobre a aplicação ................................................................................ 1.2.4 A fusão de horizontes e a crítica do método científico ............................................... 1.2.5 A tradição e o conceito de experiência…

Ferreira Érica dos Santos Resende Vera Lúcia Paracampos Pataco Rio de Janeiro 2002 SUMÁRIO APRESENTAÇÃO 1 2 DEFINIÇÕES ESTRUTURA DE TRABALHOS ACADÊMICOS 04 05 06 06 07 08 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 21 21 21 22 22 27 27 27 28 28 28 29 29 30 32 32 32 33 33 34 2.1 ELEMENTOS PRÉ-TEXTUAIS 2.1.1 Capa 2.1.2 Lombada 2.1.3 Folha de rosto 2.1.4 Errata 2.1.5 Folha de aprovação 2.1.6 Dedicatória 2.1.7 Agradecimentos 2.1.8 Epígrafe 2.1.9 Resumo na língua vernácula 2.1.10 Resumo…

3.3 2.3.4 ELEMENTOS PÓS-TEXTUAIS Referências Glossário Apêndices Anexos 22 22 27 27 27 3 CITAÇÕES E NOTAS DE RODAPÉ 28 3.1 3.1.1 3.1.2 3.1.3 CITAÇÃO Citação direta Citação indireta Citação de citação 28 28 29 29 3.2 NOTAS DE RODAPÉ 30 4 NORMAS PARA APRESENTAÇÃO GRÁFICA 32 4.1 4.2 4.3 4.4 4.5 FORMATO MARGEM ESPACEJAMENTO PAGINAÇÃO TABELAS 32 32 33 33 34 REFERÊNCIAS APRESENTAÇÃO O trabalho científico implica

KELSEN, VIEHWEG E MÜLLER: AS BASES DA NOVA HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL DO NEOCONSTITUCIONALISMO KELSEN, VIEHWEG AND MÜLLER: THE FOUNDATIONS OF THE NEW CONSTITUTIONAL HERMENEUTICS OF NEOCONSTITUCIONALISM Por: GUSTAVO TAVARES CAVALCANTI LIBERATO RESUMO Dentre os autores que se debruçam sobre o tema do Neoconstitucionalismo, emerge como ponto recorrente a ideia de que este, dentre outros predicados, inaugura “uma nova mentalidade” quanto à interpretação constitucional que se caracteriza…

CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E ECONÔMICAS Curso de Graduação em Direito BRENDA TRINDADE LIMA TEORIA DA NORMA JURÍDICA – NOÇÕES GERAIS VITÓRIA 2014 BRENDA TRINDADE LIMA SEMINÁRIO V TEORIA GERAL DO DIREITO TEORIA DA NORMA JURÍDICA – NOÇÕES GERAIS Trabalho apresentado como requisito parcial à avaliação da disciplina de Teoria Geral do Direito do 2º período do Curso de Direito do Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas da…

INTERNACIONAL SIGNORELLI -FISIG CURSO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL ALESSANDRA DA CUNHA OLIVEIRA OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS NORTEADORES DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA – RJ 2015 FACULDADE INTERNACIONAL SIGNORELLI -FISIG OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS NORTEADORES DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL Monografia apresentada à Faculdade Internacional Signorelli – FISIG como requisito parcial para a conclusão do Curso de Pós Graduação latu sensu em Direito Processual Civil.…

Constitucionalização do Direito Civil e eficácia dos direitos fundamentais nas relações entre particulares Resumo: Trata-se de artigo que debate a influência do direito constitucional sobre o direito civil. Sendo os direitos essenciais da pessoa humana protegidos tanto pelo direito civil, quanto pelo direito constitucional; indaga-se acerca da procedência de uma visão que coloca tais disciplinas jurídicas em compartimentos incomunicáveis. Some-se a isto um estudo acerca da…

A ciência do Direito Ronaldo Sérgio Moreira da Silva juiz de Direito em São Paulo, mestrando em Direito Processual Penal na PUC/SP ________________________________________ Constitui este trabalho um breve estudo acerca da Ciência do Direito. Qual motivo o inspira ? Unicamente o desiderato de apreender o conhecimento em torno da temática. Imprescindível estudar para conhecer precisamente um determinado objeto. [01] A Ciência do Direito [02], classificada entre as disciplinas…

A decisão judicial penal. Considerações a partir do processo constitucional democrático de Peter Haberle Eloy Moury Fernandes – UNICAP eloymoury@hotmail.com Resumo A relação inegável entre direito e moral leva-nos a entender que, baseados na ideia de que todo processo humano ou resultado desse processo, tudo que resulta da atividade humana sofre influência de elementos outros que não somente os que tecnicamente o influenciariam formalmente. Hӓberle, com a sua teoria de…