Hermenêutica e Aplicação do Direito

M419h Maximiliano, Carlos Hermenêutica e aplicação do direito / Carlos Maximiliano. - 20. ed. - Rio de Janeiro: Forense, 2011. Apêndice. Bibliografia. ISBN 978-85-309-3447-7 I. Hermenêutica (Direito). I. Título. CDU -340.132 340.132.6 /340.326/ INTRODUÇÃO 1- A Hermenêutica Jurídica tem por objeto o estudo e a sistematização dos processos aplicáveis para determinar o sentido e o alcance das expressões do Direito. As leis positivas são formuladas em termos gerais; fixam regras, consolidam princípios, estabelecem normas, em linguagem clara e precisa, porém ampla, sem descer a minúcias. É tarefa primordial do executor a pesquisa da relação entre o texto abstrato e o caso concreto, entre a norma jurídica e o fato social, isto é, aplicar o Direito. Para o conseguir, se faz mister um trabalho preliminar: descobrir e fixar o sentido verdadeiro da regra positiva; e, logo depois, o respectivo alcance, a sua extensão. Em resumo, o executor extrai da norma tudo o que na mesma se contém: é o que se chama interpretar, isto é, determinar o sentido e o alcance das expressões do Direito. 2 - A Interpretação, como as artes em geral, possui a sua técnica, os meios para chegar aos fins colimados. Foi orientada por princípios e regras que se desenvolveu e aperfeiçoou à medida que evolveu a sociedade e desabrocharam as doutrinas jurídicas. A arte ficou subordinada, em seu desenvolvimento progressivo, a uma ciência geral, o Direito obediente, por sua vez, aos…

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO PIAUÍ – CESPI COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO – CCD FACULDADE PIAUIENSE – FAP TERESINA DISCIPLINA: INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO PROFESSOR: VANILSON ALUNO: PEDRO MOREIRA MOUSINHO JÚNIOR HERMENÊUTICA E APLICAÇÃO DO DIREITO Teresina – Piauí Dezembro - 2010 A análise das situações conflituosas que pertence ao âmbito do Direito requer uma acurada conduta jurídica. No exercício do Direito é possível…

“Hermenêutica e Aplicação do Direito” Carlos Maximiliano/ Editora Forense – 2005 Capítulo “Processos de Interpretação” páginas 87 - 106 “Tradicionalmente, além de dividir a interpretação, quanto à sua origem, em autêntica e doutrinal, também a decompunham, conforme os elementos de que se servia, em gramatical e lógica. Hoje não mais se aceitam semelhantes denominações impróprias. A interpretação é uma só; não se fraciona: exercita-se por vários processos, no parecer de uns;…

entre os profissionais do Direito. Dentre esses "fantasmas" do passado destacamos apenas um: a hermenêutica e aplicação do Direito. Certamente esses são temas centrais de todo o pensamento jurídico, influenciando a própria maneira de conceber e operar o Direito. Tais assuntos encontram, por vezes, disciplina legal incompatível com o paradigma jurídico contemporâneo, existindo verdadeiras peças de museu em nossa legislação que tratam do tema como se vivêssemos no século passado, o que tem…

HERMENÊUTICA JURÍDICA E APLICAÇÃO DO DIREITO PROCEDIMENTOS DE INTEGRAÇÃO DO DIREITO 1. A APLICAÇÃO DO DIREITO Como introdução ao estudo da presente unidade, leia atentamente o texto abaixo, de autoria da respeitada Diniz, ao tratar do tema “aplicação do direito”. O momento da aplicação da norma é característico do direito positivo. Isto porque as normas positivas existem, fundamentalmente, para serem aplicadas por um órgão competente, juiz, tribunal, autoridade administrativa…

“Hermenêutica e Aplicação do Direito“ de Carlos Maximiliano Nome: MAXIMILIANO, Carlos. Hermenêutica e…

sobre o tema: Estado Democrático de Direito. 1. Aula expositiva e dialogada; 2. Datashow. O Estado Democrático de Direito – Kerllen R. C. Bonome 2ª AULA 13/08/14 1. Conceito de Hermenêutica; a importância da hermenêutica no estudo do Direito.2.Distinção entre Direito Natural e Direito Positivo; 3. A importância da hermenêutica no estudo do Direito. 1. Aula expositiva e dialogada; 2. Datashow. Tarefa para casa: leitura de Antígona – texto a ser trabalhado…

Fichamento: “Hermenêutica e Aplicação do Direito” de Carlos Maximiliano O texto inicia com uma pontua temática que será a ordenação de todo o conteúdo exposto pelo autor: “A Hermenêutica Jurídica tem por objeto o estudo e a sistematização dos processos aplicáveis para determinar o sentido e o alcance das expressões do Direito”. Para o autor, portanto, a Hermenêutica é um instrumento do qual o Direito se vale como parte de sua aplicabilidade, mas a própria hermenêutica não é a…

HERMENEUTICA JURIDICA HERMENÊUTICA JURIDICA Goiânia,2013 INTRODUÇAO A presente pesquisa vem demonstrar o conceito da hermeutica e sua finalidade. A Hermenêutica é sempre uma compreensão de sentido: buscar o ser que me fala e o mundo a partir do qual ele me fala; descobrir atrás da linguagem o sentido radical, ou seja, o discurso. 1. Hermenêutica Jurídica O termo hermenêutica, de…

SUMÁRIO I) Introdução 5 II) Conceitos de Hermenêutica e de interpretação 8 III) A que veio a Hermenêutica 11 IV) A quê a Hermenêutica serviu? 18 V) Características da Hermenêutica 23 VI) Funções da Hermenêutica 24 VII) Por que a Hermenêutica é usada no Direito? 29 VIII) Aplicação da hermenêutica ao artigo 5º da LICC 31 IX) Conclusão 37 IIX) Biografia …