Hermeneutica E Aplicação No Direito

situações, em princípio, cumpre ao aplicador do direito, com base na ideia de unidade do Sistema (que nós já estudamos no bimestre passado), se esforçar no sentido de tentar harmonizar os textos sistematicamente, de forma a buscar uma saída interpretativa que afaste a ideia de antinomia. Com fundamento nas palavras de Max Gmur, e, utilizando-se da denominação aplicada pelos Estatutos da Universidade de Coimbra Carlos Maximiliano (Hermenêutica e aplicação do direito. 16ª ed., Rio de…

Súmulas Vinculantes e a Hermenêutica Jurídica Introdução A Hermenêutica Jurídica é a ciência que estuda, através de diversos meios de raciocínio, o ato de interpretar, visando a criação de novas teorias. Visto isso, surge um conflito entre tal ciência e as súmulas vinculantes que, pelo contrário, buscam fortalecer uma rigidez interpretativa a alguns assuntos, sob o pretexto de igualdade. Embora prevista pela primeira vez em lei no Direito Brasileiro em 1973, no artigo 479…

da Exegese. In: NEVES, Castanheira. Digesta: escritos acerca da história do direito, do pensamento jurídico, da sua metodologia e outros. Volume 2. Coimbra: Coimbra Editora, 1995, p. 1) Como podemos definir a Escola da Exegese numa definição genérica? Para definição da referida corrente, podemos dizer que ela define como direito, um conjunto de leis sistematizadas em códigos. Que a lei é a única fonte de direito. Que a solução jurídica deve ser encontrada no texto da lei.…

Universidade de São Paulo Faculdade de Direito Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito Programa de Pós-Graduação Hermenêutica Jurídica e Teoria Geral dos Significados – 1º sem./2007-07-11 Professor Titular Tércio Sampaio Ferraz Júnior Professor Titular Celso Lafer Professora Doutora Elza Pereira Cunha Boiteux In Claris Cessat Intepretatio – O problema da clareza na interpretação jurídica Aluno: Lucas Fajardo Nunes Hildebrand – nº USP 3111948 São

COMPONENTES Geisa Brito José Carlos Ferreira Josué Britto Lilian Kadja Maria Cristina Borges Meire Rose Botelho Pedro Vinícius Fernandes GEISA 2 INTRODUÇÃO 3 “A Hermenêutica é a interpretação. Sua definição é adequação da verdadeira coisa pensada com a coisa existente.” GEISA CONCEITO A palavra HERMENÊUTICA é derivada do termo grego HERMENEUTIKE. É uma palavra com origem grega e significa a arte ou técnica de interpretar e explicar um texto ou discurso. Hermes - Deus da mitologia

contexto, é o Direito uma Ciência? Tem-se concebido a disciplina como Ciência Social Hermenêutica, embora, numa ótica mais acurada, tal classificação se ostente muito singela. Com efeito, ao contrário das outras ciências sociais, o Direito se particulariza por via de exteriorizar uma mundividência ideal, que se traduz, em linguagem prática, no dever-se, além de ser uma ciência de cunho eminentemente axiológico. Numa circunstância analítica mais profunda e objetiva, a ciência do…

de eficácia limitada, que, conforme veremos, exigem uma regulamentação, não deixam de ter certa aplicação logo quando do momento de sua feitura, vez que, em hipótese mínima, elas impedem que as normas infraconstitucionais as desrespeitem, bem como possibilitam a propositura da Ação de Inconstitucionalidade por Omissão e do Mandado de Injunção. Normas de eficácia plena São as normas que têm aplicação imediata, independentemente de regulamentação posterior, não estando passíveis de…

Universitário de Anápolis Curso de Direito – Noturno Disciplina: Hermenêutica – 1º Período “A” Professor: Jesus Aparecido dos Santos Silva Aluno: Ivo Elianor Kappes Neto ___________________________________________________________________ RESENHA Hermenêutica Jurídica Referencias: MAXIMILIANO, Carlos – Hermenêutica e Aplicação do Direito (Editora Forense). FALCÃO, Raimundo Bezerra – Hermenêutica (Editora Malheiros). Os textos apontam a importância da hermenêutica na área jurídica,…

para uma razoável interpretação e, assim sendo, desenvolvem uma lógica sistêmica ao ordenamento constitucional. a interpretação constitucional encontra-se operacionalizada por princípios que então procedem à justificação valorativa das regras do direito positivo.[ix] Precisamos o conceito de mutação constitucional mutação constitucional através de duas fontes doutrinárias. A primeira é Uadi Lammêgo Bulos, citado por Pedro Lenza, o qual disse: "Mutação constitucional é o processo informal

Nascia, assim, o Código Napoleônico. O Código Napoleônico foi o codex de leis mais sistematizado já produzido e influenciou a criação de outros códigos similares em outros países. Ele e as correntes hermenêuticas surgidas a partir dele foram tão importantes que influenciaram profundamente o direito da primeira metade do século XIX, somente vindo decair em popularidade entre os jusconsultos a partir do final daquele século. A principal escola criada a partir desse código foi a Escola da…