Hermeneutica E Aplicação No Direito

br/revistas HERMENÊUTICA JURÍDICA – NORMA E COMPREENSÃO1 LEGAL HERMENEUTICS – NORM AND COMPREHENSION Pedro Augusto Simões da Conceição* RESUMO: O objetivo deste artigo é apresentar diferentes “horizontes” sobre o conteúdo e o objeto da Hermenêutica e da Hermenêutica Jurídica para situar o leitor em distintas tradições e em atuais debates acerca dos desafios de compreensão dos textos em geral e dos textos normativos. Em um primeiro momento, traçamos um breve histórico da…

DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CAMPUS DE NATAL – CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: Hermeneutica jurídica PROFESSORa: valéria maria lacerda rocha FRANCISCO RENNER Santos da costa Hermenêutica Jurídica: a ciência de interpretação das normas jurídicas NATAL/RN 2013 FRANCISCO RENNER Hermenêutica Jurídica: a ciência de interpretação das normas jurídicas Atividade apresentada na disciplina de Hermenêutica Jurídica a professora Valéria Maria Lacerda Rocha,…

Evolução Histórica da Hermenêutica O termo Hermenêutica significa o ato de interpretar ou explicar. Na esfera jurídica é usado para identificar o modo de interpretação das leis, com o proposito de alcançar o sentido exato das mesmas ou o pensamento exato do legislador. O objetivo é extrair o objetivo da norma. No período antigo, a Hermenêutica tinha um sentido de tradução divina. A origem da palavra Hermenêutica vem de Hermes, deus grego que era mensageiro do Olimpo porque era o…

Teoria de base A Hermenêutica Jurídica é uma teoria da interpretação, tem por objetivo primordial o estudo e a sistematização dos métodos, processos ou elementos utilizados na interpretação. A Hermenêutica é uma teoria científica da arte de interpretar, busca determinar o significado e o alcance de uma prescrição jurídica. A interpretação tem por objeto as expressões do direito, buscando decifrar o sentido e o alcance da mesma. A interpretação possui vários significados, podendo ser

HERMENÊUTICA JURÍDICA GADAMER SUBTÓPICO: A HERMENÊUTICA JURÍDICA DE GADAMER A prática profissional em face do bem comum É fundamental a compreensão interpretativa da norma, de forma que regule os comportamentos da melhor maneira, com a imposição da norma ao fato concreto. Para isso precisa de uma boa compreensão do Direito, sendo irrelevante a aplicação da mesma conforme as condutas indevidas que vão ocorrendo em meio à sociedade. São muitos os ramos de regulamentações, cada qual com suas

COLEGIADO DE DIREITO DIREITO CONSTITUCIONAL I ALUNO TURMA FICHAMENTO “TEORIA DA CONSTITUIÇÃO” 2ª Edição OMMATI, José Emílio Medauar. Teoria da Constituição 2ª edição; Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2013. PARIPIRANGA/2014-1 OMMATI, José Emílio Medauar. Teoria da Constituição 2ª edição; Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2013. Credenciais do autor: O mineiro José Emílio Medauar Ommati leciona Teoria da Constituição e Direito…

O8- A aplicação do Direito consiste em ajustar um caso concreto, em uma norma jurídica adequada. Sendo sujeita as prescrições da lei, em semelhança do que é real. Obtém um mecanismo ajustável a um fato; Tendo o objetivo de guiar juridicamente o interesse humano. O Direito precisa ser eficiente tanto no coletivo quanto no individual, isso acontece por meio de atividade dos particulares, com o objetivo de cumprir a lei, ou pela ação, pode ela espontânea ou até mesmo provocada, pelos…

Direito. Por fim, Maximiliano (2009) ressalta que a Hermenêutica é a teoria científica da arte de interpretar. O hermeneuta não irá somente tornar claro a expressão de Direito, mas sim, revelar o sentido apropriado para a vida real e conducente a uma decisão reta. Esta ciência, no sentido geral, quer dizer compreender o significado do mundo, tendo como seu objeto de estudo a sistematização dos processos que devem ser utilizados para que a interpretação se realize, concordando com os…

HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL: ESPECIFICIDADES, ELEMENTOS DE INTERPRETAÇÃO, PRINCÍPIOS METÓDICOS. 1. INTRODUÇÃO A HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL. A interpretação está relacionada com a comunicação, que tem como base a compreensão de uma MENSAGEM (TEXTO LEGAL) enviada pelo EMISSOR (LEGISLADOR) para RECEPTOR (OPERADOR DO DIREITO). A tarefa de retirar do texto legal a norma jurídica é a tarefa básica do operador do direito. A ciência consiste na observação de um objeto (TEXTO LEGAL) por um

1- Explicação Prévia Se o direito, como toda criação do homem, é uma forma significativa, um abstrato dotado de sentido, então, a tarefa do intérprete ao fim e ao cabo, será trazer á tona ou revelar o significado que se incorporou a determinado objeto, seja ele um texto de lei, uma pintura rupestre ou uma partitura musical. Nesses domínios, a racionalidade cientifica cede lugar à razoabilidade jurídica, e a verdade epistemológica, à simplesmente hermenêutica, lutar ao lado de…