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ISSN Impresso 1809-3280 | ISSN Eletrônico 2177-1758 www.esmarn.tjrn.jus.br/revistas HERMENÊUTICA JURÍDICA – NORMA E COMPREENSÃO1
LEGAL HERMENEUTICS – NORM AND COMPREHENSION
Pedro Augusto Simões da Conceição*
RESUMO: O objetivo deste artigo é apresentar diferentes “horizontes” sobre o conteúdo e o objeto da
Hermenêutica e da Hermenêutica Jurídica para situar o leitor em distintas tradições e em atuais debates acerca dos desafios de compreensão dos textos em geral e dos textos normativos. Em um primeiro momento, traçamos um breve histórico da Hermenêutica como uma matéria filosófica independente apresentando diferentes pontos de vista sobre o seu desenvolvimento e destacamos as diferentes leituras da “guinada linguística” no Século XX.
Em um segundo momento, defendemos o surgimento da Hermenêutica Jurídica como uma matéria específica para a Ciência do Direito, a partir do recorte epistemológico de Kelsen. Abordamos, também, as principais tradições pós-Kelsen e suas consequências para a Hermenêutica Jurídica.
Palavras-Chave: Hermenêutica Jurídica. Textos Normativos. Epistemologia Jurídica.
ABSTRACT: The purpose of this article is to present different horizons on the content of Hermeneutics and
Hermeneutics of Law to situate the reader amid distinct traditions and contemporary debates about the challenges of the comprehension of texts in general and normative texts. First, we traced a brief history about
Hermeneutics as a independent philosophical subject showing some different points of view about its development highlighting some also different views of the “linguistic turn” in the 20th century. In a second moment, we defended the beginning of Juridical Hermeneutics as a specific subject to the Law Science from
Kelsen’s epistemological framework. We also discussed the most important traditions post-Kelsen and their influences to Legal Hermeneutics.
Keywords: Legal Hermeneutics. Normative Texts. Juridical Epistemology.

1 INTRODUÇÃO
Para