Hermeneutica Jurídica Em Crise

suelenwebber@terra.com.br Resumo Este artigo se propõe a fazer uma análise de como os princípios tem sido utilizados no momento das decisões judiciais no Brasil, a partir das reflexões de Lenio Streck e sua Nova Teoria do Direito calcada na Hermenêutica Jurídica. Com este enfoque, o papel do julgador será colocado em xeque, mormente, quando este se refugia no panprincipiologismo para decidir de forma solipsista, ferindo os ideais compromissários, dirigentes e democráticos da Constituição…

definiu como seu legítimo guardião o Poder Judiciário, em particular o Supremo Tribunal Federal, principalmente como competente para julgar as Ações Diretas de Inconstitucionalidade. Entretanto, a questão não pode se encerrar apenas na interpretação jurídica da norma, sendo necessário verificar se essa opção foi mais adequada bem como os limites dessa atuação. Por exemplo, para Carl Schmitt, ao analisar o Direito Constitucional alemão, o poder judiciário não é o guardião da…

leis infraconstitucionais em vigor. O Estado Democrático de Direito é, antes de tudo, um Estado de Direito, onde, portanto, não se vive sob regência do "direito livre" ou "alternativo", mas da lei emanada do órgão credenciado para instituir a ordem jurídica infraconstitucional. A Constituição é a lei suprema, mas as leis ordinárias são a maneira prática e efetiva de interpretar e traduzir a vontade fundamental, direcionando-a para a grande e pacífica convivência do quotidiano. Em…

consumo da maioria mediante a indução da construção de desejos coletivos que sustentarão os mitos. Desnecessário mencionar que a criação de tais mitos contribui para o atual estabilishment social. 2. A INFLUÊNCIA DO PARADIGMA RACIONALISTA NA DOGMÁTICA JURÍDICA Dentro da lógica da influência do pensamento mítico na formação do mundo moderno, a concepção de Estado ultrapassa a noção de sociedade civil e, no imaginário coletivo, ele passa a exercer o papel de instituidor da sociedade. …

discorrer, sempre pela ótica da concretização dos direitos fundamentais, a respeito da relação entre o Poder Judiciário e o Poder Executivo desde o Estado liberal, passando pelo Estado social, chegando até nossos dias, quando vivenciamos um momento de crise deste último modelo estatal. Desenvolvendo uma linha de argumentação acerca da importância do Poder Judiciário no campo da busca da efetividade dos direitos fundamentais, este trabalho lança seu olhar, de maneira especial, para a…

senso e da sinceridade absoluta, da capacidade de reconhecimento dos argumentos contrários e na observação dos fundamentos. A moral está, então, diretamente ligada à possibilidade-condição da racionalidade. Vale lembrar de que a razão enfrentou grande crise no campo filosófico no século XX e este repensar tornou-se, durante as décadas de 20 até 70, uma espécie de “despensar”, ou BOTIN, Francisco Javier Herrero. Racionalidade comunicativa e modernidade. Síntese n. 37 (1986), p.21. 4…

trabalho aborda o tema Direito Ambiental brasileiro e os principais pactos internacionais sobre Direito Ambiental. Diz-se brasileiro por pretender observar sinteticamente seu surgimento em nosso país, passando por sua conceituação, hermenêutica e interpretação jurídica pretoriana no julgamento de questões relacionadas ao meio ambiente pela predominância das normas de Direito Ambiental, mais especificamente com a aplicação do princípio da precaução para inverter o ônus da prova em…

discorrer, sempre pela ótica da concretização dos direitos fundamentais, a respeito da relação entre o Poder Judiciário e o Poder Executivo desde o Estado liberal, passando pelo Estado social, chegando até nossos dias, quando vivenciamos um momento de crise deste último modelo estatal. Desenvolvendo uma linha de argumentação acerca da importância do Poder Judiciário no campo da busca da efetividade dos direitos fundamentais, este trabalho lança seu olhar, de maneira especial, para a…

direitos fundamentais de quarta dimensão/geração são, antes de tudo, uma evolução do desenvolvimento histórico dos direitos fundamentais de primeira a terceira geração e o reconhecimento de que o Estado Democrático de Direito e a própria Ciência Jurídica devem estar atentos a uma sociedade na qual a democracia plural representa um importante passo na concreção dos direitos fundamentais. ABSTRACT: Pluralism and democracy are more than words in vogue or academical phrases. The fourth…

dogmática jurídica é identificada “com a idéia de Ciência do Direito que, tendo por objeto o Direito Positivo vigente em um dado tempo e espaço e por tarefa metódica (imanente) a “construção” de um “sistema” de conceitos elaborados a partir da “interpretação” do material normativo, segundo procedimentos intelectuais (lógico-formais) de coerência interna, tem por finalidade ser útil à vida, isto é, à aplicação do Direito”.[13] Partindo-se desse ponto, caberia à Dogmática Jurídica,…