Hermeneutica Jurídica Em Crise

nova forma de ver, praticar e ler o Direito, a partir do ano de 1990. De início eram apenas juízes de Direito, hoje abrange também advogados, promotores de justiça, professores, estudantes, procuradores, em fim, todo profissional vinculado à Ciência Jurídica. O germe do Direito Alternativo pode ser identificado em alguns juízes de Direito que judiciavam descontentes no tempo da ditadura militar brasileira e que se encontram nas reuniões efetuadas pela Associação dos Magistrados…

contraditória. Mas o que realmente Interessa Lenio é saber o que a banca examinadora quereria dizer com “os métodos da interpretação jurídica – gramatical, exegético, histórico-evolutivo, livre investigação científica...?” Uma perfeita mistura de Savigny com Geny? O que eles têm em comum além dos nomes terminarem em “y”? Trata-se de uma visão rasa acerca do que seja hermenêutica e interpretação do direito, segundo Lenio, já que é dinheiro público que está em jogo, seria melhor que o…

Jurisdição Constitucional e a indelegável missão de efetivar os direitos fundamentais. Mas, nos últimos tempos, uma persistente crise de representatividade, legitimidade e funcionalidade no âmbito do Legislativo tem alimentado a expansão do Judiciário nessa direção, em nome da Constituição, com a prolação de decisões que suprem omissões e, por vezes, inovam na ordem jurídica, com caráter normativo geral. A legitimidade democrática do Poder Judiciário se tornou discutida diante do…

identificáveis da advocacia, e que serão em seguida estudadas: a) indispensabilidade; b) inviolabilidade; c) perenidade; d) ramificação tripartite; e) múnus público; f) parcialidade; g) operacionalidade; h) independência; i) submissão à ordem ética e jurídica; j) inatingibilidade; l) onerosidade mínima obrigatória; m) onerosidade mínima presumida; n) exclusividade; o) privatividade; p) objetividade. 3.1.Indispensabilidade A indispensabilidade da advocacia é das mais importantes de…

DIREITO CONSTITUCIONAL 1º PONTO. Constituição. Conceito. Classificação. Elementos. Poder constituinte: originário e derivado. Hermenêutica constitucional. O constitucionalismo brasileiro. A ordem constitucional vigente. Emendas à Constituição. Disposições gerais e transitórias. República e federação no direito Constitucional em geral. Sistema brasileiro. Repartição de competências. União: bens e competência. Competência exclusiva, competência de normas gerais, competência comum e competência

Direito Constitucional Abuso de Poder *Estado – Povo em um território organizado Política, Jurídica e Administrativamente 1) Política – Direitos e Garantias Fundamentais / Decisão: O Estado se organiza para agir, as decisões mudam de acordo com as mudanças sociais. 2) Jurídica – Regras, princípios, normas (Para que as pessoas saibam o que é certo e o que é errado) divisão dos poderes 3) Administrativamente – Organização Estrutural / Estrutura de Estado. Século V a XV:…

1997). 2. VIDA DO AUTOR Jurgen Habermas, filósofo, psicólogo, sociólogo nasceu no dia 18 de junho de 1929, na cidade de Düsseldorf, na Alemanha, no mesmo ano que foi fundada a Universidade de Frankfurt. Ainda no mesmo ano de seu nascimento surgiu a crise de 29 onde atingiu toda a economia. Em 1939 iniciou-se a Segunda Guerra Mundial, que teve a duração de seis anos, tendo o seu término em 1945. Jurgen Habermas, por ser alemão sofreu as consequências da guerra, tendo que aceitar as…

Gonçalves, William Couto Gonçalves. Garantismo, Finalismo e Segurança Jurídica no Processo Judicial de Solução de Conflitos. 1. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2004, p. 21. 6 Conforme ensina Regina Maria de Macedo Nery Ferrari: “[...] de nada adianta a existência de uma Constituição se ela não for efetivamente cumprida. Como ensina Miguel Reale, uma regra jurídica elaborada tecnicamente pelo Estado não é regra jurídica se não encontrar correspondência no viver social, na vida de…

digna, consistindo em pressupostos essenciais para o exercício da cidadania. Os Direitos sociais surgiram na tentativa de resolver uma profunda crise de desigualdade social que se instalou no mundo no período pós-guerra. Fábio Konde acrescenta ainda que, fundados no princípio da solidariedade humana, os direitos sociais foram alçados a categoria jurídica concretizadora dos postulados da justiça social, dependentes, entretanto de execução de políticas públicas voltadas a garantir amparo…

vez que o acontecimento, que a realidade, for compreendido e interpretado incorretamente. 260 .• Erro de direito: exige culpa grave. Se o advogado causou danos por desconhecer a real extensão da lei, por aplicar fórmula e conclusão equivoca de hermenêutica, ou ainda que por simplesmente desconhecer a revogação do texto legal, é ele responsável por erro de direito. Alguns exemplos de Erros: • A falta de atenção às tendências da jurisprudência. • O desconhecimento do surgimento ou…