Hermeneutica Jurídica Em Crise

Gênese e estrutura. 3. As funções do direito. 4. O fundamento do direito. Os valores. 5. A justiça. 6. A segurança. 7. O bem comum. 8. A liberdade. 9. A igualdade. 10. A teoria do direito civil. 11. O direito civil como norma jurídica. 12. O direito civil como relação jurídica. 13. O direito civil como instituição. 14. Apreciação crítica. 15. O direito como sistema. O sistema de direito civil. 16. O método adotado. 17. O direito e a justiça. Jusnaturalismo e positivismo jurídico. 18. A…

Vê-se, diante do exposto, que o juiz possui inteira liberdade para optar pela aplicação da pena substitutiva que mais favorecer o condenado, quer seja ela o sursis, quer seja ela a restritiva de direitos, sem que, com isso, venha a malferir a ordem jurídica ou a violar os objetivos da pena. Tudo vai depender do caso concreto. o sursis, por si só, tem a finalidade de suspender a execução da pena privativa de liberdade, o que representa um enorme benefício para o sentenciado. Para…

O ATIVISMO JUDICIAL E SUA APLICAÇÃO NA ANTECIPAÇÃO DOS PARTOS DE FETOS ANENCEFALOS – ADPF 54 Projeto de pesquisa apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Santo Agostinho – FSA, como requisito final da disciplina Metodologia da Pesquisa Jurídica, sob orientação metodológica do Prof. Dr. Sérgio Brandim. Teresina - PI 2014 SUMÁRIO 1.TEMA............................................................................................................04 2. DELIMITAÇÃO DO TEMA....

empresas, ou quando provimentos de órgãos paralelos – Bolsa de Valores, Justiça Desportiva, Conselho de Medicina ou OAB – resolvem os casos à margem do Poder Judiciário? Será o fim do sistema? A pós-modernidade, debaixo dessas três características – crise da razão, hipercomplexidade, com justaposição das diversidades, e inter-ação –, perceptíveis também na arquitetura, na literatura, na filosofia, nas comunicações e até mesmo nas ciências exatas, atingiu em cheio o direito. MUDANÇAS DE…

avanço do Judiciário sobre o espaço tradicionalmente reservado aos poderes democraticamente eleitos estão sendo vistos com mais freqüência e sua legitimidade, atualmente, é um dos principais temas a serem discutidos por envolver questões políticas, jurídicas e sociais. Daí se nota a tamanha importância do tema, pois ele abarca todos os setores da sociedade. Neste diapasão, sintetizaremos brevemente o cenário histórico, os significados atribuídos ao ativismo judicial por autores…

UNIVERSIDADE JOSÉ DO ROSÁRIO VELLANO UNIFENAS RONALD SWORKIN, SEMIÓTICA JURÍDICA, JÜRGEN HABERMAS Alfenas, 2012 RONAL DWORKIM: A RAZOABILIDADE DA JUSTIÇA DWORKIN EM FACE DO POSITIVISMO Ronald Dworkin, pensador norte-americano, Professor de Teoria Geral e Jurisprudência da Universidade de Nova York (EUA) e Universidade de Oxford (Inglaterra), deixa notável um contraponto conceitual a mais de sedimentada conjuntura política e filosófica do…

Luciano Feijão. ______________________________________________ Fulano de Tal ORIENTANDO _________________________________________________ Prof. Fulano ORIENTADOR Sobral - CE 2015 2 1 JUSTIFICATIVA O intuito deste projeto é estudar a estrutura jurídica das agências reguladoras1 e a possibilidade de participação democrática em suas decisões. Estas agências estão situadas num contexto complexo de reforma do aparelho do Estado. Inseridas na administração gerencial, surgem como solução…

pontuar questões pertinentes à jurisdição constitucional, isto é, a justiça constitucional enquanto atividade das supremas cortes. Neste contexto, toma-se duas obras como referência para a proposta de confronto teórico: Jurisdição Constitucional e Hermenêutica: Uma nova Crítica do Direito, do professor Lenio Luiz Streck e Direito e Democracia: Entre Facticidade e Validade do filósofo alemão Jürgen Habermas. 3 1 PROCEDIMENTALISMO E SUBSTANCIALISMO: CONSIDERAÇÕES GERAIS Um…

que se não confunde, verbi gratia, com a moral e a religião. E quando grafado de "Teoria da Constituição", é saber especulativo que opera no interior do próprio Direito, para separar o Direito Constitucional de qualquer outro setor ou província jurídica; melhor dizendo, para evidenciar em que a Constituição: a) é diploma jurídico-positivo diferente dos demais; b) é a parte central de um ramo jurídico também diferenciado das outras porções que se entroncam na grande árvore do…

favorecendo à “governabilidade” em detrimento do “bem comum”. Ao passo que alguns críticos tentam desacreditar os direitos humanos, a realidade social mostra como os direitos humanos são imprescindíveis tanto à atualidade quanto ao futuro. 2.2.2 Hermenêutica da suspeita: ótica da dominação versus emancipação O potencial emancipatório dos direitos humanos foi colocado em suspeita em consequência de momentos de instabilidade. Uma vez que, nesses períodos, compuseram políticas e…