Hermeneutica Jurídica Em Crise

um trabalho, a mitos e equívocos quanto a essa matéria.1 O mesmo autor ressalta que, em decorrência dessa confusão terminológica criou-se no Brasil um verdadeiro sincretismo metodológico em tema de interpretação jurídica e constitucional, com graves prejuízos tanto para a segurança jurídica quanto para a legitimidade das próprias decisões.2 Assim, o presente trabalho procura analisar as perspectivas mais importantes sobre os princípios jurídicos, desde aquelas que retiram força…

Habermas O presente estudo tem por escopo entender o conceito de Direito em Jürgen Habermas contribuindo para a identificação da crise do Direito. Partindo da “curiosidade” científica acerca do que poderia ser o Direito na época “pós-moderna”, examinamos a visão desse filósofo contemporâneo, para ver nela, quem sabe, uma identidade. Sua trajetória parte de uma orientação inicialmente situada na chamada “teoria crítica” da Escola de Frankfurt, mas logo envereda por caminhos próprios, que…

bem jurídico tutelado, a necessidade da tutela penal e a eficácia/adequação da tutela penal; Mandatos de criminalização e de descriminalização na Constituição; expansão do direito penal e o direito penal do inimigo; responsabilidade penal da pessoa jurídica. 2- Objetivos Premissa básica para o estudo desta disciplina traduz-se na necessidade de se fazer uma adequação constitucional do ordenamento jurídico. A interpretação da Constituição deve ser capaz de trazer segurança e…

Descienciação, Ciência, Direito. 1. INTRODUÇÃO: Em “Vigiar e Punir” (2010:31), Michel Foucault, pensador francês, aponta que devemos considerar “as práticas penais mais como um capítulo da anatomia política do que das consequências das teorias jurídicas”. Destaca-se, desta afirmativa, a natureza política do campo do Direito, suavemente ocultado por trás dos discursos de uma ciência ou técnica, positiva, racional, neutra e legalista. Se retomarmos as bases do positivismo,…

raízes estão na sua crítica às concepções de Ferdinand Lassalle acerca da definição de constituição (constituição escrita ou “pedaço de papel” e constituição real ou “fatores reais do poder”). Hesse trabalha com os conceitos de constituição jurídica e “vontade de constituição”, sendo que para ele o ordenamento constitucional é condicionado, mas também força condicionante da realidade fática e das relações de poder existentes no seio da sociedade. E é nessa interdependência que…

O PAPEL DO PROCESSO NA CONSTRUÇÃO DA DEMOCRACIA: PARA UMA NOVA DEFINIÇÃO DA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA DARCI GUIMARÃES RIBEIRO1 FELIPE SCALABRIN2 Resumo: A democracia está em crise, não mais nos sentimos representados, não mais o povo é invocado de maneira autêntica, ora é mero ícone, ora é apenas faceta do que deveria ser um todo. Necessário um novo pressuposto, calcado em possibilitar o máximo desenvolvimento das garantias individuais e de assegurar que o Estado cumpra suas…

Iluminismo, o direito natural adviria da razão humana de viés universalizante. Através dessa razão, se reconheceriam os direitos inatos a todos os homens. Por certo, essa visão jusnaturalista está 1 MACHADO NETO, Antônio Luís. Teoria da ciência jurídica. São Paulo: Saraiva, 1975, p. 82. arraigada ao momento histórico, no qual o teocentrismo havia sido preterido pelo antropocentrismo. Feitas algumas remições específicas a determinadas modalidades jusnaturalistas, impende…

único material, quer de direito ou de fato, a decisão de que vai alienar a sua causa. A história e a revisão da Constituição Americana é a própria Lei (Common Law) uma revisão da verdadeira cidadania e explicações por que a América enfrenta crise após crise. Common Law incide sobre os assuntos a cerca de BENS e DIREITOS. Alguns Estados adotaram o “Common Law”, o que leva a abordagem de que todos os comportamentos são permitidos, exceto aqueles considerados nocivos, que são…

Fichamento de Conteúdo. Paradigmas, historiografia crítica e Direito Moderno (pp. 13-29). Primeiro capítulo WOLKMER, Antônio Carlos, História do Direito no Brasil. Rio de Janeiro: forense, 2008. A crise do paradigma dominante (pp.20-59). Segundo capítulo SANTOS, Boaventura de Sousa, Um discurso sobre as ciências. São Paulo: cortez, 2008. Partindo de um princípio de intertextualidade entre os textos de Antônio Carlos Wolkmer e de Boaventura de Sousa Santos existem várias relações…

CPF nº ______________________, residente e domiciliado na Rua ________________________, ___________ – _____________ – CEP _________________ - _________________/_____, PRESIDENTE DO DIRETÓRIO ACADÊMICO ______________________________________, Pessoa Jurídica de Direito Privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF sob o nº ______________________, com sede na Rua ___________________________, _____________ – CEP: _______________________, __________________/____, por seus procuradores "in…