Descienciação do Direito

A DESCIENCIAÇÃO DO DIREITO 1
Penso onde não sou, porque sou onde não penso.
(Jacques Lacan, Psicanalista Francês)

RESUMO:
O Direito é uma ciência? Responder a esta pergunta não resolve a problemática das questões do direito na contemporaneidade. Este ensaio sustenta a tese da descienciação do Direito que está sempre situado do lado do espírito das ciências modernas, portanto, positivo. Esta nova abordagem coloca o Direito no campo das polêmicas questões das ciências na era das epistemologias líquidas.

Palavra-Chave: Descienciação, Ciência, Direito.

1. INTRODUÇÃO:

Em “Vigiar e Punir” (2010:31), Michel Foucault, pensador francês, aponta que devemos considerar “as práticas penais mais como um capítulo da anatomia política do que das consequências das teorias jurídicas”. Destaca-se, desta afirmativa, a natureza política do campo do Direito, suavemente ocultado por trás dos discursos de uma ciência ou técnica, positiva, racional, neutra e legalista.

Se retomarmos as bases do positivismo, voltaremos ao sofisma de Descartes da alocação da razão como base estruturadora do pensamento científico na era moderna. Este postulado, traduzido como cogito ergo sum (penso, logo existo), esteve na gênese das diferentes ciências da modernidade tardia.

Existe um complexo que persegue o saber jurídico: a objetividade. Quando o saber jurídico reivindicou cidadania científica, invocou a objetividade como atributo básico da ciência.

É em nome da objetividade e da exatidão que o saber jurídico se constitui. Aparece como um típico discurso competente, isto é, um horizonte teórico autoritário que estabelece regras e condições para que certos enunciados sejam considerados e reconhecidos no âmbito da comunidade jurídica.
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Texto elaborado por Luiz Eduardo (Advogado e Prof. da FACAPE) e Juracy Marques (Prof Adjunto da FACAPE e da UNEB), com a colaboração dos alunos do I período do curso de Direito da FACAPE.

A objetividade se relaciona a um sujeito