Hermeneutica Jurídica Em Crise

Afonso da Silva. A Constituição Federal de 1988 traz o art. 5º, § 1º, que diz sobre a aplicabilidade imediata da lei. Ainda assim, há dificuldades de aplicação das leis pois existem entraves na literatura jurídica que insistem na não aplicabilidade imediata das leis, pois, a literatura jurídica das normas programáticas não foi produzida tendo em vista o Estado Democrático de Direito, mas o Estado Liberal e o Estado Social. O embate no judiciário sobre a aplicabilidade imediata das…

PEDRON, Flávio Barbosa Quinaud, Mutação constitucional na crise do positivismo jurídico: história e crítica do conceito no marco da teoria do direito como integridade, capitulo primeiro. O ponto de partida exposto pelo autor está na problematização da Reclamação n. 4.335/AC como caso modelo para a compreensão do STF acerca da figura da mutação constitucional, que nos leva a verificar uma grande controvérsia entre, doutrina, tradição histórica e os entendimentos sobre o caso expostos pelos

DANIELA BEZERRA COSTA A POSSIBILIDADE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NA RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DAS SOCIEDADES LIMITADAS. UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS Faculdade de Direito Bacharelado em Direito Goiânia, nov. 2008 DANIELA BEZERRA COSTA A POSSIBILIDADE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NA RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DAS SOCIEDADES LIMITADAS Monografia apresentada como exigência parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito junto à…

BRASIL (1822 até hoje) No final da década de 1880, a monarquia brasileira estava numa situação de crise, pois representava uma forma de governo que não correspondia mais às mudanças sociais em processo. Fazia-se necessário a implantação de uma nova forma de governo, que fosse capaz de fazer o país progredir e avançar nas questões políticas, econômicas e sociais. Crise da Monarquia A crise do sistema monárquico brasileiro pode ser explicada através de algumas questões: -…

ou oficial, regulado por lei há o casamento informal, resultante da coabitação de um homem com uma mulher sob o mesmo teto, sem impedimentos para se casarem, com duração razoável.Além de todas essas transformações a família começa a enfrentar grave crise,protestam e se afastam do padrão observados pelo mais velhos.No mundo de hoje mulheres solteiras podem ter gravidez medico assistida gerando filhos, criando família onde não há pai. O caminho está aberto não há duvida, a família sendo…

efeito, assim como mudaram as funções da Constituição e as funções clássicas foram substancialmente - pelo menos em muitos lugares - reconstruídas, também mudou o tratamento outorgado às constituições como norma jurídica, com sensíveis reflexos também sobre a interpretação da ordem jurídica infraconstitucional. De outra parte, é preciso considerar que a própria Constituição em sentido material - ou aquilo que se tem chamado de identidade constitucional - encontra-se em constante processo…

aos estudantes, na academia, contextualizando a crise do Direito Civil como crise da modernidade liberal e individualista, tendo como marco os meados do século XX e o início do século XXI. Tal crise é, em suma, de legalidade/normatividade, isto é., o esgotamento do modelo positivista do direito, que o identifica imediata e estritamente à lei/norma, strictu senso. Deste modo, o civilista tem como tarefa precípua informar ao aluno sobre tal crise, dimensionando, e colocando-a em…

no cenário nacional, mas ainda desperta interesse doutrinário e jurisprudencial devido ao excessivo número de demandas judiciais e ao crescente poder conferido ao Judiciário para definir questões relevantes para a sociedade. Na atual conjuntura jurídica e político-institucional brasileira, há uma enorme preocupação com o impacto das decisões judiciais nas esferas econômicas e políticas. Diante disto, é mister o estabelecimento de parâmetros para a judicialização da política de maneira…

propiciado um crescente reconhecimento do fenômeno da criação judicial do Direito, por meio de uma interpretação constitucional criativa e concretizadora, em virtude da qual os juízes e tribunais investem-se da aptidão e legitimidade para inovar a ordem jurídica, constituindo ex novo o Direito, desenvolvendo e efetivando diretamente os preceitos constitucionais, ainda que dependentes de legislação concretizadora. Mais do que co-participante do processo de criação do Direito, o juiz…

efeito, toda norma jurídica, enquanto considerada como determinante de uma ou de muitas outras subordinadas, que a pressupõem, desenvolvendo e especificando ulteriormente o preceito em direções mais particulares (menos gerais), das quais determinam, e portanto, resumem potencialmente, o conteúdo: sejam, pois, estas efetivamente postas, sejam, ao contrário apenas dedutíveis do respectivo princípio geral que as contém.” (Bonavides, Paulo. 1994, p 230) A velha hermenêutica…