Direito ambiental

Direito Ambiental
Constitucionalização e Internacionalização das questões ambientais.

RESUMO: Este trabalho aborda o tema Direito Ambiental brasileiro e os principais pactos internacionais sobre Direito Ambiental. Diz-se brasileiro por pretender observar sinteticamente seu surgimento em nosso país, passando por sua conceituação, hermenêutica e interpretação jurídica pretoriana no julgamento de questões relacionadas ao meio ambiente pela predominância das normas de Direito Ambiental, mais especificamente com a aplicação do princípio da precaução para inverter o ônus da prova em desfavor do empreendedor de atividade potencialmente perigosa ao meio ambiente, fazendo uma analise conjunta com os pactos assinas e ratificados pelo Estado brasileiro a fim de formar um aglomerado de normas internacionais padronizadas. Assim, esse novo ramo do Direito surge constitucionalizado no ordenamento jurídico brasileiro impondo uma nova visão sobre ele próprio, para a consecução do objetivo de equilíbrio ecológico, disciplinando a relação homem-natureza. O Direito Ambiental está diretamente relacionado à vida e à saúde, dignas e com qualidade para as pessoas das gerações presente e futura, portanto sua estrutura normativa se sobrepõe aos demais ramos do Direito para que estes observem sua “nova roupagem internacional” quando lidam com o tema meio ambiente. Esta visão já começa a ser observada em recente julgamento do Superior Tribunal de Justiça. Dada as recentes mudanças no clima do mundo abre-se mais uma vez a discussão “o que os países devem fazer para amenizar os índices de poluição no mundo”, através da RIO +20 os lideres mundiais debatem os meios para consecução de benefícios ao meio ambiente sem deixar de lado o crescimento econômico.

1. INTRODUÇÃO

Em todos os continentes o tema meio ambiente cada vez mais ganha espaço, tanto na mídia quanto nos debates acadêmicos e políticos, seja pelas catástrofes ambientais como o recente vazamento de