Hermeneutica E Interpretação De Miguel Reale

social contemporânea na edição da norma e, sobretudo, a vigente. Somente assim se poderão compreender seus porquês e objetivos, com vistas a empreender a mais coerente e adequada interpretação, ou até mesmo a eventual substituição do preceito. 2.3 O tridimensionalismo do fenômeno jurídico. Segundo adverte Miguel Reale, Direito não é só norma (como pregava Kelsen), nem só valor (como se pensava à luz do Direito natural). É "uma integração normativa de fatos segundo valores" (1994, p.…

Universidade Federal de Pelotas (UFPel). Algumas considerações 2. Princípios Jurídicos 2.1 Definição, Natureza e Função Para que possamos abordar os princípios jurídicos faz-se necessária a exata compreensão da expressão princípio. Miguel Reale externa que são os princípios enunciados lógicos admitidos como condição ou base de validade das demais asserções que compõem dado campo do saber1, são os responsáveis pela orientação da ciência, sua construção e evolução.…

Direito do Trabalho. - Materiais: Representam o momento pré-jurídico, como por exemplo, a greve exercida pelos trabalhadores em busca de melhores condições de trabalho, quando ainda não havia lei regendo este fato. * Teoria tridimensional de Miguel Reale: Fato + Valor = Normas - Formais: Demonstram o momento jurídico do fato material ocorrido, ou seja, uma regra já plenamente materializada. Trata-se da construção de norma que irá reger aquele fato material. - Formais Autônomas: São…

exploradores de cavernas .......................................................................... 01 2. Aspectos morais e jurídicos ......................................................................................... 03 3. Aspectos da Hermenêutica Jurídica ............................................................................ 05 4. Sobre o júri realizado em aula ..................................................................................... 07…

– CONCEITOS JURÍDICOS FUNDAMENTAIS 1.2.1 AS ACEPÇÕES DA PALAVRA DIREITO Com o passar do tempo, muitas foram as designações da palavra Direito. Apesar de diversas, estas não deixam de ser análogas, ou seja, existem em correlação. Como explicou Miguel Reale, “ ‘Direito’ significa, por conseguinte, tanto o ordenamento jurídico, ou seja, o sistema de normas ou regras jurídicas que traça aos homens determinadas formas de comportamento, conferindo-lhes possibilidades de agir, como o tipo de…

escolher uma das alternativas de decisão 14- Explique a Teoria Tridimensional do Direito. É a definição de Direito de acordo com Miguel Realy, que ele é Fato, Valor e Norma, outros autores incluem justiça mas ela é um valor. 15- Porque o Direito é como um símbolo? Porque o símbolo fala algo distante de nós mesmos, exigindo um processo de interpretação. 16- Como os Gregos representavam o Direito? Através da balança, com dois pratos, mas sem o fiel no meio, na mão…

esgotar o assunto, eis que é extenso. Pretendemos apenas trazer pontos para reflexão, a fim de animar o debate sobre o referido princípio, bem como, permitir esclarecimentos sobre alguns aspectos que por vezes são confusos pelo formalismo extremo na interpretação do direito, o que não raramente, pode conduzir a um descompasso com a realidade, criando um abismo entre o texto frio da lei e a riqueza de situações que a vida nos proporciona. 1) NOÇÃO DE PRINCÍPIO: De acordo com Plácido…

O FORMALISMO JURÍDICO OITOCENTISTA: DOENÇA INFANTIL DO POSITIVISMO1 NORBERTO FLACH Advogado e Professor da FMP SUMÁRIO: Introdução: a ) Considerações iniciais sobre a relevância do tema para a discussão das fontes e da interpretação; b ) Formalismo, normativismo e positivismo jurídico: o processo de sublimação da política pela depuração metodológica; c ) A ciência jurídica oitocentista e a preocupação com a sistematização das fontes do direito. Primeira Parte - A Escola…

1. O Ordenamento Jurídico à luz da Constituição brasileira. Paulo Nader, afirma que o ordenamento jurídico compreende “o sistema de legalidade do Estado, formado pela totalidade das normas vigentes, que se localizam em diversas fontes”. Para Miguel Reale, é “o sistema de normas jurídicas in acto, compreendendo as fontes de direito e todos os seus conteúdos e projeções: é, pois, os sistemas das normas em sua concreta realização, abrangendo tanto as regras explícitas como as elaboradas para suprir

option=com_content&view=article&id=21:norma-juridica-interpretacao-e-aplicacao&Itemid=14 NORMA JURÍDICA. INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO. Desembargador Luiz Roldão de Freitas Gomes Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Professor Titular de Direito Civil da Universidade Federal Fluminense (Artigo publicado na Revista Dir. Proc.- Geral de Justiça RJ nº 31 – 1990) Sumário: I - Aplicação da norma jurídica; II - Espécies de interpretação; III - Interpretação…