Introdu O Ao Direito I 1 Est Gio Aluna Laura

Período Letivo: 2015.1
Disciplina: Introdução ao Direito
Professor: Alfredo Rangel
Aluno: Laura Emília Beatriz Lourenço Damasceno

1. Primeiro estágio; 1.1 Disposições preliminares; 1.2 Conceitos jurídicos fundamentais 1.2.1 Definições e acepções da palavra Direito; 1.3 Noções de epistemologia Geral e Jurídica 1.4 Natureza e Cultura 1.5 O Direito e os demais sistemas normativos.; 2. Referências Bibliográficas.
1 PRIMEIRO ESTÁGIO

1.1 Disposições preliminares

No primeiro estágio de Introdução ao Direito I, foram abordadas as várias acepções da palavra Direito, a diferença entre Direito Objetivo e Direito Subjetivo, a relação entre Direito Natural e Positivo, além de Direito como ciência e como valor; estes no capítulo I.
No capítulo II, foram tratadas as noções de Epistemologia Geral e Jurídica (dogmática jurídica, sociologia do direito, sociologia jurídica ); no capítulo III, Natureza e Cultura, incluindo neste Os Sistemas Normativos, e no Capítulo IV, O Direito e os demais sistemas normativos.
1.2 CAP. I – CONCEITOS JURÍDICOS FUNDAMENTAIS

1.2.1 AS ACEPÇÕES DA PALAVRA DIREITO

Com o passar do tempo, muitas foram as designações da palavra Direito. Apesar de diversas, estas não deixam de ser análogas, ou seja, existem em correlação.
Como explicou Miguel Reale, “ ‘Direito’ significa, por conseguinte, tanto o ordenamento jurídico, ou seja, o sistema de normas ou regras jurídicas que traça aos homens determinadas formas de comportamento, conferindo-lhes possibilidades de agir, como o tipo de ciência que o estuda, a Ciência do Direito ou Jurisprudência. ”

Direito também pode se referir a ‘Justo’, ou em sentido axiológico à ‘Justiça’(ideal). Além disso, também pode ser usado no sentido de Direito subjetivo, ou seja, a ação regulada do Direito.

1.2.2 Direito Objetivo e Direito Subjetivo

Direito Objetivo diz respeito às normas jurídicas, ou seja o Direito institucionalizado: chancelado pelo Estado. Plano normativo.
Direito Subjetivo, como dito no tópico anterior, diz