35592 171475 SlideTeoriadoDireito Segundaparte

TEORIA DO ORDENAMENTO JURÍDICO

1. O Ordenamento Jurídico à luz da
Constituição brasileira.
Paulo Nader, afirma que o ordenamento jurídico compreende “o sistema de legalidade do Estado, formado pela totalidade das normas vigentes, que se localizam em diversas fontes”.
Para Miguel Reale, é “o sistema de normas jurídicas in acto, compreendendo as fontes de direito e todos os seus conteúdos e projeções: é, pois, os sistemas das normas em sua concreta realização, abrangendo tanto as regras explícitas como as elaboradas para suprir as lacunas do sistema, bem como as que cobrem os claros deixados ao poder discricionário dos indivíduos (normas negociais)”.
AULA 1

Princípio da plenitude do
Ordenamento jurídico
Moral

O ordenamento jurídico não pode deixar a descoberto, sem dar solução, qualquer litígio ou conflito capaz de abalar o equilíbrio, a ordem e a segurança da sociedade.
Por isso, ele contém, a possibilidade de solução para todas as questões que surgirem na vida de relação social, suprindo as lacunas deixadas pelas fontes do direito

Os elementos do ordenamento jurídico brasileiro estão estruturados na forma de atenderem à obediência aos ditames da
Constituição Federal. Todo o nosso direito positivo para ter validade derivase dos princípios constitucionais.

2. Normas, regras e princípios. Conceitos e distinções Canotilho (jurista português constitucionalista) esclarece que o sistema jurídico deve ser visto como um sistema normativo aberto de regras e princípios:
(1)é um sistema jurídico porque é um sistema dinâmico de normas;
(2) é um sistema aberto porque tem uma estrutura dialógica (que pretende provocar debates, discussões) traduzida na disponibilidade e ‘capacidade de aprendizagem’ das normas constitucionais para captarem a mudança da realidade e estarem abertas às concepções cambiantes da ‘verdade’ e da ‘justiça’;

(3) é um sistema normativo, porque a estruturação das expectativas referentes a valores, programas, funções e pessoas, é feita através de