HERMENEUTICA E ARGUMENTA O

HERMENEUTICA E ARGUMENTAÇÃO Tatiany Leal Santos Como é sabido, a hermenêutica existe desde o tempo da antiguidade e procurou em sua essência relacionar as diversas técnicas de interpretação ao texto jurídico, procurando contribuir para uma compreensão mais “justa” das informações contidas em escritos do Direito. No entanto, é preciso entender que a sociedade evolui e, com ela muitas coisas serão puxadas para serem adequadas ao contexto vigente. Com a hermenêutica não seria diferente. Lacombe (2003) em seu livro “Introdução ao problema da hermenêutica jurídica” apresenta uma nova proposta de Hermenêutica onde a argumentação e a dialética social andam juntas e a sua legitimação parte do pressuposto de que é preciso ter uma razoabilidade das decisões e que os conflitos de ideais possam chegar a decisões mais aproximadas da realidade, não levando a lei como única e expressiva forma de julgar. Ademais, a autora ainda retrata a não aceitação da hermenêutica como ciência social, pois as técnicas de interpretações não são, de certa forma, caracterizadas por hierarquia, e sim, são utilizadas pelo intérprete de acordo com a sua realidade e visão de mundo. Sendo assim, é enfatizada a inexistência de uma regra que solucione o conflito entre as técnicas, e que a vontade do legislador muitas vezes não acompanha a evolução cultura e histórica da sociedade, inviabilizado na maioria das vezes a não aproximação da realidade social em questão. Essa ideia é reforçada com a “teoria da…

maneira ilustrativa, Miguel Reale explica que a ênfase dada à importância do aspecto formal da norma se fez diante dos anseios sociais vigentes à época, em conformidade com as estruturas jurídicas do Estado de Direito daquele momento, em que a sociedade era modelada pelo individualismo liberal dominante da cultura burguesa, no século IX. Os estatutos constitucionais eram fundados nos princípios da liberdade política e da autonomia da vontade, e, como meio de garantia e segurança jurídica…

Explique por que a interpretação é duplamente contingente. 9 - O que torna difícil a tarefa de interpretar um texto? 10 - Qual a diferença entre fato e evento? 11- Segundo Kelsen, o juiz deve procurar uma norma correta para cada caso concreto.? 12 - Quais os pressupostos de validade e legitimidade para o exercício da atividade judicacional no Estado Democrático de Direito? 13 – Segundo Margarida Maria Lacombe, o que significa “ARGUENTAÇÃO? 14 – Qual o papel da compreensão no…

1 - INTRODUÇAO O objetivo deste estudo é refletir e buscar as diferenças e semelhanças entre a Hermenêutica Jurídica e a Interpretação Jurídica, através de diversos autores, sobre a arte de discutir no sentido de melhorar a nossa compreensão do mundo e de nós mesmos, mostrando o conceito de cada uma das ciências. A atividade hermenêutica permeia todo o exercício dos operados do direito, principalmente, a atuação do magistrado, que é o responsável pela função de “dizer o direito”,…

Dizer que as palavras são vagas, significa que elas permitem vários sentidos possíveis de interpretação, todos eles acerca de um valor. 3 - Tendo em vista o “modo de ser da linguagem”, comente a seguinte proposição: “a estrutura do mundo é algo como algo”. 4 – Por que não é possível estar com as coisas em si? 5 - Quais os pressupostos de validade e legitimidade para o exercício da atividade jurisdicional no Estado Democrático de Direito? 6 – Segundo Margarida Maria Lacombe,…

|sócio-econômico e cultural da região, reconhecida pela sua capacidade de utilizar práticas e experiências de vanguarda, na qualificação de | |profissionais competentes para liderar processos de mudança em sua área de atuação. | |DISCIPLINA: Hermenêutica, Lógica e Argumentação Jurídicas | |PROFESSOR: Thiago Vieira Mathias de…

permitem vários sentidos possíveis de interpretação, todos eles com o mesmo valor e por isso, candidatos a virar norma. 3- Segundo Kelsen o que significa interpretação vinculante? A interpretação autentica, é realizada por órgãos competentes, por exemplo o Juiz de Direito. Esta interpretação, segundo Kelsen, produz um elemento normativo vinculante, no qual o sentido definido possui a capacidade de ser aceito por todos. Por outro lado, a interpretação doutrinária é realizada por entes…

permitem vários sentidos possíveis de interpretação, todos eles com o mesmo valor e por isso, candidatos a virar norma. 3- Segundo Kelsen o que significa interpretação vinculante? A interpretação autentica, é realizada por órgãos competentes, por exemplo o Juiz de Direito. Esta interpretação, segundo Kelsen, produz um elemento normativo vinculante, no qual o sentido definido possui a capacidade de ser aceito por todos. Por outro lado, a interpretação doutrinária é realizada por entes…

Lex Humana (Petrópolis, nº 1, 2009, p. 77) www.ucp.br EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA TEORIA HERMENÊUTICA: DO FORMALISMO DO SÉCULO XVIII AO PÓS-POSITIVISMO Sergio André Rocha O propósito deste estudo é a apresentação de considerações acerca de aspectos relevantes das principais escolas hermenêuticas que se sucederam ao longo dos dois últimos séculos, com vistas a formar uma compreensão de como se apresenta a questão da interpretação jurídica hodiernamente. 1. O formalismo jurídico na…

Hermenêutica e Argumentação - Margarida Maria Lacombe Camargo Capítulo 1 Direito, Hermenêutica e Interpretação O Direito visa regular as relações entre pessoas, no sentido de viabilizar a vida em sociedade, através de normas de conduta (ordenamento jurídico). Assim, a interpretação do direito aparece quando da necessidade da aplicação da Lei (passado) a um problema que necessite de uma solução (presente). Tais problemas dizem respeito a situações (fato - mutável, dinâmico) de…