Hermeneutica E Argumentação De Maria Lacombe

Parte I: A nova interpretação constitucional. I. Tradição e modernidades: uma nota explicativa; II. Póspositivismo e a ascensão dos princípios; III. Princípios e regras, ainda uma vez; IV. Ponderação de interesses, valores e normas; V. Teoria da argumentação. Parte II: Princípios constitucionais. I. Princípios instrumentais de interpretação constitucional; II. Princípios constitucionais materiais: uma classificação; III. As modalidades de eficácia dos princípios; IV. Algumas aplicações…

categoria de trabalhadores rurais envolvendo imóveis que não cumprem a função sócio-ambiental, a matéria abaixo conta em detalhes o descaso: “A população rural da cidade de Campestre, em meados de janeiro, após notar que vários peixes do ribeirão Santa Maria estavam morrendo procurou as autoridades ambientais locais para que tomassem providências. Parte do imóvel foi arrendado para o cultivo de arroz. O arrendatário, em total desrespeito à legislação ambiental, plantou até as margens…

raciocínio judiciário/ Shyrley Souza da Silva, UFF / Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Direito. Niterói, 2009. 586 s. Dissertação (Mestrado em Ciências Jurídicas e Sociais) – Universidade Federal Fluminense, 2009. 1. Interesse público. 2. Argumentação jurídica. 3. Teoria geral do direito. I. Dissertação (Mestrado). II. Título SHYRLEY SOUZA DA SILVA O INTERESSE PÚBLICO NA JURISPRUDÊNCIA DO STJ: UMA ABORDAGEM SOBRE A FIXAÇÃO DE CONTEÚDOS NORMATIVOS PELO RACIOCÍNIO JUDICIÁRIO…

deparamos com fundamentações pré-estabelecidas, impressas em larga escala, como cópias nas decisões, adequadas somente ao nome das partes e suas especificidades individuais, faz com que tanto a falta de raciocínio jurídico como a falta de uma precisa argumentação nos desprenda de uma lógica jurídica, ou mesmo de uma razoável preocupação em se chegar a um veredicto variavelmente satisfatório. Podemos, no máximo, aceitar tal assertiva de se valer sempre dos mesmos argumentos para…

aparentemente superior. Dessa maneira, por exemplo, seria inconcebível mentir, mesmo visando a salvar uma vida. REFERÊNCIAS CARNELUTTI, Francesco. Como Nasce o Direito. 3. ed. – Campinas: Russell Editores, 2006. CAMARGO, Margarida Maria Lacombe. Hermenêutica e Argumentação: Uma Contribuição ao Estudo do Direito. 3. ed. – Rio de Janeiro: Editora Renovar, 2003. FERRI, Enrico. O Delito Passional na Sociedade Contemporânea. Campinas: LZN Editora, 2003. GEISLER, Norman L. Ética…

R APOSTILA: HERMENÊUTICA E ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA I 2º PERÍODO - DIREITO PROF. Me. FERNANDO PINHEIRO APUCARANA 2014 PLANO DE ENSINO – DIREITO DISCIPLINA: Hermenêutica e Argumentação Jurídica I CURSO: Direito (2º período) CARGA HORÁRIA: 40 horas/aula PROFESSOR: Fernando Pinheiro ANO LETIVO: 2014 - 2O SEMESTRE 1 COMPETÊNCIAS Ser capaz de reconhecer e dominar os conceitos básicos da Língua Portuguesa como…

novo pacto ético celebrado em torno da defesa intransigente dos direitos humanos, novas abordagens epistemológicas acerca do direitoe de sua ciência, com um visível acento na hermenêutica e na argumentação jurídica, vão conduzir a um cenário hoje denominado de pós-positivismo. Sobre essa virada, nos fala Margarida Maria Lacombe Camargo: "(...) Kelsen cinge-se à idéia do resgate da objetividade e da segurança no campo do direito, propondo a construção de uma teoria que excluísse…

Profª. Fernanda Costa Demier Rodrigues Profª. Glória Elena P. Nunes Prof. Iraélcio Ferreira Macedo Profª. Kátia Araújo da Silva Prof. Luiz Gonzaga de Moura Profª. Mara Cristina Haum Elian Prof. Marco Aurélio da Silva Fonseca Profª Maria Luiza Oliveira Profª. Maria Tereza Moura Profª. Mariza Ferreira Bahia Profª. Néli Luiza Cavalieri Fetzner Prof. Nelson Carlos Tavares Junior Profª. Percy Paraguassu Friedrich Profª. Valquíria da Cunha Paladino …

Profª. Fernanda Costa Demier Rodrigues Profª. Glória Elena P. Nunes Prof. Iraélcio Ferreira Macedo Profª. Kátia Araújo da Silva Prof. Luiz Gonzaga de Moura Profª. Mara Cristina Haum Elian Prof. Marco Aurélio da Silva Fonseca Profª Maria Luiza Oliveira Profª. Maria Tereza Moura Profª. Mariza Ferreira Bahia Profª. Néli Luiza Cavalieri Fetzner Prof. Nelson Carlos Tavares Junior Profª. Percy Paraguassu Friedrich Profª. Valquíria da Cunha Paladino …

decisão não se limita à função legislativa, estando necessariamente contida na função judicial, com isso, ambas devem possuir caráter político. Essa conclusão encabeça ferrenha crítica ao pensamento de Schmitt: “Com isso, (…) torna-se vazia toda a argumentação pela qual o controle de constitucionalidade não seria jurisdição por causa de seu caráter político. Permanece apenas a questão sobre por que um autor de inteligência tão extraordinária como Schmitt se enreda em contradições tão…