Hermeneutica E Argumentação De Maria Lacombe

formatação do poder político,17 além de implicar, como dito, na pulverização dos centros de poder, em decorrência da maior participação18de outros entes intermédios,19 Em prefácio desenvolvido no excepcional livro da Prof. Margarida Maria Lacombe Camargo “HERMENÊUTICA E ARGUMENTAÇÃO Uma Contribuição ao Estudo do Direito, Renovar, 2ª ed., 2001, o Professor de Filosofia do Direito da Faculdade de Direito da UERJ, Doutor Vicente de Paulo Barreto, assim investiga a mudança de paradigma que…

normativa dos princípios jurídicos e valorização da sua importância no processo de aplicação do Direito2; (b) rejeição ao formalismo e recurso mais freqüente a métodos ou “estilos” mais abertos de raciocínio jurídico: ponderação, tópica, teorias da argumentação etc.3; (c) constitucionalização do Direito, com a irradiação das normas e valores constitucionais, sobretudo os relacionados aos direitos fundamentais, para todos os ramos do ordenamento 4; (d) reaproximação entre o Direito e a…

constitucionalismo avançado ou simplesmente paradigma argumentativo) Tal reflexão relaciona-se com a temática deste volume8 na medida em que o fenômeno da constitucionalização do direito se expressa também através da progressiva extensão que a argumentação baseada em princípios e direitos fundamentais alcança nos mais diferentes campos do direito positivo. A apresentação do tema do neoconstitucionalismo se dará, em primeiro lugar, a partir de uma contextualização referenciada às…

melhor interpretação à prática que desenvolvem e com que convivem no dia-a-dia de seu trabalho, bem como o conhecimento e discussão das novas teorias jurídicas da pós-modernidade. Por outro lado, de nada vale o aprofundamento em novas teorias da argumentação e interpretação do direito se continuarem os julgadores a interpretar as leis em dissonância com os novos valores constitucionais. Para concluir, lembramos que o direito pós-moderno nasce a partir do momento em que o entendimento…

adotado pelo Tribunal. Assim, apresentamos–o ministro Eros Grau (MI 712/PA) e eu (MI 670/ES) – votos que recomendam a adoção de uma “solução normativa e concretizadora” para a omissão verificada (MENDES, 2006, p. 16). Vide, ainda, o tópico 3.1. 8 Em Hermenêutica Jurídica e(m) Debate, Álvaro Ricardo de Souza Cruz define os “princípios” idealizados por Hesse como postulados jurídicos, ou seja, “condições de possibilidade para o conhecimento destranscendentalizado do sistema jurídico”…

Hermenêutica Índice PRÓLOGO _______________________________________________________ 4 PRELÚDIO ______________________________________________________ 5 1. Hermenêutica e interpretação _______________________________________ 5 2. Hermenêutica e compreensão________________________________________ 8 3. A polifonia contemporânea________________________________________ 13 4. Verdade e sedução _____________________________________________ 16 5. Estrutura do trabalho…

uma tarefa cotidiana do jurista, em especial no caso brasileiro, em que se reconhece a existência de uma Constituição expansiva e de alta densidade analítica. No paradigma do pós-positivismo e do que vem sendo denominado neoconstitucionalismo, a hermenêutica constitucional se torna uma ferramenta básica para o método de interpretação do direito, pois, como afirma Friedrich Müller, é a própria dinâmica do trabalho jurídico que enseja a necessária compreensão estruturante do Direito…

Joaquim Gomes, Direito Constitucional e Teoria da Constituição, p. 1137-1139/1145-1147). Vale observar que CANOTILHO diferencia princípios hermenêuticos de princípios jurídicos, estes são verdadeiras normas, aqueles desempenham apenas um papel de argumentação para integração ou complementação do direito (cf. CANOTILHO, José Joaquim Gomes, Direito Constitucional e Teoria da Constituição, p. 1125). 611 BOLLMANN, Vilian. Princípios constitucionais da previdência social. Revista…

distorcida, e, por conseguinte, sua liberdade interior. Neste sentido, o processo hermenêutico através da lógica, e o discurso jurídico eticamente considerado mostram-se como instrumentos de enorme valia na tentativa de reversão deste quadro. A hermenêutica quando elevada ao patamar científico-material, desprezando os métodos matemáticos de aplicação da norma, conduz o jurista à resultados mais satisfatórios e com maior credibilidade. O discurso jurídico, quando separado da tentativa de…

a Lei nº 9.868. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2001. ______. Interpretação e aplicação da Constituição. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 1999. BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de direito constitucional. 19. ed. São Paulo: Saraiva, 1998. ______. Hermenêutica e interpretação constitucional. 3. ed. São Paulo: Celso Bastos, 2002. BEZERRA, Marcus Thúlio Rocha. Especificações da súmula vinculante. Disponível em: . Acesso em: 23 fev. 2010. BINENBOJM, Gustavo. A nova jurisdição…