Hermeneutica E Argumentação De Maria Lacombe

Direito vigente, a este propósito, e se opondo ao positivismo, cita-se, uma norma injusta, que se choca de maneira essencial com princípios éticos, os quais, não podem ter validade jurídica, e são iminentes a todas às ordens, como afirma Margarida Maria Lacombe Camargo, na sua dogmática jurídica tradicional, firmada no formalismo. Conforme as idéias desenvolvidas na metade do século XX, contrárias ao Positivismo na esfera do Direito, afirmou-se que o…

A teoria da argumentação jurídica como instrumento para a solução justa dos casos Eliane Aparecida Dorico Resumo: A argumentação jurídica é a grande ferramenta do neoconstitucionalismo. Esta interpretação constitucional se inspira numa concepção pós-positivista do direito. Tem como base e fundamento qualificação das regras, e a distinção com relação aos princípios. O direito não pode ser estudado apenas como um produto acabado, criado por uma ação legislativa, mas como processo no qual…

INSTITUTO CAMILLO FILHO HERMENÊUTICA E TEORIA GERAL DA ARGUMENTAÇÃO GRUPO DE DISCUSSÃO TEMAS: JURISPRUDÊNCIA DE VALORES; RICASÉNS SICHES COMPONENTES: Jéssica Argento; J. Robert Coelho; Leonan Dartagnan; Pedro Carvalho; Pedro A. Cavalcante; Rony A. Tavares; Thainá Elvas. 2. O PENSAMENTO JUSFILOSÓFICO MODERNO: DA EXEGESE À JURISPRUDÊNCIA DE VALORES 2.10. JURISPRUDÊNCIA DE VALORES - Surgiu a partir da queda do pragmatismo e tem como linha de força o neokantismo sudocidental alemão

possível traçar a sua origem a uma decisão determinada quanto mais saber se a autoridade que os criou e competente para tanto. 13 – Segundo Margarida Maria Lacombe, o que significa "ARGUENTAÇÃO? Na defesa de uma ponto de vista ou na criação de um entendimento acerca de determinado assunto, é necessário que se elabore uma argumentação , que nada mais é do que uma gama de técnicas discursivas destinadas a desencadear a adesão dos interlocutórios à tese do interlocutor, para o…

Capítulo 14. Hermenêutica Jurídica e interpretação do Direito Neste capítulo será destacado os ensinamentos dos maiores expoentes e pesquisadores de Hermenêutica Jurídica do Brasil. Para o interprete da hermenêutica a idéia da norma já nasce, concreta, e concreta, pois adstrita ao fato que se compreende. A compreensão não é um método propriamente dito, tem qualidade de condição técnica de um fazer o particular de uma tradição. (Margarida Maria Lacombe Camargo). A compreensão é uma…

HERMENÈUTICA E A ARGUMENTAÇÃO : UMA CONTRIBUIÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO Margarida Maria Lacombe Camargo INTRODUÇÃO O título do texto remete-nos ao tratamento dado à questão da Hermenêutica Jurídica, visto sob o ângulo das ciências sociais, antes denominadas “ciências do espírito”, intermediada pela interpretação, cuja base técnica, para nós, é a argumentação. Duas questões se apresentam como molas propulsoras para este estudo: A – A insuficiência da hermenêutica jurídica tradicional,…

a vontade da lei no momento da interpretação (ex nunc). A lei ainda é o ponto de partida inicial para a interpretação, mas seu alcance se amplia para o presente. Novos fenômenos, como a contratação em massa, são abarcados pela legislação. Margarida Maria Lacombe Camargo destaca que a vontade objetiva da lei acaba prevalecendo sobre a vontade subjetiva do legislador, e ainda que de acordo com o que escreveu Karl Larenz, se apresenta da seguinte maneira: “A teoria objetivista da…

A Evolução do Pensamento Jusfilosófico Moderno (da Exegese à Jurisprudência dos Valores) Teoria Geral do Direito Profª. Vânia Maria da Cunha Bruno Prof. Cleyson de Moraes Mello Pós-graduandos: Cleverson Neves Daniele Fernandes Jaqueline Pessoa Luiz Cláudio Marques Neuza Coutinho Corrêa Thaís de Andrade Rabelo Vinícius Nogueira Costa Teorias e Métodos Jusnaturalismo: a lei é válida se for justa. Escola da Exegese sustentava que os juízes não eram nada…

FACULDADE DE INTEGRAÇÃO DO SERTÃO CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: HERMENÊUTICA JURÍDICA ATIVIDADES PARA A 2ª VA ALUNA: Laryssa Karla M. Viana da Costa PROFESSOR: Francisco Virgulino A. de Oliveira PERÍODO: 2º/NOITE 1ª Questão Escolas de Interpretação das Normas Jurídicas A base do Direito ocidental foi fundamentada no Corpus Juris Civilis realizado por Justiniano após a queda do Império Romano do Ocidente, como vimos. Com o decorrer dos anos

blábláblábláblá blábláblá bláblá bláblá bláblá blábláblá bláblá bláblá bláblá blábláblá bláblá bláblá bláblá bláblá bláblá bláblá bláblá bláblá bláblá bláblá bláblá bláblá bláblá bláblá blá blábláblá. Neste sentido é a opinião de Margarida Maria Lacombe Camargo: “Citação até três linhas citação até três linhas citação até três linhas citação até três linhas citação até três linhas citação até três linhas.”[5] Conquanto seja difícil aceitar este posicionamento, insiste a autora:…