Guilherme Calmon

sendo vedadas quaisquer designações discriminatórias com relação à filiação. (BRASIL, 1988). Aos poucos, o direito garantido constitucionalmente, foi sendo assimilado e a legislação infraconstitucional teve que se adequar à lei maior. Segundo Guilherme Calmon Nogueira da Gama, o texto constitucional introduziu um novo perfil de filiação impondo “[...] ao intérprete o importante trabalho de proceder à releitura das normas infraconstitucionais a respeito do tema, de modo a verificar sua…

de Janeiro, 2011, p. 551. 4 DIAS, Maria Berenice. Manual de direito de famílias. 6. ed. Editora Revista dos Tribunais: São Paulo, 2010, p. 55. 5 TIBURCIO, Carmen; CALMON, Guilherme. Sequestro internacional de crianças: comentários à convenção da haia de 1990. Editora Atlas: São Paulo, 2014, p. 01. 6 TIBURCIO, Carmen; CALMON, Guilherme. Sequestro internacional de crianças: comentários à convenção da haia de 1990. Editora Atlas: São Paulo, 2014, p. 01. 7 Adota-se, neste ponto, os critérios…

ordenamento jurídico o casamento e a união estável entre pessoas do mesmo sexo, consoante normas dos Artigos 1.514, 1.517, 1.565, 1.723, 1.726 e 1.727, do Código Civil[3] c.c Art. 226, §3º, da Constituição da República[4]. O Prof.º Guilherme Calmon Nogueira da Gama[5] ensina: “A Constituição Federal de 1988 expressamente introduziu, ao reconhecer a ‘união estável’ como entidade familiar, o requisito objetivo de que somente a união entre o homem e a mulher pode configurar…

Precedentes : REsp 1189316/RJ , Rel. Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, julgado em 15/06/2010, DJe 28/06/2010; AgRg no MS 13.923?DF, Rel. Ministro Jorge Mussi, Terceira Seção, DJe 30?9?2009; APELREEX nº2008.51.01.022307-9/RJ- Relator D.F. Guilherme Calmon Nogueira da Gama - E-DJF2R:27/04/2011; AC nº 2008.51.01.018986-2/RJ - Relator Juiz Federal Convocado Leopoldo Muylaert - E-DJF2R:23/06/2010. 6 - Recurso e remessa necessária providos. Sentença reformada. TRF-2 - APELAÇÃO…

auxiliar nas decisões judiciais. Dessa forma, este capítulo tem como fundamento a comparação entre as normas de diversos países e a maneira como a qual o Estado trata a reprodução assistida.Como aponta Caio Mário da Silva Pereira, citado por Guilherme Calmon Nogueira da Gama (in Revista Direito de Família, 2001): O aproveitamento da experiência alheia contribui para o desenvolvimento do direito nacional através de uma boa crítica, que saberá escoimar o produto importado daquilo que…

“os seus tecidos, órgãos e partes separáveis, e o direito ao cadáver” (AMARAL, 2006, p.263). Nota-se que assegura, não somente a vida e a totalidade do corpo humano, como também, tutela à totalidade do cadáver. Neste mesmo sentido, menciona Guilherme Calmon Nogueira da Gama: “O bem jurídico integridade física representa a projeção do princípio da dignidade da pessoa humana sobre o corpo do sujeito e no próprio texto constitucional, pode ser verificado regras que vedam a pratica da…

síntese, dois blocos de classificações quanto às características do processo cautelar; uma tradicional, com poucas variações e amplamente seguida pela doutrina processual instrumentalista e outra mais inovadora, apresentada pelos professores Luiz Guilherme Marinoni e Sérgio Cruz Arenhart. Um quadro explicativo acerca das características do processo cautelar e as classificações apresentadas pela doutrina: Classificação tradicional Para Marinoni-Arenhart 1. Autonomia 2. Acessoriedade 3.…

realçando a importância da preservação da empresa e que esta ao exercer uma função social é benéfica para toda a sociedade bem como para o Estado. Referências BIBLIOGRÁFICAS ALVES, Alexandre Ferreira de Assumpção; GAMA, Guilherme Calmon Nogueira da (Coord.). Temas de Direito Civil-Empresarial. Rio de Janeiro: Renovar, 2008. BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em…

humana, os direitos humanos, decorrentes da condição humana e das necessidades fundamentais de toda pessoa humana, referem-se à preservação da integridade e da dignidade dos seres humanos e à plena realização de sua personalidade. De acordo com Guilherme Calmon Nogueira da Gama, a dignidade da pessoa humana precide ao direito e , logicamente, não deve ser apenas reconhecida quando determinada ordem jurídica a prevê expressamente. Com tudo, não se pode deixar de realçar a importância…

civil. Há parentesco consangüíneo quando duas ou mais pessoas se originam de um ancestral comum; há parentesco civil quando o vínculo é estabelecido não já por laços de sangue, mas por ato jurídico voluntário, denominado adoção. 43 Para Guilherme Calmon Nogueira da Gama, citando Diogo Leite de Campos faz uma boa analise do conceito de parentesco: O parentesco é uma relação de sangue: são parentes as pessoas que descendem umas das outras (parentesco em linha reta ou direta), ou…