Guilherme Calmon

paternidade construída na convivência familiar, que frequentemente ocorre entre a mãe que registrou o filho e outro homem, com quem casou ou estabeleceu união estável, e que assumiu os encargos da paternidade”. (NICOLAU JÚNIOR, 2006, p.131132.) E Guilherme Calmon Nogueira da Gama acrescenta que nem sempre o melhor pai ou mãe é aquele que biologicamente ocupa tal lugar, mas a pessoa que exerce tal função, substituindo o vínculo biológico pelo afetivo (GAMA, 2003, p. 482-483). A…

inspeções nos estabelecimentos prisionais. O objetivo é identificar os internos que tenham direito a benefícios previstos na Lei de Execução Penal e verificar as condições de encarceramento. O CNJ designou para coordenar o mutirão carcerário o juiz Guilherme Azeredo Passos, do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG). O Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO), por sua vez, indicou o juiz Esmar Custódio Vêncio Filho para a coordenação. O Conselho Nacional do…

Ana Maria Duarte Amarante Brito (Desembargadora de Tribunal de Justiça de Estado), indicada pelo Supremo Tribunal Federal. Deborah Ciocci (Juíza de Direito de Tribunal de Justiça de Estado), indicada pelo Supremo Tribunal Federal. Guilherme Calmon Nogueira da Gama (Desembargador de Tribunal Regional Federal), indicado pelo Superior Tribunal de Justiça Saulo José Casali Bahia (Juiz Federal), indicado pelo Superior Tribunal de Justiça Flavio Portinho Sirangelo (Desembargador Federal de

revogado, seja por posterior codicilo ou por testamento posterior que expressamente o revogar ou não o confirmar. Referencias Manual de Direitos Sucessórios - Luis Humberto Nunes Quesado. 2005 Jus Navigandi. Ir para cima↑ GAMA, Guilherme Calmon Nogueira da - Fundamentos Jurídicos: Direito das Sucessões, 2007, 2a edição, Ed. Atlas, Brasil. Ir para cima↑ Breves considerações sobre testamento militar - Delmiro Porto, 2009, jus navigandi.

de mandado de segurança pelo Ministério Público para conferir efeito suspensivo a recurso cabível interposto” (HC 226043/MT, 6ª Turma, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, j. 11.04.2013). Parte da doutrina também não admite, como é o caso de Guilherme de Souza Nucci: “Costuma-se ajuizá-lo para conferir efeito suspensivo a recurso que não o possui, somente para que a decisão judicial não tenha imediato cumprimento. Essa alternativa é equivocada. Inexiste direito líquido e certo a um…

Lygia Fagundes Telles Nome: Guilherme Alves Souza de Oliveira Professora: Liliane Matéria: português Lygia Fagundes Telles Lygia Fagundes Telles, nascida Lygia de Azevedo Fagundes (São Paulo, 19 de abril de 1923), é uma escritorabrasileira, galardoada com o Prêmio Camões em 2005. É membro da Academia Paulista de Letras desde 1982, da Academia Brasileira de Letras desde 19851 e da Academia das Ciências de Lisboa desde 1987. Biografia[ Foi a quarta…

nenhum dos efeitos que lhe são próprios. No entanto, nem sempre isso ocorre. Se um dos cônjuges estava de boa-fé quanto a ele, pode ser reconhecido o casamento putativo e os efeitos são produzidos. Outros efeitos que serão produzidos, citados por Guilherme Calmon Nogueira da Gama, ainda que não tenha havido boa-fé por parte de nenhum dos cônjuges, são a presunção de paternidade dos filhos eventualmente concebidos em sua constância e também ao estabelecimento do vínculo de afinidade, que…

homoafetivos. Conclusão Referências REFERÊNCIAS CAMPOS, Adriano Leitinho. Famílias homoafetivas e adoção no âmbito do estado democrático. Fortaleza, Unifor, 2008, 127p. Dissertação (mestrado em direito). Universidade de Fortaleza, 2008. GAMA, Guilherme Calmon Nogueira da. Direito de família. São Paulo:Atlas,2008. PERES, Ana Paula Ariston Barion. A adoção por homossexuais: Fronteiras da família pós-modernidade. Rio de Janeiro: Renovar, 2006 VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito de…

celebração do casamento. 4. União Estável A CRFB/88 foi o primeiro diploma jurídico a reconhecer expressamente a união estável, como espécie de família, pois até então somente o casamento era reconhecido como base de uma formação familiar. Conforme Guilherme Calmon[11]: “O emprego da expressão “união estável” como terminologia utilizada para expressar a união extramatrimonial monogâmica entre o homem e a mulher desimpedidos, como vínculo formador e mantenedor da família,…

(CPC 299), em peças autônomas”. Embora o réu, como regra geral, não precise contestar para reconvir, acreditamos que quando a reconvenção for conexa com os fundamentos da defesa, há essa necessidade. Como bem advertem Luiz Guilherme Marinoni e Sérgio Cruz Arenhart[11], “obviamente, para que essa reconvenção possa ser deduzida, é necessário que o réu impugne o pedido do autor, por da contestação. Sem contestação, essa reconvenção não pode ser admitida, já que não…