Guilherme Calmon

discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão (...) Art. 229. Os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade”.1 Guilherme Calmon Nogueira da Gama, em consonância a previsão constitucional, imputa aos pais a responsabilidade, o dever de garantir aos filhos a sua inserção na sociedade: “A consciência a respeito da paternidade e da maternidade compreende não…

contemporâneos: inovações culturais na sociedade brasileira. São Paulo: Loyola, 1995. GAMA, Guilherme Calmon Nogueira da; ANDRIOTTI, Caroline Dias. Breves notas históricas da função social no Direito Civil. In: GAMA, Guilherme Calmon Nogueira da (Coord.). Função social no Direito Civil. São Paulo: Atlas, 2007. ______; GUERRA, Leandro dos Santos. Função social da família. In: GAMA, Guilherme Calmon Nogueira da (Coord.). Função social no Direito Civil. São Paulo: Atlas, 2007. GOMES,…

Pesquisadores: 50 X 30,00: 1.500,00 Coordenadores: 10 X 50,00: 500,00 Material: Permanente: Computadores, livros, mesa, cadeiras, luz. Custeio: Luz, cartucho, lápis, canetas, folhas A4. 11 REFERÊNCIAS 1. GAMA, Guilherme Calmon Nogueira da. Direito civil: família. São Paulo: Atlas, 2008. xx, 638 p. ISBN 9788522452118. 2. DIAS, Maria Berenice. Manual das sucessões. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais Ltda, 2008. 656 p. ISBN 9788520332962.…

Portugal: Editores Livros do Brasil. Tradução: Virginia Motta, 1985. FUSTEL DE COULANGES, Numa Denis. A Cidade Antiga: estudo sobre o culto, o direito e as instituições da Grécia e de Roma. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2003. GAMA, Guilherme Calmon Nogueira da. Princípios Constitucionais de Direito de Família: Guarda Compartilhada à Luz da Lei nº 11.698/08: Família, Criança, Adolescente e Idoso. São Paulo: Atlas, 2008. LENZA, Pedro. Direito Constitucional…

Recurso conhecido e improvido, com a manutenção da sentença.” (TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO. Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL – 126284. Processo: 9602406054 UF: RJ Órgão Julgador: QUINTA TURMA. Fonte DJU DATA:24/03/2003 PÁGINA: 274. Relator(a) JUIZ GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA) “ADMINISTRATIVO. EMPRESA "HOLDING". REGISTRO NO CRA. INEXIGIBILIDADE. 1- Sociedade civil de caráter patrimonial que, nos termos do seu estatuto social, não presta serviços técnicos de administração. Não…

"deve ser possível o sacrifício, ainda que de forma irreversível, em benefício de um direito que pareça provável. Do contrário, o direito que tem maior probabilidade de ser definitivamente reconhecido poderá ser irreversivelmente prejudicado"( Luiz Guilherme Marinoni. Novidades sobre a tutela antecipatória in Revista de Processo, n. 69. P 107). Cândido Dinamarco, porém, contrapõe-se dizendo que "o direito não tolera sacrifício de direito algum e o máximo que se pode dizer é que algum…

pode olvidar que a mesma não se desincumbiu da tarefa de demonstrar através de documentos, que a ora Impugnante não necessita por hora de assistência judiciária gratuita, uma vez que a mera alegação, sem prova, equivale a não alegação. Luiz Guilherme Marione e Daniel Mitidiero em seu Código de Processo Civil, Comentado artigo por artigo, Editora Revista dos Tribunais, Edição de 2008, em sua pagina 292, é claro e cristalino quando preleciona quais os documentos indispensáveis a…

capaz de modificar a situação das partes envolvidas, se concedia em lapso de tempo razoável, e a tutela antecipada se apresenta como mecanismo que propicia a satisfação do direito em tempo mais adequado. Nesse sentido a lição do Professor Luiz Guilherme Marinoni: "É preciso que ao tempo do processo seja dado o seu devido valor, já que, no escopo básico da tutela dos direitos, o processo será mais efetivo, ou terá maior capacidade de eliminar com justiça as situações de conflito, quanto…

Na hipótese de sucessão híbrida, não deve ser feita a reserva da quarta parte ao cônjuge, tratando-se todos os descendentes como exclusivos do autor da herança. Defensores dessa corrente: Caio Mário da Silva Pereira, Christiano Cassettari, Guilherme Calmon Nogueira da Gama, Gustavo René Nicolau, Inácio de Carvalho Neto, Jorge Fujita, Flávio Tartuce, Luiz Paulo Vieira de Carvalho, Maria Berenice Dias, Maria Helena Diniz, Maria Helena Braceiro Daneluzzi, Mário Delgado, Mário Roberto…

do recurso d e duplo efeito o seu efeito suspensivo, possibilitando, desta forma, a execução provisória da sentença. Alinha -se, assim, aos ensinamentos de CALMON DE PASSOS, (9) apenas no ponto em que a antecipação da tutela tem esse objetivo, de retirar do recurso de d uplo efeito o seu efeito suspensivo. Aparta-se, porém, de CALMON DE PASSOS, (10) para quem a antecipação da tutela “reclama, para que seja deferida, já seja possível decisão de mérito no processo em que ela é postulada, a