Manifestação a impugnação ao pedido de ajg
COMARCA DE.............................
Processo nº. ...........................................
..........................................., já qualificada nos autos do Incidente de Impugnação ao Pedido de Assistência Judiciária, Processo nº. .............................. , em que lhe move .................................., vem, respeitosamente, presença de V. Exa., através de seus procuradores signatários, apresentar sua IMPUGNAÇÃO ao incidente antes mencionado, dizendo e requerendo o quanto segue:
Não há que merecer procedência a ora contestada Impugnação, de vez que é de comezinho e meridiano entendimento que, O ônus da prova incumbe a quem alega, no caso a autora (Impugnante), quanto ao fato constitutivo do seu direito, nos termos do art. 333, inc. I, do CPC. Assim é que, a genérica impugnação apresentada não possui o condão de afastar o pedido de Assistência Judiciária Gratuita requerida pela Ora Impugnante, cabia a Impugnada trazer aos autos as provas de que a Impugnante não necessita de assistência judiciária gratuita no momento, fato que não logrou desincumbir-se a Autora do presente incidente.
Desta forma, não se pode olvidar que a mesma não se desincumbiu da tarefa de demonstrar através de documentos, que a ora Impugnante não necessita por hora de assistência judiciária gratuita, uma vez que a mera alegação, sem prova, equivale a não alegação.
Luiz Guilherme Marione e Daniel Mitidiero em seu Código de Processo Civil, Comentado artigo por artigo, Editora Revista dos Tribunais, Edição de 2008, em sua pagina 292, é claro e cristalino quando preleciona quais os documentos indispensáveis a propositura da ação, senão vejamos:
“1. Documentos indispensáveis. Os documentos indispensáveis a propositura da ação são os documentos substanciais e os documentos fundamentais.