Guilherme Calmon

em dia há a garantia de anonimato do doador e do receptor, que não devem saber a identidade um do outro, existe a preservação da intimidade do doador, que forneceu seus gametas acreditando que não teria fornecido seus dados em nenhum momento. Guilherme Calmon afirma que a garantia do anonimato teria a finalidade principal de tutela e promoção dos melhores interesses da criança gerada por essa técnica, vez que permitiria a total integração da criança em sua família jurídica. No…

Scarpinella. Curso sistematizado de direito processual civil. Vols. I, II e III. São Paulo: Saraiva, 2011. LAMY, Eduardo de Avelar e RODRIGUES, Horácio Wanderlei. Teoria Geral do Processo. 3ª ed. São Paulo: Campos-Elsevier, 2012. MARINONI, Luiz Guilherme e ARENHART, Sérgio Cruz. Manual de Direito Processual Civil. Vol I, II e III. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011. SILVA, Ovídio Baptista da. Curso de Processo Civil. São Paulo: RT, 2007. Vol I e III. WAMBIER, Luiz…

e adolescentes como instrumento de desenvolvimento de sua personalidade. Apesar desta liberdade não ser absoluta e irrestrita, encontra limites na autoridade parental; e esta, por sua vez, encontra limites na função de seu encargo. Conforme Guilherme Calmon (2003): A parentalidade responsável não diz respeito apenas à decisão de se tornar pai ou mãe, uma vez que gera responsabilidade para toda uma vida, que vai muito além dos limites temporais impostos à autoridade parental. Assim, a…

positivo como razão justificadora da aplicação da teoria citada, como se pode ver do art. 28 do Código de Defesa do Consumidor. 6.Apelações improvidas. Sentença mantida. Relator Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Votantes FREDERICO GUEIROS GUILHERME COUTO GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA CLAUDIA MARIA BASTOS NEIVA Decisão Decide a Sexta Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por unanimidade, negar provimento às apelações,…

fundamento de validade constitucional. O professor Guilherme Calmon Nogueira da Gama, em seu livro intitulado Princípios Constitucionais de Direito de Família, aponta como um dos princípios constitucionais gerais de Direito de Família aquele referente ao pluralismo demográfico, a evidenciar a substituição do modelo monolítico de família matrimonial pelo modelo plural e democrático das entidades familiares. Assim, vale mencionar as lições de Guilherme Calmon: “Como terceiro princípio…

só facilitaria a integração da criança à família, evitando a intervenção de terceiros na sua formação, como também impediria essa criança de ser tratada de maneira discriminatória na sociedade, pela situação peculiar de como foi gerada. Para Guilherme Calmon Nogueira da Gama, o anonimato das pessoas envolvidas deve ser mantido, mas devem ceder à pessoa que resultou da técnica concepcionista heteróloga, diante do reconhecimento pelo Direito brasileiro dos direitos fundamentais à…

11 FERREIRA, Lúcia Maria Teixeira. A tutela da filiação. In: PEREIRA, Tânia da Silva (org.). O melhor interesse da criança: um debate interdisciplinar. 2000, p. 298 e ss., destaca a prevalência do critério nupcialista no Código Civil. OLIVEIRA, Guilherme de. Critérios jurídicos da paternidade. 1998, destaca que, no direito português, o único fundamento da contestação da paternidade era a impossibilidade física, por estarem os cônjuges separados de fato, sendo a legitimidade ativa…

RESUMO: FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE E DA POSSE GAMA, Guilherme Calmon Nogueira da; OLIVEIRA, Andrea Leite Ribeiro de. Função social da propriedade e da posse. In: GAMA, Guilherme Calmon Nogueira da. (Coord.). São Paulo: Editora Atlas, 2007. Pg. 37-67. No inicio deste século houve um debate que tinha como tema a posse e a propriedade no âmbito dos ordenamentos jurídicos e para tal ato foi tido como exemplo o código Civil de 1916. “Fundada em valores do liberalismo econômico e do…

das formas de organização familiar. Porém afirma que a adoção de crianças e adolescentes por um par de homossexuais conjuntamente, envolve tantos empecilhos de ordem moral e cultural quanto barreiras técnico-jurídicas a serem suplantadas. 4 Guilherme Calmon Nogueira da Gama (2008, p.170) afirma que “[...] a orientação sexual de uma pessoa merece respeito e acatamento por toda a sociedade, que deve ser livre, justa e solidária, preservando a dignidade da pessoa humana, independentemente…

gerem uma real desigualdade entre as partes ou tornem a uma delas excessivamente onerosa ou mesmo impossível a demonstração da verdade fática que lhe interessa.”10 Também em defesa da dinamicidade da distribuição do ônus da prova, pontua Luiz Guilherme Marinoni que “a inversão do ônus da prova é imperativo do bom senso quando ao autor é impossível, ou muito difícil, provar o fato constitutivo, mas ao réu é viável, ou muito mais fácil, provar a sua inexistência.”11 Vale transcrever…