Guilherme Calmon

o fato de a tutela antecipada possuir um rigor maior para ser deferida, portanto não se pode preencher os requisitos de uma medida cautelar e pleitear tutela antecipada, que requer provas mais sólidas. Nesse sentido a lição do Professor Luiz Guilherme Marinoni: "É preciso que ao tempo do processo seja dado o seu devido valor, já que, no escopo básico da tutela dos direitos, o processo será mais efetivo, ou terá maior capacidade de eliminar com justiça as situações de conflito, quanto…

união homoafetiva possua filhos, o parceiro homossexual que com ele conviva não integra a entidade familiar, uma vez que o art. 226, § 4º, da Constituição Federal, ao conferir à família monoparental o status de entidade familiar, dispõe: 10 Guilherme Calmon Nogueira da Gama, O companheirismo: uma espécie de família, 2 ed. rev., atual. e ampl., São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001, p. 544. “Entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais…

Entidades Familiares Constitucionalizadas: para além do numerus clausus CRATO 2015 RESENHA TEXTO I Função Social da Família e Jurisprudência Brasileira No texto intitulado “Função Social da Família e Jurisprudência Brasileira”, o autor Guilherme Calmon as transformações que a família sofreu nas últimas décadas, com profundas mudanças de função, natureza, composição e, consequentemente, de concepção. Nesse contexto, a longevidade, a emancipação feminina, a perda de força do…

DIAS, Maria Berenice. Conversando sobre homossexualidade. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2004. p. 86. 14 BRANDÃO, Débora Vanessa Caús. Parcerias homossexuais: aspectos jurídicos. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002. p. 31. 15 GAMA, Guilherme Calmon Nogueira da. A nova filiação: o biodireito e as relações parentais: o estabelecimento da parentalidade-filiação e os efeitos jurídicos da reprodução assistida heteróloga. Rio de Janeiro: Renovar, 2003. p. 359. 16 Ibidem, p.…

ESCOLA REITOR MIGUEL CALMON RELATÓRIO SALVADOR 2009 ESCOLA REITOR MIGUEL CALMON RELATÓRIO Relatório apresentado a disciplina de Química, sob orientação do professor Guillermo, por Graciela, Guilherme, Hariely e Matheus Gomes, 3ºE, matutino…

do ilustre Professor e advogado Guilherme Calmon em seu artigo “Os Privilégios Fiscais:Isenções e Incentivos Fiscais”. “O tema referente aos privilégios fiscais está intimamente relacionado à questão da Cidadania Fiscal, e deve ser eficazmente utilizado para a efetiva implantação dos princípios constitucionais garantidores das liberdades fundamentais dos cidadãos, hodiermente.” Assim, podemos entender e conforme o mencionado no artigo do professor Guilherme Calmon que os Princípios…

Justiça Presidente Ministro Ricardo Lewandowski Corregedora Nacional de Justiça Ministra Nancy Andrighi Conselheiros Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi Ana Maria Duarte Amarante Brito Guilherme Calmon Nogueira da Gama Flavio Portinho Sirangelo Deborah Ciocci Saulo Casali Bahia Rubens Curado Silveira Luiza Cristina Fonseca Frischeisen Gilberto Valente Martins Paulo Eduardo Pinheiro Teixeira Gisela Gondin Ramos Emmanoel…

de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal (Art. 103-B, § 2º). 3.1 – COMPOSIÇÃO ATUAL Biênio 2011/2013 Cezar Peluso Presidente (2010-2012) Ministro do Supremo Tribunal Federal, indicado pelo próprio tribunal Eliana Calmon Corregedora Nacional de Justiça (2010-2012) Ministra do Superior Tribunal de Justiça, indicado pelo próprio tribunal | Ministro Carlos Alberto Reis de Paula Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, indicado pelo respectivo tribunal…

estendida aos embriões formados mediante o uso de técnicas de reprodução assistida, abrangendo, assim, a vocação hereditária da pessoa humana a nascer cujos efeitos patrimoniais se submetem às regras previstas para a petição da herança".17 Guilherme Calmon,18autor do referido enunciado, traz uma solução prática para a questão: " Em sendo reconhecida a admissibilidade jurídica do recurso às técnicas de reprodução assistida post mortem (e, assim, sua constitucionalidade), a melhor…

clareza com que a parte autora expõe suas idéias, de modo que reste fora de dúvida o que se pretende. A determinação, por seu turno, se refere aos limites da pretensão, devendo o bem jurídico almejado ser perfeitamente caracterizado. Como afirma Calmon de Passos, a petição inicial “... é projeto da sentença que se pretende obter. E na inicial o pedido é o projeto da conclusão que se deseja alcançar com a sentença do magistrado. Sendo impossível a efetividade do comando quando ele…