Guilherme Calmon

Ferreira CONSULTA Guilherme, 40 anos e Lorena, 35 anos, vivem em união estável desde outubro de 2000. Da união nasceram dois filhos, Gustavo 8 anos e Luciana 6 anos. A união não foi constituída por meio de escritura Pública e, tão pouco, escrita particular. Antes do estabelecimento da convivência Lorena possuía uma casa em Florianópolis, imóvel que vendeu em 2005 e com o produto da venda adquiriu uma casa em Curitiba, na qual residia com a família. Guilherme, após o…

Ofício Miguel Calmon, 4 de maio de 2012. A Sua Excelência o Senhor José Ricardo Leal Requião prefeito Av. Odonel Miranda Rios Assunto: A importância do planejamento na gestão publica Senhor Pefeito, A par de respeitosamente cumprimentá-lo, venho a presença de Vossa Excelência fala-lhe sobre as devida e constantes mudanças sociais, econômicas, políticas e legais, da…

tribunais. Flavia Pereira Ribeiro, em 28/11/2011 8.0 – BIBLIOGRAFIA Lei nº 12.318\2010 Alienação Parental; Lei nº 8.060\1990 Estatuto da Criança e do Adolescente; Lei nº 13.058\2014 Lei da Guarda Compartilhada; Constituição Federal de 1988; GAMA, Guilherme Calmon Nogueira; GUERRA, Leandro Santos. Função Social da Família. 2007 Fonte de pesquisa JUSBRASIL - Especialista sugerem a guarda compartilhada para prevenir a Alienação Parental :…

superfície, servidões, susfruto, uso, habitação, direito do promitente comprador, arts. 1369 a 1418. volume XIII. (Coordenação de Àlvaro Villaça Azevedo). São Paulo: Atlas, 2003. GAMA, Guilherme Calmon Nogueira da; OLIVEIRA, Andrea Leite Ribeiro de. Função social da propriedade e da posse. In GAMA, Guilherme Calmon Nogeira da (coordenador). Função social no Direito Civil. São Paulo: Atlas, 2007. p. 39 a 67. GRAU, Eros Roberto. A ordem econômica na Constituição de 1988. 9ª edição. São…

Requerido, mesmo assim não se comove com a atitude da filha e continua proibindo que esta, veja a mãe, razão pela qual, requer-se a liminar de guarda provisória. DO DIREITO Em sua obra, Direito de Família Brasileiro, Guilherme Calmon Nogueira da Gama, aborda o tema da guarda, e explana com autoridade: “A guarda dos filhos menores é tratada na legislação brasileira como dever comum dos pais em razão da convivência destes, e principalmente por força da autoridade…

necessariamente, por órgão superior, como é o caso dos embargos de declaração. É possível a afirmação que o efeito devolutivo é mera transposição do princípio dispositivo para a seara recursal, uma vez que irá direcionar a decisão do magistrado Assim como Calmon de Passos afirma que a petição inicial é considerada um projeto de sentença[12], por exemplo, a apelação seria um projeto de acórdão, uma vez que o órgão ad quem deve se ater aos argumentos e pedidos contidos nas razões da…

Direito, não havendo consenso, principalmente no que tange aos direitos dos doadores em continuar anônimos e ao direito das pessoas concebidas por tais técnicas, de acesso à origem genética. Talvez a melhor solução seja a apresentada pelo Professor Guilherme Calmon Nogueira da Gama9: “... o anonimato das pessoas envolvidas deve ser mantido, mas devem ceder à pessoa que resultou da técnica concepcionista heteróloga, diante do reconhecimento pelo Direito brasileiro dos direitos…

prazo. Para o Ministro Franciulli Netto, "entender que quem recorreu antes do prazo, fê-lo intempestiva ou extemporânea é uma contradictio in adjecto". Ademais, nesse aresto é imprescindível transcrever o seguinte excerto do voto da Ministra Eliana Calmon, grande defensora da tempestividade dos recursos precoces: Modernamente, com a utilização da INTERNET na divulgação das decisões dos Tribunais e na divulgação de todo o andamento dos processos, possibilitando não só os advogados da…

br/direito/graduacao/tc/tccII/trabalhos20091/morgana_delfino.pdf DIAS, Maria Berenice. Novos Tempos, novos termos: conversando sobre o direito das famílias. In. Artigos Jurídicos. Consulta em 02/03/2011 http://www.advogado.adv.br/artigos/2004/mariaberenicedias/novostempos.htm GAMA, Guilherme Calmon Nogueira da. Princípios Constitucionais de Direito de Família: guarda compartilhada à luz da Lei 11.698/08, família, criança, adolescente e idoso. 1º ed. São Paulo: Atlas. 2008, p. 80.…

que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça: "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro- Relator." Os Srs. Ministros Castro Meira e Eliana Calmon votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros João Otávio de Noronha e Francisco Peçanha Martins. 2 Brasília (DF), 22 de março de 2005 (Data do Julgamento). MINISTRO FRANCIULLI NETTO, Relator.…