Cidadania e transplante de órgãos

1 INTRODUÇÃO

Indubitavelmente, a cidadania é um dos temas em voga no Brasil, especialmente após a reconstrução (ou construção) da democracia no país pós-ditadura militar. A complexidade que permeia esse tema será objeto de estudo deste trabalho, bem como a sua relação com o transplante de órgãos e tecidos. Assim sendo, o termo cidadania tem sua origem no vocábulo latim, “civitas”, que significa "cidade", e seu conceito advindo da Grécia Clássica, utilizado para designar os direitos relativos ao cidadão. De igual modo, a palavra cidadania foi usada também na Roma antiga a fim de indicar a situação política de uma pessoa e os direitos que essa pessoa tinha ou poderia exercer. Evidentemente, que no decorrer da história da humanidade o conceito de cidadania sofreu algumas modificações, sejam por reivindicações, modelos econômicos, pressões de classes excluídas socialmente, etc., apartando-se do conceito estrito de que somente presumia-se cidadão o indivíduo que participava da vida política de um estado, mas também, aliando-se a esta definição de cidadania como o exercício pleno dos direitos civis e sociais. Muito embora a cidadania realmente esteja intimamente ligada à condição de a pessoa participar ativamente da vida e do governo de seu povo, especialmente pelo exercício do sufrágio universal, este conceito será tratado neste trabalho num sentido amplo, sob a abordagem de um assunto interligado que é o Transplante de Órgãos e Tecidos. Assim, o transplante de órgãos, que é a transferência, através de procedimento cirúrgico de um órgão ou parte dele, tecido ou células de uma pessoa, chamada doador, para outra, chamada receptor, é também um ato de respeito à dignidade humana? Ser doador de órgãos é ser cidadão? Estas são algumas reflexões imprescindíveis ao desenvolvimento desse trabalho. Destarte, partindo da premissa preconizada no artigo 196 da Carta Magna vigente que diz que a saúde é direito de