Relações Trabalhistas e Sindicais.

Introdução: O objetivo desta atividade individual é analisar o princípio da irredutibilidade salarial. Para subsidiar esta atividade foram utilizados o texto “Crise econômica e redução de salários” e a Constituição Federal de 1988, os quais foram disponibilizados no ambiente FGV Online mediante a indicação do nosso Professor - Tutor Rigel Eduardo, bem como, dos demais conteúdos disponíveis na nossa apostila e área de estudos da FGV Online (vinculados à disciplina de Relações Trabalhistas e Sindicais, especialmente em relação ao “Módulo 1 – Solução de conflitos trabalhistas e flexibilização”). A partir da leitura e consulta dos conteúdos descritos acima elaborei textos considerando; (i) “Regra geral de impossibilidade de redução dos salários”; (ii) “Situações em que poderia ocorrer a redução de salários de forma excepcional” e por fim a (iii) minha “conclusão”, os quais refletem minhas análises quanto ao princípio da irredutibilidade salarial. É oportuno introduzir que ao longo dos anos passamos por diversas épocas que hoje fazem parte da historia da evolução da civilização, tais como; a abolição do trabalho escravo em 1988, que culminou na queda da monarquia a qual dependia exclusivamente deste abuso da força de trabalho alheio; em 1916 a criação do Código Civil que apresentou a relação de emprego como locação de serviço e, em 1919 houve a criação da OIT…

flexibilização. Atividade individual Título: Redução Salarial Aluno: Leonardo Mesquita Farias Disciplina: Relações Trabalhistas e Sindicais Turma: SPZ Introdução A questão salarial é sempre um assunto para discussões acaloradas dos trabalhadores. Quando o momento de uma empresa coloca diante de todos a possibilidade de uma redução dos salários, aparecem muitas controvérsias. O objetivo deste texto é tentar deixar mais claro quais as regras para e em que situações são…

Introdução O objetivo deste trabalho visa analisar a impossibilidade de redução dos salários e quando isto poderia ocorrer de forma excepcional. A irredutibilidade do salário é um princípio fundamental na legislação trabalhista, traduzindo ao trabalhador que seu salário, sendo a renda principal para o seu sustento assim como o da sua família, não poderá ser reduzido pela organização onde trabalha, enquanto durar o seu contrato de trabalho, garantindo estabilidade econômica ao…

maneiras de ocorrer redução salarial e suas exigências segundo a lei. É importante frisar como ainda podem surgir maiores mudanças na flexibilização das relações trabalhistas, como já se tem ocorrido. E conforme o mercado se adapta e se ajusta com o tempo, isso poderá desencadear novas leis, e alterações nas Normas Federais Brasileiras. Regra geral de impossibilidade de redução dos salários Na Constituição Federal Brasileira publicada no dia 05 de Outubro de 1988,…

O objetivo desse trabalho é analisar o princípio da irredutibilidade salarial bem como abordar a regra geral de impossibilidade de redução dos salários e as situações em que poderiam ocorrer a redução de salários de forma excepcional. Até 1964, a negociação de salários era feita de forma livre e quando ocorria impasse entre as partes, o caso era submetido à apreciação dos tribunais trabalhistas existentes à época. Após o ano de 64, com o objetivo de combater a inflação e fortalecer…

legalmente reconhecidos, que prestam serviços de asseio e conservação ambiental, higiene, limpeza de fossas e caixas d´águas, manutenção predial, pintura, restauração e limpeza de fachadas, dedetização, lavagem de carpetes, prestação de serviços a terceiros de portaria, recepção e copa, inclusive os trabalhadores administrativos das empresas, com abrangência territorial em São Paulo/SP. Salários, Reajustes e Pagamento Piso Salarial CLÁUSULA TERCEIRA - SALÁRIOS NORMATIVOS A…

do trabalhador. Indiscutivelmente o salário tem natureza primária e alimentar, constituindo-se como fonte de sobrevivência para o trabalhador e sua família. Por esta razão, a intangibilidade e a irredutibilidade salarial são objetos de garantias constitucionais, bem como de proteção da legislação infra-constitucional. O principal direito do empregado e a principal obrigação do empregador é o salário. É nesse sentido que Catharino afirma que o salário está essencialmente ligado a…

Uchoa/SP, União Paulista/SP, Urânia/SP, Uru/SP, Urupês/SP, Valentim Gentil/SP, Valinhos/SP, Valparaíso/SP, Vargem Grande do Sul/SP, Vargem Grande Paulista/SP, Vargem/SP, Várzea Paulista/SP, Vera Cruz/SP, Vinhedo/SP, Viradouro/SP, Vista Alegre do Alto/SP, Vitória Brasil/SP, Votorantim/SP, Votuporanga/SP e Zacarias/SP. Salários, Reajustes e Pagamento Piso Salarial CLÁUSULA TERCEIRA - SALÁRIOS NORMATIVOS A partir de 1º de janeiro de 2013, serão garantidos os seguintes salários…

O auxílio acidente no Direito Previdenciário Auxílio-acidente é um seguro previdenciário. No Brasil, é regulado pela Lei 8.213/91, que é a lei de benefícios da previdência social. Consiste numa renda de cerca de metade do salário, que é paga até a aposentadoria comum por idade ou tempo de contribuição. É devido a segurados empregados, trabalhadores avulsos e segurados especiais (pequenos agricultores e pescadores) em caso de doença ou acidente de qualquer espécie, mas somente se…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 7ª VARA CIVIL DA COMARCA DE GOVERNADOR VALADARES - MINAS GERAIS. Autos: 0293359-42.2012 Requerido: Ivan da Silva Machado IVAN DA SILVA MACHADO, já qualificado nos presentes autos, por…