Geral De Impossibilidade De Redução Dos Salários

estoques e compras ao menor preço, preocupavam-se apenas com as suas tarefas, esquecendo-se muitas vezes de que faziam parte de uma organização única. O reflexo disso no organograma é a fragmentação das atividades logísticas em diferentes áreas, em geral pouco integradas. Essa fragmentação geralmente implica em execução de tarefas sem coordenação interfuncional, frequentemente resultando em duplicação de ações, desperdícios e conflitos de interesses entre as gerências. …

Direito do Trabalho. Os servidores militares não têm direito à greve, 42, § 5° CF. 5. Sujeito ativo. O titular do direito de greve é a categoria profissional e não o sindicato e, portanto, a paralisação deve ter autorização expressada em assembléia geral da categoria devidamente convocada, art. 4º da Lei 7783/89. 6. Objetos da Greve. O artigo 9º, da Constituição Federal, assegurado o direito de greve e diz competir aos trabalhadores decidirem sobre a oportunidade de exercê-lo e…

ambiente de trabalho continuamente) ao empregador, cuja dependência (no sentido de cumprir ordens) consiste nos cargos e funções dado por esse, tendo como remuneração um salário prescrito na CLT. O outro é o empregador, geralmente uma pessoa jurídica (empresa) que contrata os serviços do empregado mediante um salário. Ele pode ser também uma pessoa física ou um grupo de empresas. Por meio da relação de trabalho, em que o empregado…

......07 2.5 Determinação de Preços..........................................................................................09 2.6 Distribuição de Renda e a Teoria do Valor-Trabalho ............................................09 2.7 A impossibilidade da Superprodução .....................................................................10 2.8 A maquinaria como causa de desemprego involuntário .........................................10 2.9 A teoria das vantagens comparativas e comércio

Capitulo XXVIII A defesa do nível de emprego e a concentração da renda A reserva de mão-de-obra junto com um forte fluxo migratório, permitiu que a economia cafeeira se expandisse por um longo período sem que os salários reais apresentasse tendência para alta; A elevação do salário médio refletia o aumento de produtividade através da simples transferência de mão-de-obra da economia estacionaria de subsistência para a economia exportadora. Os aumentos da produtividade do setor exportador eram

CAPÍTULO I - Da Integração no Contrato Individual de Trabalho Art.1º – O presente Regulamento faz parte integrante do contrato individual de trabalho. As normas e preceitos nele contidos aplicam-se a todos os empregados, complementando os princípios gerais de direitos e deveres contidos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Parágrafo único – sua obrigatoriedade perdura o tempo de duração do contrato de trabalho, sendo assim, o empregado que assinar o seu termo de ciência, não…

Código Civil, com a seguinte redação: "A empresa individual de responsabilidade limitada será constituída por uma única pessoa titular da totalidade do capital social, devidamente integralizado, que não será inferior a 100 (cem) vezes maior que o salário-mínimo vigente no País” A conjugação dos dois dispositivos acrescentados institui no ordenamento jurídico brasileiro a pessoa jurídica constituída apenas por um único sócio, isto é, uma sociedade unipessoal de prazo indeterminado.…

de Vossa Excelência, nos termos da Lei n° 12.153/2009, ajuizar a presente AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM COBRANÇA em face do ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de Direito Público interno, representado pelo Procurador Geral do Estado, podendo ser encontrado na Procuradoria Geral do Estado, com endereço sito no Centro Político Administrativo, 970, em Cuiabá/MT, pelas razões a seguir articuladas. I – DOS FATOS A Reclamante é servidora pública estadual desde 05/11/1987, vinculada à…

agricultura, incapaz de produzir alimentos baratos para consumo dos trabalhadores; isso elevava os salários nominais e os fundos de salários, necessários para adquirir meios de produção e aumentar o nível do produto. Na verdade, a grande preocupação de Ricardo era determinar as leis que regulam a distribuição do produto entre proprietários, capitalistas e trabalhadores, na forma de renda, lucros e salários. Essa distribuição dependerá, sobretudo, da fertilidade do solo, da acumulação de…

inclusive para idosos abrigados e acolhidos por instituições públicas, filantrópicas ou sem fins lucrativos e eventualmente conveniadas com o Poder Público, nos meios urbano e rural; V – reabilitação orientada pela geriatria e gerontologia, para redução das sequelas decorrentes do agravo da saúde. § 2°Incumbe ao Poder Público fornecer aos idosos, gratuitamente, medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao…