direito trabalho

Direito do Trabalho Resumido – Edson Braz da Silva

UNIDADE 13 - GREVE. E FEITOS NO C ONTRATO DE T RABALHO.
Livro: Arnaldo Süssekind, p. 1193/1245.
Legislação: Art. 9º, 37, VI e VII, 42, § 5° C.F e Lei 7783/89
1.

CONCEITO GREVE: “Greve é a suspensão temporal do trabalho, resultante de uma coalizão operária – acordo de um grupo de trabalhadores - para a defesa de interesses comuns, que tem por objetivo obrigar o patrão a aceitar suas exigências e conseguir, assim, um equilíbrio entre os diversos fatores da produção, harmonizando os direitos do Trabalho com os do Capital”. Nicolas
Pizarro Suarez apud Arnaldo Süssekind p. 1206.

“A Greve é a recusa coletiva e combinada do trabalho a fim de obter, pela coação exercida sobre os patrões, sobre o público ou sobre os poderes do Estado, melhores condições de emprego ou a correção de certos males do trabalho”. P. Muller citado por Arnaldo Süssekind. p. 627.
Considero esse último conceito como o mais adequado ao tratamento que a greve recebeu do artigo 9° da C.F/88.
Para a caracterização da greve é necessário que o abandono do trabalho seja coletivo e represente a vontade da maioria, manifestada tácita ou expressamente, de trabalhadores de uma seção, de uma empresa ou de várias empresas. Também é essencial que a paralisação sejam em caráter temporário, durando até o at endimento das reivindicações ou até que haja o entendimento entre as partes.
Não comungamos com os que somente aceitam a greve como instrumento de reivindicações trabalhistas e que deve ser feita nos termos da lei. Entendo a greve como um fenômeno social decorrente da força da mobilização dos trabalhadores e nível de consciência de classe, não sendo possível detê-la com a simples coação da lei. Sendo certo que a nossa C.F. não limitou as finalidades ou objetivos da greve.

2. Fundamento social da Greve.
O objetivo da greve não é necessariamente salarial, pode ser moral, político, social, mas sempre estará subjacente o interesse