Teria geral do crime

Teoria Geral do Crime – resumo Há três conceitos de crime: conceito material, conceito formal e conceito analítico. * Conceito material: crime é toda conduta que venha a lesionar o interesse tutelado (protegido) sob ameaça de uma pena. * Conceito formal: crime é o que a lei considera como crime (é a conduta que vem a contrariar uma lei penal sancionando-a com uma pena). * Conceito analítico: (há várias correntes... estudaremos as duas principais!) enquanto alguns doutrinadores defendem a teoria tricotômica ou tripartida, na qual crime é fato típico, antijurídico e culpável (ex: Nucci, Rogério Grecco...), outros entendem que crime é fato típico e antijurídico, teoria dicotômica ou bipartida e a culpabilidade é pressuposto para a aplicação da pena (ex: Damásio, Capez). Observação: Isso significa que, para os doutrinadores que defendem a teoria tripartida, se alguém que realiza a conduta típica e antijurídica não tiver culpabilidade, ela não praticou crime, enquanto, para os doutrinadores que defendem a teoria bipartida, se esse mesmo alguém que realiza a conduta típica e antijurídica não tiver culpabilidade, ela praticou o crime, mas não merece a pena. Infração Penal: nesse gênero, o Brasil adota a teoria bipartida, na qual existem apenas duas espécies de infração, crime (ou delito) e contravenção. Ontologicamente não existe diferença entre esses dois termos, mas político-criminalmente, a distinção se faz pela natureza da pena imposta (reclusão e…

Teoria Geral do Crime Esquema: 1. 2. 3. 4. 5. 5.1 5.2 5.3 5.4 5.5 5.6 5.7 5.8 5.9 5.10 5.11 5.12 5.13 5.14 5.15 5.16 5.17 5.18 5.19 5.20 Conceito de crime Infrações penais x crimes x contravenções penais Sujeitos do Crime Objeto do Crime Classificações dos crimes Crimes comuns e especiais Crimes comuns, próprios e de mão própria Crimes materiais, formais e de mera conduta Crimes comissivos, omissivos e comissivos por omissão Crimes instantâneos,…

TEORIA GERAL DO CRIME: CLASSIFICAÇÃO DOS CRIMES CLASSIFICAÇÃO DOS CRIMES A classificação dos crimes pode ser legal ou doutrinária. Legal é o nome atribuído ao delito pela lei. É também chamada de rubrica marginal. Doutrinária é o nome dado pelos estudiosos do Direito às infrações penais. É o objeto de estudo do presente tópico. Segundo a doutrina, as classificações podem utilizar alguns critérios: 1. QUANTO À QUALIDADE DO SUJEITO ATIVO: a) Crimes comuns ou…

REVISÃO – Teoria Geral do Crime 1. Introdução Toda a parte especial do Código Penal é formada por Tipos Penais que cuidam da proteção dos bens jurídicos considerados de grande importância para a sociedade. O Bem Jurídico é aquele bem a pessoa (ser humano) possui e, por ser indispensável a vida e dignidade, se encontra protegido pela lei, como por exemplo, a vida, o patrimônio, a liberdade, etc. Esta proteção ocorre por meio da tipificação de condutas (ação ou omissão) que…

Entrada – título do trabalho GOIÂNIA 2014 Entrada – folha De rosto GOIÂNIA 2014 SUMÁRIO SUMÁRIO 6 INTRODUÇÃO 4 CRIMES DOLOSO, CULPOSO E PRETERDOLOSO 5 CRIME DOLOSO 5 CRIME CULPOSO 6 CRIME PRETERDOLOSO 9 TENTATIVA 10 CONSUMAÇÃO 11 DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA E ARREPENDIMENTO EFICAZ 12 ARREPENDIMENTO POSTERIOR 14 JURISPRUDÊNCIA SOBRE DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA…

JURÍDICAS – ICJ TEORIA GERAL DO CRIME I – Roteiro de Estudos Dirigidos 1. Como pode ser conceituado o Direito Penal, na ótica de JOSÉ FREDERICO MARQUES? Como um conjunto de normas que ligam ao crime, como fato, a pena, como consequência, e disciplinam também as reações jurídicas daí derivadas, para estabelecer a aplicabilidade das medidas de segurança e a tutela do direito de liberdade em face do poder de punir do Estado. 2. Qual é a finalidade do Direito Penal? A…

DIREITO PENAL E PENAL MILITAR Teoria Geral do Crime “O homem que não conhece o seu direito não merece viver.” Rui Barbosa DIREITO PENAL E PENAL MILITAR Teoria Geral do Crime 1 – Conceito de crime: O conceito formal de crime é a definição elaborada pelo legislador, e encontra-se positivada no artigo 1º da Lei de Introdução ao Código Penal dispõe, in verbis: DIREITO PENAL E PENAL MILITAR Teoria Geral do Crime 1 – Conceito de crime: “Art. 1. Considera-se…

ÍNDICE IV – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1. Síntese Histórica do Pensamento Jurídico-Penal. 1.1. Tempos Primitivos. 1.2. Direito Penal Romano, Germânico, Canônico, Comum. 1.3. Escolas Penais: Clássica, Positiva, Técnico-Jurídica. 2. Evolução Histórica do Direito Penal Brasileiro: Períodos Colonial, Imperial, Republicanos. 3. Direito Penal no Estado Democrático de Direito. 3.1. Conceito, Teorias e Correntes sobre o Crime. 3.2. Os Princípios Limitadores do Poder Punitivo. SÍNTESE HISTÓRICA DO…

1) Tem competência para legislar em matéria penal no Brasil: C a União como regra, e excepcionalmente os Estados 2) A analogia em matéria penal: B somente pode ser aplicada em benefício do réu 3) é fonte imediata em matéria penal: A a lei 4) é uma fonte formal mediata em matéria penal o princípio geral de direito 5) a norma penal em branco: A tem, em regra, seu preceito primário incompleto, enquanto o secundário é completo. 6) o artigo 121 do Código Penal: E tem como…

conceito do crime, passaremos a uma breve analise sobre o instituto do erro, o qual será estudado apenas para fim introdutório, sendo o foco principal direcionado as diferenças entre o Erro quanto a Pessoa da vitima e o Erro na Execução do crime, passando pelo dolo e a culpa, será analisado estes dois institutos a fim de suprimir qualquer duvida existente entre ambas. Também serão expostas quais as consequências na caracterização de uma tipificação ou de outra, e quais as consequências…