Teoria Geral do Crime

REVISÃO – Teoria Geral do Crime

1. Introdução

Toda a parte especial do Código Penal é formada por Tipos Penais que cuidam da proteção dos bens jurídicos considerados de grande importância para a sociedade. O Bem Jurídico é aquele bem a pessoa (ser humano) possui e, por ser indispensável a vida e dignidade, se encontra protegido pela lei, como por exemplo, a vida, o patrimônio, a liberdade, etc. Esta proteção ocorre por meio da tipificação de condutas (ação ou omissão) que podem lesar cada um dos bens jurídicos protegidos em cada tipo penal. A existência dos tipos penais ganha seu amparo constitucional no Principio da Legalidade, uma vez que nosso Ordenamento Jurídico veda a punição do seu humano sem que exista uma lei prévia descrevendo a conduta considerada criminosa e cominando para ela uma pena em abstrato. Os tipos penais são formados por três elementos básicos, quais sejam: elementos objetivos, elementos subjetivos e elementos normativos. Os primeiros (elementos objetivos) são representados pelo texto lei. É a letra da lei. Por exemplo, “subtrair para si ou para outrem coisa alheia móvel” (art. 155 do CP). Além desses, para que a conduta seja considerada criminosa (típica) deverá estar presente o elemento subjetivo, ou seja, aquele elemento que embora não esteja descrito na lei, representa a voluntariedade e a consciência da prática criminosa. O elemento subjetivo vem representado nas figuras do dolo e da culpa. Por fim, ainda temos os elementos normativos do tipo penal, que são aquelas expressões próprias que necessitam de uma explicação jurídica para que possamos interpretar seu significado.

2. Teoria Geral do Crime

CRIME = (FATO) TÍPICO + ILÍCITO + CULPÁVEL
- Conduta - Art. 23 do CP - Inexigibilidade.
- Resultado - Consciência.
- Nexo - Imputabilidade. - Tipicidade – Adequação entre a conduta e a lei.

2.1 Elementos do fato típico.

a) CONDUTA
É uma ação ou omissão Humana (exteriorização do