TEORIA GERAL DO CRIME

RAYSSA ANDRESSA MACIEL DA SILVA

RODRIGO ALMEIDA

TEORIA GERAL DO CRIME

MACAPÁ
2013
RAYSSA ANDRESSA MACIEL DA SILVA
RODRIGO ALMEIDA

TEORIA GERAL DO CRIME

Trabalho acadêmico apresentado à disciplina Teoria Geral do Crime, ministrada no 3º período do curso de Bacharelado em Direito como requisito para aprovação.

Prof. Orientador: Mauro Dias da Silveira Júnior.

MACAPÁ
2013
INTRODUÇÃO

O presente trabalho vem apresentar os principais pontos da teoria geral do crime e suas especificardes. Fazendo um breve apanhado histórico para depois adentrar de forma clara o que vem a ser o crime de acordo com o Código Penal e estudioso do Direito Penal.
Entendendo que não existe diferença ontológica, de essência, entre crime e contravenção. O mesmo fato pode ser considerado pelo legislador hoje como contravenção, amanhã como crime. Esclarecendo que a tipificação de uma conduta como crime ou contravenção depende exclusivamente da vontade do legislador, em face da necessidade da prevenção social. Considerando o legislador a conduta mais grave, esta será tipificada como crime; se menos grave, como contravenção. Assim, podemos afirmar que as contravenções penais caracterizam-se por representar um dano menor, sendo punidas, por essa razão, com sanções de menor gravidade.

1. CONTEXTO HISOTICO E AS TEORIAS

No antigo direito Romano, segundo Momsen, crime era o termo designativo da conduta delitiva. Porém, estava intimamente ligado aos conceitos de reparação e retribuição do mal acusado, pelo que expressava a natureza dos efeitos do ato delitivo, que propriamente, o significado da infração. Apareceram, outros termos, como expressão própria da conduta delituosa e não de suas consequências jurídicas. As expressões mais usadas são delictum e crimen, e tendo os seus significados traduzidos como "delictum" deriva de