Geral De Impossibilidade De Redução Dos Salários

18/04/2012 Trabalho ilícito X trabalho proíbido Introdução É impossível iniciar qualquer estudo relacionado ao Direito do Trabalho sem abordamos alguns dos princípios norteadores da relação de emprego, dentre eles o principio da proteção que em linhas gerais visa garantir uma isonomia na relação entre empregado e empregador, conferindo àquele uma situação de equidade perante a parte que na maioria das vezes possui maior poder econômico. No entanto, ante a necessidade de abordar o…

(Parte dos meios de produção são públicos (teoria de Keynes)) * Comunismo (economia planeada, toda a produção é organizada pelo estado) Conceito de Escassez * A escassez consiste na impossibilidade de os bens disponíveis satisfazerem todas as necessidades presentes. * A razão desta impossibilidade é a existência de necessidades (desejos) humanos ilimitadas. Custo de Oportunidade * Como não existem recursos ilimitados, os consumidores têm de tomar decisões. * O…

( 8 CLT ) Toda vez que escutar no direito, refere a origem surgimento do instituto que vai adentra o ordenamento jurídico . Lei (art. 59 da CF ) Jurisprudência Fontes (art. 8º da CLT) Analogia Origem/surgimento Equidade Princípios gerais do direito do trabalho(na falta de Princípios, pode usar o direito comum) Contrato Usos + Costumes Classificação das fontes do Direito do trabalho Formais - é o procedimento formal pelo qual…

a regra Estabelecer limites ao significado e ao sentido de cada palavra. Direito é a arte do bom e do eqüitativo (justo). Direito é o conjunto das condições que o arbítrio de cada um pode coexistir com o arbítrio dos outros de acordo com uma lei geral de liberdade. Conjuntos de princípios, regras e de instituições destinadas a regular à vida em sociedade. Direito Positivo e Direito Natural Direito positivo como direito legislado, sancionado, ditado ou ao menos reconhecido pelo poder público.

e da Justiça do Trabalho. Art. 8º - As autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho, na falta de disposições legais ou contratuais, decidirão, conforme o caso, pela jurisprudência, por analogia, por eqüidade e outros princípios e normas gerais de direito, principalmente do direito do trabalho, e, ainda, de acordo com os usos e costumes, o direito comparado, mas sempre de maneira que nenhum interesse de classe ou particular prevaleça sobre o interesse público. (CLT) a)…

benefício pleiteado, mas não possa comprovar o valor dos seus salários de contribuição no período básico de cálculo, será concedido o benefício de valor mínimo, devendo esta renda ser recalculada quando da apresentação de prova dos salários de contribuição. b) No cálculo do valor da renda mensal do benefício, com exceção do decorrente de acidente do trabalho, serão computados, para o segurado empregado e empregado doméstico, os salários de contribuição referentes aos meses de…

Constituição Federal, que dispõe ser a remuneração do serviço extraordinário, no mínimo, 50% superior à da hora normal. § 3º - Sempre que ocorrer interrupção do trabalho, resultante de causas acidentais, ou de força maior, que determinem a impossibilidade de sua realização, a duração do trabalho poderá ser prorrogada pelo tempo necessário até o máximo de 2 (duas) horas, durante o número de dias indispensáveis à 0 ( S 4 6 # Q I H # 6 # 1 $ 4E " D & 4 6 & $ # # $ 0 " 6 4 # 1 0 ( &…

(o empregado necessita de horas de lazer com sua família); econômico (gerar aumento de produtividade e empenho satisfatório do empregado); político (é dever do Estado proporcionar condições satisfatórias de vida e de trabalho); humano (redução dos acidentes do trabalho). Conceito de horas extraordinárias: Horas extraordinária são aquelas que excedem à jornada máxima legal o à estabelecida no contrato de trabalho, convenção coletiva ou sentença normativa, devendo ser remuneradas com

diretrizes da Previdência Social são baseados na universalidade de participação nos planos previdenciários, mediante contribuição; valor da renda mensal dos benefícios, substitutos do salário-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado, não inferior ao do salário mínimo; cálculo dos benefícios considerando-se o salário-de-contribuição, corrigidos monetariamente; preservação do valor real dos benefícios e previdência complementar facultativa, custeada por contribuição…

interdisciplinar, é Psicopedagogo com especialização em Psicopedagogia Clínica e Institucional, pós graduado em Administração Financeira e pós graduado em Neuroaprendizagem. www.concursospublicos.pro.br www.tuctor.com DIREITO PROCESSUAL - GERAL Caro leitor, cara leitora, O objetivo deste trabalho é facilitar o estudo e a compreensão da jurisprudência produzida pelo Tribunal Superior do Trabalho no ano de 2012, bem como de conceitos, institutos e construções do Direito e…